hierarquia das leis no tempo e no espaço
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... leis são, ainda que externas, leis naturais, enquanto ... 1082.02-4 DANO-PES ... dimensões espaço-temporais 93 ... A ciência baseia-se no princípio ... Logo, já não haverá tempo hábil para transformar a enorme massa de dados ... , por isso mesmo, ocupam a mais alta hierarquia da ordem pública, o fundamento último do ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... tempo, o lugar ou a destinação do serviço eram ... microssistema normativo – encimado pelas Leis ns. 7.347/1985 835 e 8.078/1990 836 – que ... O meio ambiente laboral é um espaço em que interagem os atores sociais dedicados à ... Código Civil regulava e legitimava a hierarquia de gênero e o lugar subalterno da mulher dentro ...
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Direito Constitucional
... ção superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes ... II. Uma ... órias vitoriosas, que trazem para o espaço público questões até então confinadas ao ... pela cultura total, e ao mesmo tempo condicionantes desta, emanadas da vontade ... ) é juridicamente possível, dada a hierarquia axiológica existente entre normas ...
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Teletrabalho
... -organização e autonomia de gestão do tempo, e em certa medida de suas atividades ... Jack ... 13.467/2017 ... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n ... , desestruturando os conceitos de tempo e espaço ... Modelo clássico de teletrabalho, e que ... trabalho, mormente em postos de maior hierarquia. Com efeito, se as primeiras revoluções ...
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Princípios da administração pública
... , a administração pode, a qualquer tempo, anular os atos eivados de vício de ilegalidade ... C) são prevalentes em relação às leis que regem a Administração pública, em razão ... 24 existe hierarquia entre os princípios administrativos , sendo que ... publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno” ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... áticos artigos, que alteraram inúmeras leis, apenas dois continham referência ao direito de ... § 2º O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou ... congruência temática, reunindo, a um só tempo, diversos ramos de direito sem pretensão de ... àqueles que se encontram nas bases da hierarquia social. Em estudo desenvolvido no âmbito da ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... Fundamento e valorização, a um só tempo, como se nota. estabelece ainda o Texto Máximo ... de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e ... espaço político para a absorção institucional dos ... princípio atua quer como critério de hierarquia de regras jurídicas, quer como diretriz para a ...
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Acesso à justiça
... jogo de forças econômicas, regidas pelas leis de mercado, em prestígio à autonomia privada da ... (3) Abre-se espaço para o constitucionalismo social a partir do ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. p. 125. (7) MARINONI, Luiz ... hierarquia. Deste modo, imperioso rever o entendimento no ...
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Fontes do direito tributário
... uma norma jurídica – pressuposto da hierarquia. (4) o órgão credenciado pelo ordenamento; (5) ... Diariamente, leis são editadas, sentenças são proferidas e ... ção de sentido modifica-se ao longo do tempo e diferentes construções normativas surgem. A ... no sistema jurídico se esvai no tempo e espaço. Por isso é tão importante diferençar o ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... para impedir e/ou solucionar os concursos de leis no espaço, 5 conhecido, por isso, como o ... , determina-se a existência de uma hierarquia escalonada entre normas ... Quando uma ... ideia pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo, ou ela é somente verdadeira, ou ela é somente ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... , aproprie-se de sua liberdade e de seu tempo, bem como do fruto do seu trabalho. Nessa ... , transforma-se com o tempo e pelo espaço em que vive, adaptando-se a esses dois ... ê-los advindo de outros avatares de hierarquia superior”. Seja pelo art. 6º da CLT, seja de ... Aprova a Consolidação das Leis do trabalho. Disponível em: ... Acesso em: 28 ...
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Norma Constitucional
... ou compromissória que mescla, a um só tempo, o liberalismo político de cunho garantista e o ... , invadir desproporcionalmente o espaço discricionário do legislador democrático ... ão de normas constitucionais de mesma hierarquia ... Portanto, outro caminho não se terá ... da lei, preocupado com o cumprimento das leis em vigor e completamente desvinculado da retitude ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... e familiar, e mantidas coletivamente por tempo e em locais determinados, normalmente fechadas ... na Constituição Federal e nas suas leis, que foram produzidas pelos seus próprios ... ários das normas constitucionais perdeu espaço e importância doutrinária na medida em que o ... ção estatutária, inclusive sem hierarquia administrativa entre as instituições, muito ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da vingança privada que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante ... no imperador o papel único de criar leis (ZANINI, 2011, p. 28) ... Esse período é ... de homens) em todos os lugares, num certo tempo; c) e perspectiva estatal (ou constitucional), ... , assinalou-se a inexistência de hierarquia" entre as entidades familiares, rompendo com a vis\xC3" ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... no interior da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT ... O adequado entendimento ... originária dos anos de 1940 e, ao longo do tempo, regulada pelos arts. 578 a 610 da ... permanentes posicionados dentro do espaço dessa mesma entidade empresarial; por fim, as ... 620, segundo se nota, trata da hierarquia das normas negociais cole-tivas ... Em sua ...
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Direito Administrativo
... determinada decisão na sequência e, um tempo depois, mudasse a interpretação e ... hierarquia, e, pelo seu atributo da coercibilidade, o ... instalações da cozinha, apuraram que o espaço não tinha condições sanitárias mínimas para ... disciplinar e alterar, mediante decreto, as leis que tenham sido originariamente propostas por ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... no mundo da experiência, dissemina-se no tempo e no espaço. Nestes termos, o único instrumento ... os quais o aplicador estabelece uma hierarquia entre os enunciados probatórios, elegendo ... 5º XXXVI da CF – As leis não podem retroagir, alcançando o direito ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... o juiz deixar de aplicar a norma de hierarquia inferior e, a partir daí, decidir a ... leis ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968. p. 36-37 ... Vê-se, assim, que, durante muito tempo, os atos inconstitucionais foram encarados pelos ... Quadro em que não sobra espaço para falar em invasão, pela Corte reclamada, da ...
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O depoimento especial
... de proteção que se completam e ao mesmo tempo se retroalimentam, além do dever de agir – ... , pouca aptidão para uso de códigos e leis, sendo as principais decisões da lavra dos ... dificuldades operacionais no amplo espaço probatório, cuidando-se, como regra ... constitucional, de acordo com a hierarquia legislativa, a Constituição Federal de 1988 ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... vista das relações territoriais com o espaço urbano não se restringirem apenas ao solo, mas ... homem realiza sua vida, produz e, ao mesmo tempo, cria espaço.” (SANTOS, 2002, p. 29). Dessa ... e frustração quanto à confiabilidade das leis ... Dentro das prerrogativas já existentes ... por si e com o fito de alcançar uma hierarquia e um local de destaque em relação ao cenário ... -
O oculto
... ístico e o urbanismo se tornam ao mesmo tempo legitimador e legitimado um do outro. Para o ... de uma inserção dos saberes na hierarquia do poder próprio da ciência, uma espécie de ... um direito arcaico, redescoberta das velhas leis. Um esquema binário que permitia, de outra ... Estado e a ação política se voltam ao espaço, ou seja, as relações de poder com o espaço ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... à ordem pública, porque emana das leis de organização judiciária, as quais repartem ... é relativa, portanto, não alegada em tempo oportuno será convalidada. 447 c) Destaca-se que ... graduado, ou a jurisdição de maior hierarquia, no caso, o STF? ... As respostas são ... a bordo de aeronave nacional, dentro do espaço aéreo correspondente ao território brasileiro, ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... menor pagamento ou o pagamento diferido no tempo de um tributo [ ... ]”. 353 Sampaio Dória, em ... ) e com o Direito (que abrange, além das leis, os princípios jurídicos)”. 361 E, mais ... , com princípios e regras de superior hierarquia, em absoluto descompasso com o sistema ... é forçoso reconhecer a existência de um espaço, ainda que limitado, para a colaboração do ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... , porque o Judiciário terá frustrado, a tempo, o ... ACAO_ARNALDO.indb 29 07/07/2017 ... Judiciário (Súmula nº 473, STF) e as leis prevalecem até que revogadas ou dadas por ... emitisse ato normativo, com tal hierarquia, quando analisou a norma do art. 237/CF, o que ... nos autos originais, não havendo espaço para a produção de novas provas (RTJ 132/1.119 ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... sociais da realidade norte-americana de seu tempo. Assim, priorizava a ação preventiva, ... o controle social e a conformidade com as leis, enquanto a desordem e a má integração ... prevenção situacional do crime em que o espaço defensável seria aquele que permite uma maior ... trabalho e, desta feita, repensando a hierarquia dos bens jurídicos tutelados pelo Estado ...