Herdeiro forçado
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; ... III – o cotista ou o acionista ... momento da venda ser favorável ou desfavorável, dado o caráter forçado da venda; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... II - ...
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Concorrência sucessória na herança legítima
... 1.790, CC; 3.3.2 Companheiro como herdeiro necessário – 4. Um olhar para o futuro: seria o caso de revogar a ... , caput c/c 226, § 3º), conclui-se ser o companheiro herdeiro forçado no sistema do novo Código Civil 50 ... Nesse sentido, a equiparação ...
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Da aceitação e renúncia da herança
... , como a herança se incorpora automaticamente ao patrimônio do herdeiro, a aceitação nada mais é do que apenas a anuência do beneficiário em ... automaticamente, mesmo porque não existe a figura do herdeiro forçado. Assim sendo, a lei concede ao herdeiro chamado à sucessão a faculdade ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... ção ao direito fundamental de herança, podendo qualquer herdeiro, como titular desse direito, renunciar à herança ou ao legado. Não ... jurisprudencial) contasse com qualquer adesão social, o que tem forçado as famílias conjugais a recorrerem a arranjos contratuais no afã de ...
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Dos herdeiros necessários
DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS ... 10.1 INTRODUÇÃO ... O herdeiro necessário, também denominado legitimário, reservatário, obrigatório ou forçado, não pode ser preterido nem prejudicado no ato de última vontade, tendo ...
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Do direito das sucessões
... O herdeiro, legítimo e testamentário, é sucessor universal, mesmo recebendo parte ... do CC), motivo pelo qual haverá a formação de um condomínio forçado (imposição de lei), quando houver vários herdeiros, já que mais de uma ...
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Direito das sucessões
... de sucessão: a) a título universal: quando o sucessor (herdeiro) recebe todo o patrimônio do defunto ou uma fração da universalidade ... como consequência, observa-se as normas relativas ao condomínio forçado; assim, cada condômino pode reivindicar tudo sozinho; além disso cada ...
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Introdução a responsabilidade civil
... A honra é direito personalíssimo. Daí que o herdeiro não suce no sofrimento da vítima. Existe entendimento no sentido de que ... risco administrativo; não prevê, porém, uma demanda de curso forçado ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... ção funcional das entidades familiares; 4.2 O companheiro como herdeiro necessário; 4.2.1 Coerência hermenêutica e empenho dogmático; 4.2.2 ... de não casar, tornando as uniões estáveis um “casamento forçado” (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. STF acabou com a liberdade de não casar ao ...
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Do Direito das Sucessões
... dos legados - Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários - Das substituições - Da substituição vulgar e da recíproca - Da substituição fideicomissária - Da deserdação - Da redução das disposições testamentárias - Da revogação do testamento - Do rompimento do testamento - Do testamento - Escritura de testamento público - Aprovação de testamento cerrado em cartório - Testamento público determinando a instituição de uma fundação -...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VI – quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; ... VII – ... em título executivo judicial e dará ensejo ao cumprimento forçado de sentença caso o perdedor não cumpra espontaneamente com o que foi ...
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Direito de família
... o direito sucessório em favor do cônjuge sobrevivente, que é herdeiro necessário (art. 1.845 do CC); aliás, o cônjuge sobrevivente pode ... ação contra o outro cônjuge, para o fim de pedir o divórcio forçado, mas arcando com as consequências dessa sua ação, como as mencionadas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO. ARBITRAMENTO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE PE-DIDO DE MAJORAÇÃO ... em sentido diverso, como é o caso, não significando que esteja forçado a, impositivamente, proferir sentença de procedência do pedido. Negaram ...
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Precisamos falar sobre o legado digital
Mello e Junque: Precisamos falar sobre legado digital
... ao tentar liquidar o patrimônio digital – e o acesso forçado aos dados pode violar a privacidade póstuma do falecido, os descendentes ... de falecimento, ou seja, permitindo que o usuário designe o seu herdeiro" digital ... A forma de fornecer o acesso consiste em enviar uma autoriza\xC3" ... -
Direito das obrigações
... a morte de um dos devedores solidários, só se pode cobrar de um herdeiro, isoladamente, a quota correspondente ao seu quinhão hereditário. Se ... A ideia é preservar o curso forçado da moeda nacional. Há exceções no Dec.-Lei 857/1969 e na Lei 6.423/1977 ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... O patrimônio transmitido é a herança; quem a recebe é herdeiro ou legatário” ... A denominação direito das sucessões é a que ... parentes de quarto grau, fazendo com que o intérprete seja forçado a concluir pelo chamamento simultâneo de todos os primos, tios-avós e ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... Havendo mais de um herdeiro forma-se um condomínio hereditário e também uma composse até a ... 1.572, caput , do CC), por exemplo, este sendo forçado a se afastar ou indevidamente afastado do lar conjugal em virtude de ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 1.791, CC) ... Admite-se que o herdeiro, mesmo não tendo a sua quota da herança discriminada, possa ... Inclui-se na abrangência deste dispositivo constrangimento forçado à feitura do testamento, o impedimento de revogação da disposição ...
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Direitos individuais e coletivos
... , sendo pacífico, por exemplo, que o nascituro só será herdeiro se nascer com vida, até porque seria impensável, ou no mínimo ... época, considerando o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... meios de prova a que alude, superficialmente, o intérprete é forçado a recorrer às disposições do CPC, com fundamento no permissivo do art ... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; ... II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o ...