hermeneutica juridica constitucional
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Hermenêutica jurídica: Alguns aspectos relevantes da hermenêutica constitucional
A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”, ou seja, de aplicar a norma jurídica ao caso concreto. O magistrado durante a sua atuação para encontrar a solução do conflito existente no mundo dos fatos, aplica a norma jurídica, mas para isso deve buscar o sentido das...
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Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
O presente artigo pretende discutir a questão da ineficácia da proteção do meio ambiente saudável a partir da crítica da dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional. Objetiva-se, com isso, verificar em que medida a moderna hermenêutica constitucional pode, através da consolidação de nova perspectiva e inserida num novo protagonismo do Poder Judiciário, contribuir para a superação do...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Quanto à natureza jurídica das regras decorrentes de ... antes da Emenda Constitucional ...
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Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento póscolonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do pensamento de Ronald Dworkin, caracteriza os direitos fundamentais como porta de entrada da moral e, consequentemente, da história no sistema jurídico. Em um segundo momento, define a interrupção crítica que o pós-c
... O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento pós-colonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério ... -
A inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina
Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina. Exibe as formas de responsabilização do médico. Distingue ilícito penal de ilícito ético. Delimita a competência sancionatória dos Conselhos de Medicina. Discorre sobre os princípios...
... -se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações ... a liberdade e a segurança jurídica ... Dentro da legalidade dormita o poder ... -
The reduced normative programming of environmental protection laws in Brazil and their poorly organized methodically interpretation
O artigo versa sobre um problema pouco discutido no Direito Ambiental brasileiro: o baixo nível de programação normativa da legislação. Uma análise dos textos legais demonstra que, em áreas como o licenciamento, as leis formais contêm poucas regras que já tomam decisões claras sobre os conflitos de interesses colidentes, prevalecendo normas que abrem largos espaços discricionários para a...
... ção, prejudicando a segurança jurídica. No lugar de uma complexa “hermenêutica ... écnicas modernas da hermenêutica constitucional ... PALAVRA-CHAVE: Programação normativa; ... -
Interpretação constitucional e os desafios para a jurisdição no Estado Democrático de Direito
Este artigo lança algumas reflexões acerca da interpretação constitucional e dos desafios para uma jurisdição adequada ao paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da desconstrução de um falso dilema, Direito versus Justiça, isto é, se no momento de aplicar a lei deve o juiz privilegiar o Direito ou a Justiça, analisa-se a questão da interpretação jurídica sob o...
... Direito ou a Justiça, analisa-se a questão da interpretação jurídica sob o prisma da diferenciação entre regras e princípios, como ... -
Separação de Poderes e interpretação constitucional
O artigo discute as teorias de interpretação constitucional que defendem ora a primazia da interpretação oferecida pelo Judiciário (supremacia judicial), ora o compartilhamento da tarefa de atribuir sentido às normas constitucionais entre todos os ramos do poder (departamentalismo). São apresentadas as teses centrais de cada uma dessas teorias, e é analisada a forma como doutrina e jurisprudência
... , inclusive, a falar em um novo “paradigma” na ciência jurídica, que teria surgido em substituição ao Positivismo, e que, apesar da ... -
Acórdão Nº 0705541-44.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-12-2020
CONSTITUCIONAL. CIVIL. HERMENÊUTICA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA. PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO. APARENTE CONFLITO DE VALORES, DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO A MANIFESTAÇÃO LIVRE DO PENSAMENTO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. FIO CONDUTOR PROPORCIONALIDADE RAZOABILIDADE. CENSURA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL.
... CONSTITUCIONAL ... INTERPRETAÇÃO ... SISTÊMICA ... da ADPF 130/DF – processo de natureza jurídica ... objetiva de controle normativo abstrato – ... -
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que animais titularizam direitos em decorrência de previsão constitucional. A hermenêutica jurídica, hoje, a serviço de um Direito prático, transformador da realidade, calçado na resolução de problemas, é uma ciência da interpretação vista como uma ciência da compreensão. Propomos uma interpretação constitucional de compreensão, em que pré-juízos...
... A hermenêutica jurídica, hoje, a serviço de um Direito prático, transformador da realidade, ... -
Acórdão nº 2009/0237803-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... CONSTITUCIONAL. ... PRECATÓRIO ... jurídica ...
- Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Notas para uma teoria hermenêutico-jurídica
A hermenêutica é uma disciplina de origem filosófica, que passou para o campo do direito, modernamente, mediada por uma inserção e desenvolvimento em outras disciplinas, como a teologia e a filologia. A elaboração moderna e ainda atual do que se pode chamar de abordagem clássica da hermenêutica jurídica é devida,...
... Hermenêutica Jurídica: a Interpretação Especificamente Constitucional ... A interpretação constitucional se reveste de especificidades, ... Porto: Rés, 1984 ... FERNÁNDEZ-LARGO, A. O. La hermenéutica ... -
Acórdão nº 2015/0040873-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A norma constitucional contida no art. 158, parágrafo ... jurídica ...
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Acórdão nº HC 252027 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. MEDIDA IMPRESCINDÍVEL À SUA OTIMIZAÇÃO ... NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. APLICAÇÃO DO ART. 109, PARÁGRAFO ...
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Acórdão nº HC 162189 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. MEDIDA IMPRESCINDÍVEL À SUA OTIMIZAÇÃO ... TESE JURÍDICA COMPLEXA. JUÍZES LEIGOS. AUSÊNCIA DE ...
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Terceirização ilícita na administração pública - harmonização das súmulas ns. 363 e 331 do Tribunal Superior do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê, em seu art. 37, inciso II, o princípio constitucional do concurso público e comina com nulidade o ato praticado em desobediência a tal regra democrática, nos termos do § 2º, do mesmo dispositivo da Lei Maior, tendo a Súmula n. 363 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST) delimitado os efeitos da declaração de tal nulidade contratual. Ocorre que...
... princípios e regras da hermenêutica jurídica e constitucional, de forma que harmonize os ... -
Acórdão Nº 0000279-31.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 17-04-2013
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. HERMENÊUTICA ... , da equidade, da moralidade geral e jurídica, em reprovar ... candidato, exclusivamente, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130007-58.2015.5.13.0005) 14-03-2018
... base na fundamentação jurídica invocada pela parte ... 3 - Agravo de ... sob a influência da hermenêutica constitucional - que confere sentido à ordem jurídica e ...
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Acórdão nº HC 246481 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. MEDIDA IMPRESCINDÍVEL À SUA OTIMIZAÇÃO ... retratada na decisão e a providência jurídica adotada. Dessa forma, se os fatos mencionados na ...
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Decisão Monocrática Nº 4000021-11.2017.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 09-11-2017
... CONFLITO DE NORMAS. HERMENÊUTICA JURÍDICA". NÃO CABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. DECIS\xC3" ...
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A normatividade dos princípios no pós-positivismo: uma análise à luz da teoria de robert Alexy
O presente artigo aborda a distinção entre princípios e regras no póspositivismo, apresentando uma visão geral sobre a teoria dos princípios. Como meios de solução das colisões entre os princípios, será estudada a máxima da proporcionalidade, juntamente com o que se denomina “lei do sopesamento”, fazendo uma relação deles com a teoria dos valores. Ao final, conclui-se pela contribuição...
... vem imprimindo ao Direito Constitucional contemporâneo uma nova feição, agora mais ... e princípios como espécies da norma jurídica é uma seara jurídica objeto de muitas ... -
Acórdão nº 2003/0001402-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DE DEVERES DE MORALIDADE JURÍDICA E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES. CONSULTORIA ... O fim gizado na norma constitucional ou legal é o objetivo único do agente, no ...
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação ... lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da ...
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Acórdão nº 2004/0178091-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação ... lhe revela a denominada vontade constitucional, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da ...