hermeneutica classica
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 111-58.2012.5.02.0203) 21-03-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. Constatada divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do art. 896, "a", da CLT e das Súmulas 296, I, e 337 desta Corte, impõe-se o conhecimento do...
... Nesse exato sentido, convém recordar a clássica lição de Carlos Maximiliano, segundo a qual "O intérprete é o ... -
Acórdão Nº 6517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição...
... privilégio pessoal. Trata-se, ainda, de aplicação da clássica" diretriz ... hermenêutica – interpretação restritiva das exceções \xE2\x80" ... -
As incertezas da pré-campanha e o post patrocinado na internet
As incertezas da pré-campanha e o post patrocinado na internet
... Situam-se na hermenêutica jurídica clássica em que se permite (i) a pretensão de totalidade de apreensão de sentidos ... -
Fundamentação das decisões judiciais - mudanças no judiciário face o CPC 2015
... Tais exceções, como manda a hermenêutica mais clássica, não podem ser inter-pretadas senão de forma restritiva, é dizer, não ...
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O princípio da segurança jurídica e a imprevisibilidade das decisões judiciais
O princípio da segurança jurídica e a imprevisibilidade das decisões judiciais. A imprevisibilidade das decisões judiciais viola o princípio da segurança jurídica em nosso país, trazendo assim a necessidade de estudar quais as soluções e as conseqüências de tal problema. Também a influência do Direito na Economia é clara, tal qual a importância do Judiciário como instituição econômica, e o...
... clássica, ou em atenção à teoria da argumentação, seja em atenção à escola ... -
Introdução
... Portanto, por meio da filosofia heideggeriana, a metafísica clássica sofre uma guinada em direção à metafísica da finitude. É a partir de ...
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Acórdão Nº 1375502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. RESOLUÇÕES 3.056/2009 E 5.847/2019. REDUÇÃO DA MULTA. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFEXA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em...
... benéfica em seus mais variados ramos ... Conforme lição clássica de hermenêutica, a norma ... restritiva deve ser interpretada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001878-79.2016.5.07.0033), 2016-11-21
... da relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário se presume, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001550-45.2017.5.07.0024), 2018-06-19
... a natureza do liame mantido com o obreiro, consoante regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário se presume, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5048692-29.2019.4.04.0000), 02-01-2020
... Conforme lição clássica de hermenêutica, a norma restritiva deve ser interpretada ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... que pela lição clássica de hermenêutica, a norma restritiva deve ser interpretada ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ão liberal burguesa, por sua vez determinante para a concepção clássica dos direitos fundamentais que caracteriza a assim denominada primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000411-54.2019.5.07.0035), 2020-08-23
... é norma de exceção e é basilar na hermenêutica jurídica clássica, postulado segundo o qual as normas de exceção se interpretam ...
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Decisão Nº 08101478820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-09-2021
... É sabido que a regra de hermenêutica clássica dita que lei geral não revoga lei especial.” ... Sustenta existir ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @@3.6. Efetividade ... Conforme a clássica frase de Chiovenda : "o processo precisa ser apto a dar a quem tem um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000284-96.2016.5.07.0011), 2018-04-16
... empregador se transfere o ônus da prova, à vista da regra clássica de hermenêutica jurídica segundo a qual o ordinário (vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000459-91.2014.5.07.0001), 2015-03-04
... da relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário se presume, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000790-87.2017.5.07.0027), 2018-07-17
... empregador se transfere o ônus da prova, à vista da regra clássica de hermenêutica jurídica segundo a qual o ordinário (vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000912-97.2016.5.07.0007), 2018-06-25
... empregador se transfere o ônus da prova, à vista da regra clássica de hermenêutica jurídica segundo a qual o ordinário (vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001826-41.2014.5.07.0005), 2016-10-03
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Decisão monocrática Nº 939071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... Trata-se, ainda, de aplicação da clássica diretriz hermenêutica – interpretação restritiva das exceções –, ...
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Decisões Monocráticas nº 804166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... OFENSA À ISONOMIA ... APLICAÇÃO DE CLÁSSICA REGRA HERMENÊUTICA: ONDE EXISTE A MESMA RAZÃO FUNDAMENTAL, PREVALECE A ...
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Da pessoa física portadora de doença grave ainda na atividade: isenção do Imposto de Renda
O presente trabalho pretende se debruçar sobre a isenção tributária do Imposto de Renda da pessoa física portadora de doença grave, nos termos da Lei nº 7.713/88, à luz do sistema tributário, que ainda se mantém no exercício de sua atividade laboral, com objetivo de trazer à luz a relevância da discussão da isenção do referido imposto diante dos fundamentos constitucionais que lhe dão respaldo...
... Nesse sentido, superando a hermenêutica filosófica clássica, pertinente também as contribuições teóricas da fórmula da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 180900-78.2009.5.02.0002) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO RATIFICADO MEDIANTE CONFISSÃO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. Constatada divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do artigo 896, "a", da CLT e das Súmulas 296, I, e 337 desta Corte,...
... Nesse exato sentido, convém recordar a clássica lição de Carlos Maximiliano, segundo a qual "O intérprete é o ... -
Premiações não Salariais Estipuladas Contratualmente
... a título de prêmio teriam inexorável natureza salarial, sendo clássica contraprestação do trabalho, ou seja, o prêmio de desempenho se ...