Herdeiro forçado
15097 resultados para Herdeiro forçado
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; ... III – o cotista ou o acionista ... momento da venda ser favorável ou desfavorável, dado o caráter forçado da venda; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... II - ...
-
Concorrência sucessória na herança legítima
... 1.790, CC; 3.3.2 Companheiro como herdeiro necessário – 4. Um olhar para o futuro: seria o caso de revogar a ... , caput c/c 226, § 3º), conclui-se ser o companheiro herdeiro forçado no sistema do novo Código Civil 50 ... Nesse sentido, a equiparação ...
-
Da aceitação e renúncia da herança
... , como a herança se incorpora automaticamente ao patrimônio do herdeiro, a aceitação nada mais é do que apenas a anuência do beneficiário em ... automaticamente, mesmo porque não existe a figura do herdeiro forçado. Assim sendo, a lei concede ao herdeiro chamado à sucessão a faculdade ...
-
Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... ção ao direito fundamental de herança, podendo qualquer herdeiro, como titular desse direito, renunciar à herança ou ao legado. Não ... jurisprudencial) contasse com qualquer adesão social, o que tem forçado as famílias conjugais a recorrerem a arranjos contratuais no afã de ...
-
Dos herdeiros necessários
DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS ... 10.1 INTRODUÇÃO ... O herdeiro necessário, também denominado legitimário, reservatário, obrigatório ou forçado, não pode ser preterido nem prejudicado no ato de última vontade, tendo ...
-
Do direito das sucessões
... O herdeiro, legítimo e testamentário, é sucessor universal, mesmo recebendo parte ... do CC), motivo pelo qual haverá a formação de um condomínio forçado (imposição de lei), quando houver vários herdeiros, já que mais de uma ...
-
Capítulo 10. Aceitação e Renúncia da Herança
... seja, o poder de escolha que o herdeiro possui de aceitar ou renun- ... ciar a herança. O artigo 1.804 do CC diz ... de da lei. Por outro lado, como ninguém pode ser forçado a assumir ... a posição de herdeiro de outrem, como acontecia, no ...
-
Direito das sucessões
... de sucessão: a) a título universal: quando o sucessor (herdeiro) recebe todo o patrimônio do defunto ou uma fração da universalidade ... como consequência, observa-se as normas relativas ao condomínio forçado; assim, cada condômino pode reivindicar tudo sozinho; além disso cada ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VI – quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; ... VII – ... em título executivo judicial e dará ensejo ao cumprimento forçado de sentença caso o perdedor não cumpra espontaneamente com o que foi ...
-
Do Direito das Sucessões
... dos legados - Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários - Das substituições - Da substituição vulgar e da recíproca - Da substituição fideicomissária - Da deserdação - Da redução das disposições testamentárias - Da revogação do testamento - Do rompimento do testamento - Do testamento - Escritura de testamento público - Aprovação de testamento cerrado em cartório - Testamento público determinando a instituição de uma fundação -...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO. ARBITRAMENTO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE PE-DIDO DE MAJORAÇÃO ... em sentido diverso, como é o caso, não significando que esteja forçado a, impositivamente, proferir sentença de procedência do pedido. Negaram ...