Hermeneuta

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Brito: O hermeneuta crítico e o estado de emergência hermenêutica

... eles envolvendo alguma atividade valorativado hermeneuta, consciente ou não. O texto invocado (art. 932, IV, doCPC) não é fechado, deixando uma margem de discricionariedade aojulgador, porque em nenhum momento foi dito expressamente que nãopoderia mais haver a negativa singular de recurso contrário àjurisprudência dominante. Em outras palavras, a previsão do anteriorCPC não foi reproduzida, isso é inegável, mas não há como saber comgrau...

... ou condenatórias. Por isso, não cabe ao hermeneuta emprestar conteúdo restritivo ao comando constitucional quando o próprio legislador constituinte não o fez.

... EÇÃO 1. Na interpretação de negócios jurídicos, o hermeneuta deve estar atento ao -horizonte de compreensão- das partes, no momento de sua celebração (Karl Larenz). 2. Desse modo, se não há qualquer restrição, na convenção coletiva, quanto aos efeitos do elastecimento do aviso prévio para 60 dias, deve-se entender que todas as conseqüências jurídicas legais inerentes ao instituto foram prestigiadas pelas partes (logicamente, no que se refere aos

... para o procedimento[1]. Não é preciso ser nenhum hermeneuta constitucional mais atilado para verificar que a referida sistemática estatal de financiamento do SUS é inadequada para a prestação da saúde nos casos em que a parte postula tratamento com base em medicação de custo elevado, não considerada no valor do procedimento fixado na Tabela do SUS. Em tais casos, a sistemática empregada pelo SUS equivale, na prática, a atribuir a um terceiro a...

... das práticas delitivas, contudo, a vinculação do hermeneuta à mens legis e a intenção subjetiva do legislador não podem servir como subterfúgios para a interpretação ampla e irrestrita da lei penal, máxime em detrimento do agente executado, de modo que, diante da omissão legislativa no que refere ao requisito objetivo para a progressão de regime do reincidente genérico, impõe-se a exegese restritiva e taxativa da norma criminal, nos estritos...

... deve servir como ferramenta de mediação ao hermeneuta para que adote, na forma da interpretação conforme, o resultado que mais se compatibilize com o texto constitucional. 6. Recurso interposto pelas autoras conhecido e desprovido. 7. Apelação manejada pelo réu conhecida e parcialmente provida.

... das práticas delitivas, contudo, a vinculação do hermeneuta à mens legis e a intenção subjetiva do legislador não podem servir como subterfúgios para a interpretação ampla e irrestrita da lei penal, máxime em detrimento do agente executado, de modo que, diante da omissão legislativa no que refere ao requisito objetivo para a progressão de regime do reincidente genérico, impõe-se a exegese restritiva e taxativa da norma criminal, nos estritos...

... das práticas delitivas, contudo, a vinculação do hermeneuta à mens legis e a intenção subjetiva do legislador não podem servir como subterfúgios para a interpretação ampla e irrestrita da lei penal, máxime em detrimento do agente executado, de modo que, diante da omissão legislativa no que refere ao requisito objetivo para a progressão de regime do reincidente genérico, impõe-se a exegese restritiva e taxativa da norma criminal, nos estritos...

... das práticas delitivas, contudo, a vinculação do hermeneuta à mens legis e a intenção subjetiva do legislador não podem servir como subterfúgios para a interpretação ampla e irrestrita da lei penal, máxime em detrimento do agente executado, de modo que, diante da omissão legislativa no que refere ao requisito objetivo para a progressão de regime do reincidente genérico, impõe-se a exegese restritiva e taxativa da norma criminal, nos estritos...

... deve servir como ferramenta de mediação ao hermeneuta para que adote, de acordo com a interpretação conforme, o resultado que mais se compatibilize com o texto constitucional. Assim, a proporcionalidade, como ferramenta do labor hermenêutico, promove a conciliação da atividade interpretativa de uma dada regra com o contexto dos direitos fundamentais. 5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

... deve servir como ferramenta de mediação ao hermeneuta para que adote, na forma da interpretação conforme, o resultado que mais se compatibilize com o texto constitucional. Assim, a proporcionalidade, como ferramenta do labor hermenêutico, promove a conciliação da atividade interpretativa de uma dada regra com o contexto dos direitos fundamentais. 3. Recurso conhecido e desprovido.

... deve servir como ferramenta de mediação ao hermeneuta para que adote, na forma da interpretação conforme, o resultado que mais se compatibilize com o texto constitucional. 3. Ressalte-se que o art. 90 do cpc prevê que os honorários de sucumbência serão devidos mesmo diante de casos de desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido. 4. No caso, mostra-se razoável a condenação dos honorários de advogado no percentual de 20% (vinte por...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

... deve servir como ferramenta de mediação ao hermeneuta para que adote, na forma da interpretação conforme, o resultado que mais se compatibilize com o texto constitucional. Assim, a proporcionalidade, como ferramenta do labor hermenêutico, promove a conciliação da atividade interpretativa de uma dada regra com o contexto dos direitos fundamentais. 5. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos apenas para fixar os honorários...

... deve servir como ferramenta de mediação ao hermeneuta para que adote, na forma da interpretação conforme, o resultado que mais se compatibilize com o texto constitucional. Assim, a proporcionalidade, como ferramenta do labor hermenêutico, promove a conciliação da atividade interpretativa de uma dada regra com o contexto dos direitos fundamentais. 6. Apelação conhecida e desprovida. Honorários de advogado reduzidos nos termos do art. 85, §