hierarquia das leis no tempo e no espaço
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... transnacionais, há a manipulação do espaço geográfico, por meio de barreiras impostas nos ... ; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) que fornece a ... ) necessárias para sustentá-la ao longo do tempo. Assim, “liberto de tais ... (44) FRASER, ... da “subordinação por hierarquia” e com jornada heterofixada, regulando modos ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... força de ocupar todo espaço público, restringindo a circulação ... de ... poder. Enquanto o tempo de reação é curto, o potencial estrago à ... em relação às leis eleitorais em sentido estrito, afinal se ... 60), menos ainda por norma de hierarquia inferior ... (lei civil), ainda que sob o ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Alguns cargos tomam um tempo limitado, não podendo ser exercidos duas vezes ... (1985) prenunciou “o crepúsculo da hierarquia”. Cleveland sugeriu que a importância dos ... democracia informacional 37 e criando o espaço necessário para a reformulação das bases ... participativa, tocante à elaboração de leis e atos normativos, somente metade da ...
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Governança pública
... a expansão do tamanho do Estado, ao mesmo tempo em que propõe a ampliação do papel da ... Governança as partes interessadas têm espaço para participar das decisões das instituições ... áter racional e divisão do trabalho; hierarquia da autoridade; rotinas e procedimentos ... Governança envolve o “regime de leis", regras administrativas, decisões judiciais e pr\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... infracons-titucional foi objeto das Leis ns. 8.212 e 8.213, de julho de 1991, e cuja ... O Beato João Paulo II sublinhou a seu tempo: ... Não querendo entrar na análise ... Nele, as normas de hierarquia inferior guardarão estrita harmonia com as ... -se, porém, que esse tão importante espaço institucional, espaço no qual a democracia da ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Na hierarquia herdada dos valores reconhecidos, a “síndrome ... Assim, ao mesmo tempo em que há uma promessa contínua e duradoura de ... leis/l8009.htm. Acesso em: 20 jul. 2021 ... seria ... Para ocupar cada vez mais um espaço no mercado (ou até mesmo um espaço cada vez ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... o direito natural, com normas imutáveis no tempo e no espaço, fundado em leis divinas ou na ... referentes ao rito, iniciativa, hierarquia, estrutura e lógica de produção normativa. Ser ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Ao mesmo tempo em que afirma a competência de uma pessoa ... este autor italiano, a interpretação das leis fiscais favorável ao contribuinte ganhou ... espaço para uma discricionariedade que, solta, pode ... de regra superveniente de superior hierarquia, com ela incompatível ... Pela letra do § ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... na Legislação Penal Comum (Código Penal e Leis Esparsas) desde que praticado por militar em ... proprietário da casa de shows denominado Espaço Country Minas, localizado na cidade de ... família, da comunidade local que todo o tempo lhe prestou solidariedade e apoio e também de ... instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do ...
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Controle de constitucionalidade
... Federal de 1988 – é considerada a lei das leis, inserida no ápice da pirâmide normativa ... de leis, de uma verdadeira hierarquia entre as normas que compõem a ordem jurídica de ... material e formal, quando, a um só tempo, desrespeitar a essência do texto magno (vício ... ável daquele, com evidente prejuízo do espaço democrático-representativo da legitimidade ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direito à privacidade é essencial como espaço para desenvolvimento pleno de capacidades e para ... Ao mesmo tempo em que a doutrina discutia as espécies de right ... 60), menos ainda por norma de hierarquia inferior (lei civil), ainda que sob o argumento ... DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.105/2015. DIREITO DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados ... Remissão: art. 1.055 ... land; due process of law ), assim também as leis processuais. Do contrário, instaurar-se-ia ... Parece que exatamente por ocuparem este espaço residual e eventual, a depender de expressa ... processual civil brasileiro uma hierarquia de provas ... O documento talvez goze de algum ...
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Jurisdição e competência
... ência em razão da matéria ou da hierarquia. [ ... ]” (STJ — CC 134.097/DF; Relator ... Federal e nas leis infraconstitucionais, vedando a criação de ... “Conflitos de leis trabalhistas no espaço. Princípio da ‘ lex loci executionis’ — A ... pela jurisprudência, com o passar do tempo, sob a justificativa de que somente os bens ...
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Princípios de direito do trabalho
... veremos em seguida, porque há, no texto das leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de mprego pelo maior tempo possível e sem embargo de traumas ou ... ça normativa e inscritos em norma de hierarquia superior. Essa passagem do campo programático ... maldisfarçado objetivo de neutralizar o espaço discursivo e reivindicatório que o sistema ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ínios especializados e idôneos e, ao mesmo tempo, ver-se acusado da prática de crimes em razão ... Se houver dez leis que, por seus distintos fundamentos, determinem a ... – largamente prevista em diplomas de hierarquia" superior e traduzir, assim, um “valor fundante\xE2\x80" ... 54 da CAAS “consagra, no espaço de Schengen, o princípio ne bis in idem, ...
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Princípios do direito do trabalho
... , sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ... tempo, fornecem poderoso instrumento à aferição ... princípio atua quer como critério de hierarquia de regras jurídicas, quer como princípio de ... ção do Direito do Trabalho, com o maior espaço aberto à autonormatização das relações ...
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Princípios do direito do trabalho
... , sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ... tempo, fornecem poderoso instrumento à aferição ... princípio atua quer como critério de hierarquia de regras jurídicas, quer como princípio de ... ção do Direito do Trabalho, com o maior espaço aberto à autonormatização das relações ...
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Direito Constitucional
... recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a ... são equivalentes em termos de hierarquia e dotadas de supremacia formal em relação às ... entre federalistas e republicanos, abriu espaço para que os estados tivessem autonomia para ... É, a um só tempo, mecanismo utilizado no controle de ...
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Relação de emprego - caracterização
... da relação empregatícia, reduzindo espaço" às demais relações de trabalho ou assimilando \xC3" ... a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o advento da EC n. 45/2004 ... (seja mais longa, seja mais curta no tempo), por exemplo, não afasta, necessariamente, a ... hierarquia de posição ou de valores 20 ... Nessa mesma ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... CPC veio, por assim dizer, para ocupar o espaço que até então era preenchido pelo incidente de ... jurisdicional da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público é ... ça especializada, significaria, a um só tempo: a) imaginar que o extraordinário dinamismo das ... : em razão da matéria, da pessoa e da hierarquia (ou funcional); na segunda, as: em razão do ...
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Licitações
... Ao mesmo tempo, destina-se a promover a vantajosidade da ... um dever geral de licitar; a segunda abre espaço para um regime licitatório próprio das empresas ... : os Estados e Municípios podem criar leis de licitação e contratação, mas deverão ... ções legais baseadas em uma pretensa hierarquia entre os níveis da federação são claramente ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ao mesmo tempo, “legislador e juiz supremo”, nele se ... ância de grande interação entre costumes e leis locais ... Teve início, nesse período, o ... estava ancorado pelo princípio da hierarquia, o conceito moderno de soberania, erigido sobre o ... esse novo paradigma, abrindo espaço a reivindicações que consubstanciaram ideais ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000467-94.2022.8.19.0036 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓD. PENAL NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO ALEGANDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, ANTE A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NO CASO, ADUZINDO NÃO SE TRATAR DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, REQUERENDO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA VARA...
... hierarquia (funcional)), e, relativa (em razão do valor e ... será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a ... coerente e verossímil, com estrutura de tempo e espaço, na ... medida em que tais delitos são ... -
Direito processual civil
... tempo, por qualquer das partes. Admite-se também a ... a competência territorial resultante das leis de processo ... Data: 01/04/1998 ... A expressão ... 105, III, "a"): a) Atos normativos com hierarquia inferior à do Decreto; b) Regimento interno de ... ão de julgamento mediará, pelo menos, o espaço de 48 (quarenta e oito) horas" ... Esta ...
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Bens digitais
... , patrimonial e existencial a um só tempo ... Como visto, os bens em geral poderão ter ... , em um futuro não tão distante, haverá leis que terão o claro propósito de resguardar os ... houver limitação do poder, não haverá espaço para a dignidade da pessoa ... EBOOK BENS ... dentre os demais princípios de igual hierarquia ... Como princípio com ampla densidade ...