hidrovias do brasil sa
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... intermodais e organização de cadastro do sistema de dutovias do Brasil. ARTIGO 23. Constituem a esfera de atuação da Antaq:. #Redação dada ... dispositivos de transposição hidroviária de níveis, em hidrovias situadas em corpos de água de domínio da União, e instalações ...
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BALANÇO
...HABITAFACIL PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOB. LTDA.......... 16. HIDROVIAS DO BRASIL S.A. ............................... 12. HIDROVIAS DO BRASIL ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10480-48.2017.5.15.0115)
... Agravado: . . . HIDROVIAS DO BRASIL S.A. . . . . . . . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 724-50.2016.5.08.0113)
...HIDROVIAS DO BRASIL S.A. Advogado :Dr. ...
- BALANÃ?O - Hidrovias do Brasil S.A
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000017-06.2022.5.02.0442)
... Nº TST-AIRR - 1000017-06.2022.5.02.0442 AGRAVANTE : HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRACAO PORTUARIA SANTOS S.A. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000017-06.2022.5.02.0442)
... Nº TST-AIRR - 1000017-06.2022.5.02.0442 AGRAVANTE : HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRACAO PORTUARIA SANTOS S.A. ...
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Sentença nº 1000793-91.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
...HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S.A., expondo, em síntese, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000933-74.2021.5.02.0442)
...DEBORA FERNANDA FARIA AGRAVADO : HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRACAO PORTUARIA SANTOS S.A. ADVOGADO : Dr. CARLOS ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 181-79.2018.5.08.0015)
... . . . Agravante:. . . HIDROVIAS DO BRASIL - NAVEGACAO NORTE S.A. . . . . . ...
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Acórdão nº 12189981 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Recurso não conhecido.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentissimos Senhores Desembargadores, integrantesda 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER e NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.
... DE INSTRUMENTO (202) - 0811455-30.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A., HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A., ... -
Acórdão nº 1000798-57.2016.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Presidência da Turma Recursal, 05-04-2021
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
...), RODRIGO DO NASCIMENTO TOTOLI - CPF: 296.962.058-80 (ADVOGADO), HIDROVIAS DO BRASIL - MIRITITUBA S.A. - CNPJ: 13.611.567/0001-46 (RECORRENTE), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000039-64.2022.5.02.0442)
... - 1000039-64.2022.5.02.0442 AGRAVANTE : HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRACAO PORTUARIA SANTOS S.A. ...
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EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 102-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022
...-lhe provimento; II - indeferir o pedido formulado pela empresa Hidrovias do Brasil S.A. para que lhe seja franqueado o acesso à integra dos ...
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ATA
...HABITAFACIL PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOB. LTDA.......... 16. HIDROVIAS DO BRASIL S.A. ............................... 12. HIDROVIAS DO BRASIL ...
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COMUNICADO
...HABITAFACIL PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOB. LTDA.......... 16. HIDROVIAS DO BRASIL S.A. ............................... 12. HIDROVIAS DO BRASIL ...
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CONVOCAÇÃO
...HABITAFACIL PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOB. LTDA.......... 16. HIDROVIAS DO BRASIL S.A. ............................... 12. HIDROVIAS DO BRASIL ...
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EDITAL
...HABITAFACIL PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOB. LTDA.......... 16. HIDROVIAS DO BRASIL S.A. ............................... 12. HIDROVIAS DO BRASIL ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...HABITAFACIL PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOB. LTDA.......... 16. HIDROVIAS DO BRASIL S.A. ............................... 12. HIDROVIAS DO BRASIL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1073-72.2019.5.08.0008)
... . . . Agravante:. . . HIDROVIAS DO BRASIL - NAVEGAÇÃO NORTE S.A. . . . . . ...
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ATA
...HAYAT PARTICIPAÇÕES S.A................................ 28. HIDROVIAS DO BRASIL S.A. ............................... 10. HIDROVIAS DO BRASIL ...
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AVISO ACIONISTA
...HAYAT PARTICIPAÇÕES S.A................................ 28. HIDROVIAS DO BRASIL S.A. ............................... 10. HIDROVIAS DO BRASIL ...