hierarquia das leis no tempo e no espaço
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Sistema de garantias salariais
... sua contínua valorização ao longo do tempo ... Tal intenção não se frustraria, ... , Amauri Mascaro : “1986: Vários Decretos-leis ns. 2.283, 2.284, 2.302 — o Plano Cruzado ... piso salarial fixado por CCT ou ACT no espaço de incidência da nova lei regional fixadora de ... , uma discussão acerca da hierarquia de créditos em face do patrimônio falimentar ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ção de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e ... direito vêm sendo utilizadas há bastante tempo, e de modo especial, após a promulgação da Lei ... Hierarquia, Ordem e Disciplina ... normativas em vários estados; a adoção de leis e outras medidas estatais contrárias ao ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ções de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma ... ções por eles sofridas com o decorrer do tempo. Thibaut entendia que essa Codificação exigia ... as sociais, porque em todas elas se abriu espaço para a ordem econômica e social ... Enfoquemos, ... dar realce à convenção coletiva, na hierarquia das fontes do Direito do Trabalho, lembramos a ...
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Princípios do processo
... limite ao Legislativo, no sentido de que as leis devem ser elaboradas com justiça, devem ser ... preparados, para ricos e pobres, em tempo razoável. Ou seja, o acesso à justiça é ... como preceito absoluto, devendo ceder espaço quando outros valores, também ... órgão diverso do que a proferiu e de hierarquia superior na ordem judiciária. 2. Com esse ...
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Direito tributário e processual tributário
... constitucionalmente atribuído de editar leis que instituam tributos". 1 A Constituição ... venha, quando sucedendo ao orçamento, em tempo hábil". 15 Esse entendimento resultou na ... ídica de renda, adquirida num determinado espaço de tempo, que costuma coincidir com o ano civil - ... exceções a uma regra numa norma de hierarquia inferior àquela que estatui a própria regra ...
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Artigos 611 a 625
... de determinada empresa se obrigam, por tempo determinado, à observância das regras gerais ... hierarquia formal das fontes do direito comum para ... expressão contrato coletivo nas revogadas Leis ns. 8.542/92 (art. 1º, parágrafo primeiro) e ... , naquelas condições precisas de tempo e espaço, seria capaz de provocar. Cada indivíduo, tomado ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... íticas Públicas e a ressignificação do espaço público: orientação para o consumo ... , que se situa no meio da tabela na hierarquia global, a situação pode ser diferente. Com uma ... presente estudo procurou-se trazer para o tempo e o espaço do Rio de Janeiro a discussão ... de instrumentos como o Estatuto da Cidade, Leis Orgânicas e Plano Diretor. Quando se fala em ... -
Ordenamento e sistema jurídicos
... jurídicas que são modificadas com o tempo geram uma modificação no próprio sistema ... estruturar sem a definição de sua hierarquia e do critério de reconhecimento de validade de ... num determinado momento, no tempo e no espaço, sem as mutações que são inerentes à ... ão que pretende negar aplicabilidade, às leis" tributárias, dos mesmos métodos de interpretaç\xC3" ...
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Tombamento
... , a casa em que se conservavam os livros das leis, escrituras públicas, contratos, tratados com ... ao patrimônio cultural foi, durante muito tempo, tratada no âmbito do Direito Administrativo, o ... processo de redemocratização que abriu espaço para questionamentos de estruturas ... ípios, por normas de correspondente hierarquia, o instrumento carece de melhor garantia, tendo ...
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Introdução ao direito do trabalho
... -se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... porque é público e privado ao mesmo tempo ... Esta, certamente, é a corrente mais ... grande guerra mundial, fosse aberto espaço para cuidarem da situação dos trabalhadores ... hierarquia piramidal, a stufenbautheorie defendida por ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de a execução prolongar-se por muito mais tempo que a fase de conhecimento, o que é l ... É necessária, mais que a edição de leis, a mudança de mentalidade dos operadores do ... com constituição rígida, havendo pouco espaço para os princípios. Estes atuam, na tradição ... ência em razão da matéria ou da hierarquia, bem como no caso de supressão do correspondente ...
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Introdução
... ções de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma ... ções por eles sofridas com o decorrer do tempo. Thibaut entendia que essa Codificação exigia ... as sociais, porque em todas elas se abriu espaço para a ordem econômica e social ... realce à convenção coletiva, na hierarquia das fontes do Direito do Trabalho, ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... morre, fica estagnado e submerso ao tempo que lhe envolve. Por essa razão de teor ... ética deve ser entendida como um conjunto de leis ou princípios que definem os fatos ou a ... O tempo e o espaço definem essa dinâmica e alteram a configuração ... subsistemas complexos que seguem uma hierarquia orgânica para lhe garantir estabilidade e ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 14 Para Paulo de Barros Carvalho, a hierarquia é um axioma do sistema jurídico: “Sem ... a posição cética ganha cada vez mais espaço na doutrina. Este estudo tem a pretensão de ser ... correto cumprimento da Constituição e das leis vigentes, e o interesse secundário , próprio ... da Administração Indireta, e, ao mesmo tempo, serem de “Direito privado”? Pode-se dizer ...
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Processos
... Impulsionada pela edição de leis gerais federal, estaduais e municipais a reger ... concretizar o ideal republicano e, ao mesmo tempo, garantir os princípios da moralidade 1 e da ... espaço de discricionariedade para avaliações. O ... revista, por força dos princípios da hierarquia e do formalismo mitigado, pela autoridade ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... seu desenvolvimento e integração, mediante leis ordinárias, costumes e interpretações ... de outros comandos normativos de igual hierarquia, como o princípio da capacidade contributiva ... signo positivado ou, reversamente, qual o espaço existente para que o legislador ... ção jurídica haverá de, a um só tempo, atender aos primados básicos sobre os quais se ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... modo, interferem na solução de conflito de leis: a soberania do Estado nacional ... É um dos ... é uma questão envolvendo a hierarquia entre as normas emanadas de um poder estatal ... Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade ... seus effeitos em relação ao tempo, ao espaço e ao seu objecto ( ... ) ... Art. 17. Não ...
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... , nomeadamente à conquista da mulher pelo espaço público. Contudo, na visão ... 1 ... Código Civil regulava e legitimava a hierarquia de gênero e o lugar subalterno da mulher dentro ... dispostos na Constituição Federal e nas Leis Infraconstitucionais sobre a temática, bem como ... do homem foi se modificando ao longo do tempo, a sociedade já não exige da mulher esse papel ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... seus artigos em maior quantidade e em menor tempo, se comparado à ação dos operários (FOLHA DE ... a extinção da escravatura e abrindo espaço para o trabalho da mão de obra livre e para as ... da relação de emprego resguardado pelas Leis Trabalhistas e pela Constituição Federal de ... ção de superioridade em relação à hierarquia das normas. Desse modo, tal princípio dispõe ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... criador, capaz de criar suas próprias leis, impondo-as a si mesmo dentro de um ambiente de ... a nenhuma outra lei que não seja, ao mesmo tempo, instituída por ele próprio” ... Dentro ... -os a normas constitucionais de hierarquia" superior no ordenamento jurídico ... Contudo, \xC3" ... O espaço de autonomia privada garantido pela ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... , o que parece estar a se dar no presente tempo ... 6.2. A jurisdição internacional e a ... As primeiras leis escritas parecem ser compilações daquilo que, ... sot law, como se enfocará à frente, no espaço internacional, onde é mais característico e ... um órgão jurisdicional de superior hierarquia. Tribunal Internacional de Justiça, Tribunal ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... diferentes países coexistem e, ao mesmo tempo, interagem. Disso resulta que só aparentemente ... Neste ponto, cumpre evidenciar que diversas leis estaduais estabelecem parâmetros distintos para ... , não pode a norma de inferior hierarquia, veiculada em lei ordinária, intuitivamente ... e para um mesmo automóvel, em um curto espaço de tempo, no decorrer de um único exercício ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Mas, na mesma França, com o espaço de menos de 20 anos desta data, duas novas leis ... E é, ao mesmo tempo, uma tentativa de preservar o instituto da pessoa ... — e se encontrando no mesmo nível de hierarquia do Texto Consolidado, devem prevalecer, em que ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ção) tem no devido processo , a um só tempo, um locus (espaço público de discernibilidade ... ção é, essencialmente, o problema das leis processuais e de sua eficácia prática. Todo o ... seus membros, não havendo se falar de hierarquia jurisdicional entre juízos (mas apenas ...
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Direito Constitucional
... previsto para a iniciativa popular de leis; E: incorreta, pois a iniciativa popular no ... , que: (A) a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando ... da realidade histórica concreta do seu tempo. Todavia, ela não está condicionada, ... em 09.04.2013); C: incorreta, pois o espaço de autonomia privada conferido às associações ...