hierarquia das cidades
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2004/0049419-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONDOMÍNIO. LOGRADOURO PÚBLICO. RECONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES. ACÓRDÃO RECORRIDO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. LEI MUNICIPAL 3.317/2001. VALIDADE. LEI 6.766/1979. BEM DE USO COMUM DO POVO. 1. Discute-se a validade da Lei Municipal 3.317/2001, que reconheceu como logradouro público (e nomeou) via que, segundo o impetrante, é particular, pois...
...2. A discussão destes autos reflete a triste realidade das cidades brasileiras, em que os moradores isolam-se por medo, não apenas em suas ...⁄2001 não poderia ser restringida por norma anterior de mesma hierarquia. Não houve omissão, e o acórdão foi adequadamente fundamentado. 6. O ... -
Acórdão nº RMS 18107 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONDOMÍNIO. LOGRADOURO PÚBLICO. RECONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES. ACÓRDÃO RECORRIDO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. LEI MUNICIPAL 3.317/2001. VALIDADE. LEI 6.766/1979. BEM DE USO COMUM DO POVO. 1. Discute-se a validade da Lei Municipal 3.317/2001, que reconheceu como logradouro público (e nomeou) via que, segundo o impetrante, é particular, pois...
...2. A discussão destes autos reflete a triste realidade das cidades brasileiras, em que os moradores isolam-se por medo, não apenas em suas ...⁄2001 não poderia ser restringida por norma anterior de mesma hierarquia. Não houve omissão, e o acórdão foi adequadamente fundamentado. 6. O ... -
Geografía
... saneamento e vacinação deixaram de ser motivos de doenças nas cidades brasileiras. O Atlas do Saneamento do IBGE é uma ferramenta útil para ...ência das Cidades (REGIC) elaborado pelo IBGE e que analisa a hierarquia da rede urbana brasileira, posicionando-se ao lado do Rio de Janeiro nessa ...
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Gentrificação: aspectos conceituais e práticos de sua verificação no Brasil / Gentrification: conceptual and practical aspects of its verification in Brazil
Muito tem se falado, especialmente nos últimos anos, sobre gentrificação no Brasil. O termo parece ter se tornado lugar comum entre estudiosos do urbano e por vezes parece ser utilizado sem muito rigor científico, para referência a fenômenos distintos ocorridos em áreas alvo de políticas públicas de desenvolvimento ou incremento de infraestrutura urbana. No entanto, os contornos do conceito de...
... ao Brasil a partir da análise de algumas experiências em cidades brasileiras, para então concluir sobre os limites e potencialidades do ... . A reestruturação da hierarquia urbana promovida por esta nova divisão social gerou a necessidade de uma ... -
Política e expansão urbanas em Lavras-MG: o direito à cidade em disputa
O presente artigo tem por objetivo apreender a regulação dos conflitos de interesses que marcaram e continuam marcando a disputa pelo direito à cidade em Lavras, Minas Gerais. O direito à cidade é uma demanda para uma urbanidade renovada e ao mesmo tempo um conceito pautado nos conceitos marxistas de valor de uso e valor de troca na cidade e uma reflexão de movimentos sociais e políticas urbanas...
... constituinte de políticas públicas e diretrizes globais para cidades mais equânimes e justas (HARVEY, 2014). Como forma superior de direitos ...Além do quantitativo populacional, é importante considerar a hierarquia das cidades e a função desempenhada pelo município na região da qual ... -
A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
..., Bourdieu procura compreender os sistemas estratificados de hierarquia e dominação que se mantêm e se reproduzem ao longo do tempo, sem que ..., que instituiu a hierarquia e, portanto, a própria formação das cidades, ou seja, que é o que a própria natureza ensinou a todos os animais, ou ... -
Política Urbana: a importância de focalizar as cidades médias / Urban policy: the importance of focusing on the medium Cities
O objetivo deste artigo é refletir sobre o papel das cidades com população superior a 100 mil habitantes na rede urbana brasileira na primeira década do século XXI. Partimos da premissa de que está em curso uma tendência de urbanização com concentração da população em um número reduzido de cidades, num contexto de perda de centralidade da Indústria. Nesse processo, afirmam-se as metrópoles, mas...
...A articulação do território por meio do espaço eletrônico está produzindo uma nova hierarquia urbana, no topo da qual as cidades globais se mantêm, consolidando seu papel de comandantes da organização do território em escala global. . No ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
...ção, sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia. O Regimento Interno disporá sobre sua competência. § 1° O Corregedor ...a) um de Registro de Imóveis, abrangendo a área territorial das Cidades-Satélites do Guará (I e II) e Núcleo Bandeirante;. b) um de Protesto de ...
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Direito, Jurisdição e Estado
...Eles não têm burocracia nem hierarquia, não há monopólio do uso da força e, mais importante, não há ... humanos acima de 50.000 pessoas, organizados em muitas vilas e cidades fixas (várias vezes englobando mais de uma etnia e de uma língua), ...
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Direito, Jurisdição e Estado
...Eles não têm burocracia nem hierarquia, não há monopólio do uso da força e, mais importante, não há ... humanos acima de 50.000 pessoas, organizados em muitas vilas e cidades fixas (várias vezes englobando mais de uma etnia e de uma língua), ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...; m) do Esporte; n) da Previdência Social; o) do Turismo; p) das Cidades; III - do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de ... coisas, violação dos princípios de propriedade e hierarquia que eram parte importante do paradigma cultural dominante", ...
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Teoria Geral do Direito
...@@1.5.4. Hierarquia das fontes — fundamento de validade do sistema jurídico. Nesse tema, a ... por equidade no ambiente de corrupção que reinava nos Estados-cidades helênicos e nos tribunais corroídos até à medula pelas paixões ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... plena, porquanto não depende de qualquer outro coman - do de hierarquia inferior para que possa produzir os seus efeitos, ao contrário do que ...- cupações locais, considerados os debates que vêm ocorrendo em cidades de outros países como Detroit e Chicago, acerca dos efei - tos que a ...
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Raca como elemento central da politica de morte no Brasil: visitando os ensinamentos de Roberto Esposito e Achille Mbembe/Race as a central element of Brazil's death policy: visiting the teachings of Roberto Esposito and Achille Mbembe.
...Por meio da realizacao de audiencias publicas, em diversas cidades do pais, e pela coleta de informacoes com o Poder Publico, organizacoes da ... lugares perifericos da divisao internacional do trabalho com a hierarquia etnico-racial global e com a inscricao de migrantes do Terceiro Mundo na ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... IV do art. 60), menos ainda por norma de hierarquia inferior (lei civil), ainda que sob o argumento de se estar a r ... Isso pr ovoca um inchaço das cidades o que instaura, nos dizeres de Nelson Saldanha, uma ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001177-31.2012.8.19.0080 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA; EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO ATIVA, EM CONCURSO MATERIAL (CARLOS ALBERTO E PEDRO - ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 158, § 1.º, TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL / LUÍS CARLOS E IVANILDO - ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 158, § 1.º, CINCO VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL / WELBERT -...
...EXTORQUINDO ESTABELECIMENTOS COMER-. CIAIS SITUADOS NAS CIDADES DE ITALVA E. CARDOSO MOREIRA. RÉU PEDRO, TAMBÉM INSPETOR DE POLÍCIA,. ...gado de Polícia, havendo uma relação de hierarquia entre ele e os de-. mais réus, inspetores de polícia. No que concerne à ... -
Rede urbana, precariedade e desigualdades urbano-regionais na Amazônia paraense: os serviços de saúde e a pandemia da covid-19 /urban network, precariousness and urban-regional inequalities in the Amazon paraense: the health services and the pandemic of covid-19
Esse artigo discorre sobre a difusão da pandemia de COVID-19 no Estado do Pará, na Amazônia brasileira, levando em conta os fatores relativos à rede urbana. O seu objetivo principal consiste em analisar as implicações das propriedades da rede urbana do Estado do Pará, especialmente em relação à condição e disposição dos serviços de saúde, na dinâmica da COVID-19 no território paraense. Utilizando-
... pelas desigualdades e precariedades características das cidades paraenses. Desse modo, as cidades de maior expressão na rede urbana têm ...E isso já pode ser percebido na própria hierarquia entre os centros, que, mesmo inerente à configuração da rede de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 842-85.2011.5.12.0017) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO. O regime de sobreaviso caracteriza-se como o tempo, previamente ajustado, em que o empregado permanece, fora do horário normal de serviço, à disposição do empregador, no aguardo de eventual chamada para o trabalho. Tal situação importa diminuição ou cerceamento da...
... da exposição a perigo real de assalto - risco presente mesmo nas cidades mais pacatas. Isso porque é o risco em potencial que caracteriza o dano; ... poderes de gestão de pessoal ", e que o " poder decisório e a hierarquia galgada pelo requerente que o diferenciam de um mero bancário ". ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... o êxodo rural foi um importante movimento que impactou a vida nas cidades, especialmente nas periferias das metrópoles brasileiras. Jovens sem ...hierarquia legislativa em vigor. As leis ordinárias são hierarquicamente inferiores ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... escrito, opções de outras organizações militares, em outras cidades, para onde poderia ser movimentado. 8) este Comandante [1º Grupamento de ... do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, sob o pálio da hierarquia militar. Ocorre que, revisto o caderno das provas carreadas, inexiste ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...2 o , § 2 o , da CLT – “A hierarquia entre empresas, embora ainda exista em alguns campos da atividade ... ampliar o conceito de modo a equiparar empregados que trabalham em cidades diversas, ainda que façam parte da mesma região geo-econômica. (TST-RR ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
..., unilateral e com presunção de legitimidade iuris tantum ); hierarquia" (superioridade inquestionável do Estado, formal e substancial) e exclus\xC3"...Em relação à esfera local, ela significa que as cidades fortalecem cada vez mais a cooperação com os cidadãos, as empresas e as ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...cidades. destino. Uma segunda viagem de interiorização ocorreu no início de. ...de competências comuns. Porém, não definiu uma hierarquia. no exercido desta cooperação, o que causa, até hoje, esforços. ...