heteronomia juridica
684 resultados para heteronomia juridica
-
(In)dignidade humana na sociedade contemporânea: esterilização compulsória no caso Janaína
O objetivo geral da pesquisa é investigar o exercício da autonomia privada e autodeterminação, corolários da dignidade humana, para analisar criticamente o caso Janaína. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância prática, jurídica e constitucional, especialmente no que tange ao direito do Estado intervir na esfera privada dos indivíduos. A dignidade da pessoa humana comporta...
... do tema se justifica em razão de sua relevância prática, jurídica e constitucional, especialmente no que tange ao direito do Estado ... o emprego do princípio como mecanismo de utilização da heteronomia. Com isso, alardeiam-se discursos anacrônicos cujo fim se pauta em ... -
Prefácio 1
PREFÁCIO 1 ... A heteronomia" jurídica, sobretudo aquela que culmina com a punição carcerária atribu\xC3" ...
-
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
... o sigilo médico, se pode verificar também uma situação de heteronomia e hipersuficiência, favorável ao profissional da saúde; de modo que é necessária que a tutela jurídica contrabalanceie essa situação, e garanta o pleno acesso de dados, assim ... -
Das Relações entre o Direito e a Moral
As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...
... órico revelado pela razão prática, a autonomia da moral e a heteronomia do direito, a aparente antinomia entre liberdade e coatividade, a justiça ... A filosofia do direito não é uma disciplina jurídica" ao lado de ... outras; não é sequer rigorosamente uma disciplina jur\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 733864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... embora nem sempre por si só suficiente, a caracterização de heteronomia, em qualquer das relações de direito fundamental mantida pelo poder ... , em relação ao titular do poder de configurar a relação jurídica privada, confunde-se com os padrões de proibição de excesso empregados ...
-
Remuneração e salário
... Trata-se de parcelas que evidenciam que a relação jurídica de trabalho formou-se com intuito oneroso por parte do empregado, com ... presente caso, enfocando a vontade das partes contratuais (a heteronomia surge em comparação a essa vontade contratual) e não enfocando a ...
-
O que é discurso de ódio?
... democrático de direito presume-se a consonância da ordem jurídica vigente com os direitos fundamentais, garantindo a consolidação dos ... 163 Uma das características do Direito, a heteronomia ...
-
Remuneração e salário
... Trata-se de parcelas que evidenciam que a relação jurídica de trabalho formou-se com intuito oneroso por parte do empregado, com ... presente caso, enfocando a vontade das partes contratuais (a heteronomia surge em comparação a essa vontade contratual) e não enfocando a ...
-
Prólogo
... al esquema cossiano, pues la Escuela habla de la experiencia jurídica que resulta ser una realidad biográfica. La biografía es el eje de la ... , en un intercambio dinámico de los valores de autonomía y heteronomía que necesariamente se dan en la coexistencia. Es sabido que para Cossio ...
-
Epistemologia jurídica
... , Kelsen parte da ideia de que o ser humano tem uma natural tendência ou instinto à liberdade, opondo-se a toda forma de dominação ou heteronomia, mas por outro lado consideraria insuportável o ônus de tudo ter de decidir e resolver, necessitando assim de padrões para seguir. Esses dois ...
-
Desafios éticos e políticos da luta de classes e o mito da democracia racial em Florestan Fernandes
O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em uma rede de pesquisadores da área da Educação....
... elementos teóricos para examinar o capitalismo dependente e a heteronomia" racial a ele associada. Esses elementos fazem com que o padrão de acumula\xC3" ... uma aparência democratizante fundada tão somente na igualdade jurídica/ formal forjada na sociedade de classes ... Para recuperarmos estas ... -
A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade...
... da condição humana efetiva, com a aquisição de personalidade jurídica e da aptidão para ter direitos e obrigações 1 ... O direito à vida ... , pelas designações de dignidade como autonomia e como heteronomia 43 ... @4 A dignidade humana como autonomia ... A dignidade ... -
Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... A fim de suprir essa lacuna jurídica, uniformizar e disciplinar condutas médicas, o Conselho Federal de ... No Estado Democrático de Direito, a autonomia convive com a heteronomia, em relação de mútua interferência, dependendo, principalmente, da ... -
Norma jurídica
... 238Ibid., p. 100 ... 239Ibid., p. 102 ... 8.3.3 Heteronomia ... As normas jurídicas são heterônomas, uma vez que o comando normativo que temos que cumprir é posto pelo Estado, independentemente de nossa ...
-
Filosofía do Direito
... PORQUE a Filosofia do Direito implica compreender a experiência jurídica na unidade de seus elementos ético, lógico, social e histórico ... legalidade; b) a que decorre da diferença entre autonomia e heteronomia; e c) a que decorre da diferença entre imperativo categórico e ...
-
Direito e moral: vinculaçã o ou separação
... Mas, a eficácia da norma jurídica é assegurada pela possibilidade de uma coerção material, praticada pela ... “exterioridade” formulado por Chistian thomasius, de “heteronomia” de Kant e de “querer entrelaçante” desenvolvido por Stammler, ...
-
Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... , Kelsen parte da ideia de que o ser humano tem uma natural tendência ou instinto à liberdade, opondo-se a toda forma de dominação ou heteronomia, mas por outro lado consideraria insuportável o ônus de tudo ter de decidir e resolver, necessitando assim de padrões para seguir. Esses dois ...
-
Remuneração e salário
... Trata-se de parcelas que evidenciam que a relação jurídica de trabalho formou-se com intuito oneroso por parte do empregado, com ... presente caso, enfocando a vontade das partes contratuais (a heteronomia surge em comparação a essa vontade contratual) e não enfocando a ...
-
Teoria da norma jurídica como ideia (significado)
... , no nível da promessa: a norma é jurídica quando a promessa, a ideia, vem acompanhada de promessas de coercitividade, alteridade, heteronomia etc. e assim é entendida pelos circunstantes. Por isso este livro também insiste no postulado etnometodológico de que a ameaça de violência é ...
-
Acórdão nº 1.0480.13.007814-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
Constitucional e Administrativo - Apelação cível - Servidora pública estadual ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Patologia Clínica - Comprovação de labor em plantão noturno - Adicional respectivo e reflexos - Uniformização de jurisprudência - Consectários da condenação - Matéria de ordem pública - Precedentes julgados pelos tribunais superiores - Adequação - Sentença mantida -
... encarar seus problemas com autonomia, situao muito diversa da heteronomia da deciso judicial. (Acesso ordem jurdica justa: conceito atualizado de ... -
Acórdão nº 1.0480.13.007814-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
Constitucional e Administrativo - Apelação cível - Servidora pública estadual ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Patologia Clínica - Comprovação de labor em plantão noturno - Adicional respectivo e reflexos - Uniformização de jurisprudência - Consectários da condenação - Matéria de ordem pública - Precedentes julgados pelos tribunais superiores - Adequação - Sentença mantida -
... encarar seus problemas com autonomia, situao muito diversa da heteronomia da deciso judicial. (Acesso ordem jurdica justa: conceito atualizado de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061173-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
Constitucional e Administrativo - Apelação cível - Servidor público estadual ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário - Comprovação de labor em plantão noturno - Adicional respectivo e reflexos - Uniformização de jurisprudência - Sentença reformada - Recurso provido. 1. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento de que a Lei Estadual 10.745, de 199
... encarar seus problemas com autonomia, situao muito diversa da heteronomia da deciso judicial. (Acesso ordem jurdica justa: conceito atualizado de ... -
A regulacao juridica para alem de sua forma ocidental de expressao: uma abordagem a partir de Etienne Le Roy/Legal regulation beyond the western form of expression: an approach based on Etienne Le Roy.
... (32) Assim, se o direito repousa sobre um modo imposto em virtude de sua concepcao de ordem juridica como instancia particular autonoma, a heteronomia da juridicidade e a diversidade de funcoes que ela pode preencher levam-na a privilegiar mais a ordem aceita do que a imposta; d) direito e ...
-
A Emancipação da Humanidade
... que soeriam brotar de um direito espontâneo? E qual a estrutura jurídica de Devília, supondo-se que seus cidadãos recusariam o cumprimento das ... do estado de direito e dos valores positivos da autonomia e da heteronomia" ... @51. O mal-estar na globalização ... Evocam-se as reflex\xC3" ...
-
O direito como reciprocidade da liberdade
... pela ascensão do Estado moderno e com a consequente estrutura jurídica que se lhe segue ... LUIZ MOREIRA ... 1.1 GÊNESE E FORMAÇÃO ... Por meio da síntese entre autonomia e heteronomia, cujo elo é o sujeito de direito, é instituída uma universalidade ...