hierarquia das leis resolução
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Parte 1
... ídica que a subjetiva e acomoda a sua hierarquia e as suas funções, a sociedade ou grupo de ... mais profundamente mecanismos de resolução" de disputas, demonstrando a importância das solu\xC3" ... limites de conhecimento, riqueza, tempo, leis da natureza, dentre outros (é um aspecto muito ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, inserto no Título VI-A desse ... Por conta da hierarquia das fontes formais de direito, não se confere ao ...
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Acórdão Nº 0020173-73.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas no acórdão que apresenta fundamentação suficiente, inclusive para prequestionamento....
... quanto à legalidade e validade da Resolução 136/2014 do CSJT. Tece considerações acerca da hierarquia das leis, invocando o doutrinador austríaco Hans ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... , a reflexão sobre o problema da hierarquia normativa no âmbito do Direito do Trabalho ... origem estatal, como a Constituição, as leis, medidas provisórias, decretos e outros diplomas ... , à extinção do processo sem resolução do mérito ... Com essa reforma do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... como laico e o fato de as leis reguladoras da sociedade brasileira terem que ... , mas c om perpétuo moto, e resolução" insuperável passar , e ir passando sempre\xE2" ... hierarquia do direito à vida sobre os demais direitos, o ...
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O presente: testamento vital
... A partir da aprovação dessas leis californianas, vários estados norte-americanos ... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... saúde e determina que o médico e a hierarquia médica da instituição são responsáveis pelo ...
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Acórdão nº 2004.38.00.027955-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2007
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS. PRESCRIÇÃO ... COMPENSAÇÃO ... relevantes e imprescindíveis à sua resolução ... 2. É inaplicável a Súmula 98 deste eg ...
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Acórdão nº 2004.38.00.027955-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2007
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS. PRESCRIÇÃO ... COMPENSAÇÃO ... relevantes e imprescindíveis à sua resolução ... 2. É inaplicável a Súmula 98 deste eg ...
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Introdução ao direito do trabalho
... -se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... Genebra, em 1866, quando foi adotada resolução pedindo uma legislação social internacional ... hierarquia piramidal, a stufenbautheorie defendida por ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001190-27.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.129, § 9º DO C. PENAL. LESÃO CORPORAL QUE TERIA SIDO PRATICADA POR PAI CONTRA A FILHA MENOR. RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL PUGNA O AGRAVANTE PELA EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR, QUE CONCEDEU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL ¿ REGIONAL BANGU. VIOLÊN
... em razão da matéria, e, em razão da hierarquia ... (funcional)), e, relativa (em razão do valor ... leis de organização judiciária, salvo a ... Adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho ... Econômico e Social ... -
Ética profissional
... do EAOAB, sem prejuízo de suas próprias leis de regência (leis orgânicas). Assim, o fato de ... ), com as alterações promovidas pela Resolução 1/2018 do CFOAB. Com relação à competência ... ísica foi estabelecida em respeito à hierarquia entre magistrados e membros do Ministério ...
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Acórdão Nº 08006358620168205002 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-07-2023
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO ... ção, visto que, pelo princípio da hierarquia das leis, esta não tem valor suficiente para ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nº 6.965, por cursos enquadrados na Resolução nº 54/76, do Conselho Federal de Educação, ... da efetividade ou princípio da hierarquia institucional; ... V - elaborar e aprovar seu ... 530 da Consolidação das Leis do Trabalho, além do preenchimento dos seguintes ...
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Acordao N° 1617182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito constitucional, civil e processo civil. Ação civil pública. Sindicato. Entidades fechadas de previdência complementar. Funcef. Preliminar. Insuficiência de preparo recursal. Não verificado. Cerceamento de defesa. Rejeição. Conselho deliberativo. Quórum qualificado. Estatuto da funcef. Alterações no estatuto. Lei complementar 108/2001. Voto qualificado do presidente do...
... Federal e Territórios na Resolução n.º 1 do TJDFT, de 17/12/2020, a qual ... 5.2. Dentro da lógica de hierarquia normativa, ... consigna-se que a Constituição ... e fechadas, o que ocorreu com a edição das Leis ... Complementares 108/2001 e 109/2001. Essas ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... : a) recurso inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou Junta Eleitoral; b) ... Para Tito Costa, consideram-se leis, para efeito de recurso especial, as instruções ... é o órgão máximo, abaixo somente da hierarquia judicial do Supremo Tribunal Federal quando se ...
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Organização administrativa
... , porque submetidos a relação de hierarquia e subordinação e como tal, podem ser tutelados ... expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em ... das tentativas administrativas de resolução consensual da lide por meio do controle interno ...
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Relatório e Voto com número 5160871-36.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2022
... LEIS MUNICIPAIS Nº 9.546/2015; 9.862/2016; ... , sob pena de afronta ao Princípio da Hierarquia das normas”. IV - Ressalta-se que o ... direito ... INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA ... REPETITIVA – IRDR. NÃO ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... vista a existência de normas de mesma hierarquia indicando soluções diversas. A título de ... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).” ... 6. Cf. BARROSO, Luís ... ser buscadas no sistema constitucional e nas leis constitucionais, dentro do jogo de ponderações ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 60), menos ainda por norma de hierarquia inferior (lei civil), ainda que sob o argumento ... DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.105/2015. DIREITO DE ... Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as ...
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Direito constitucional
... Subseção III Das Leis Art. 61. A iniciativa das leis complementares ... e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autori-dade suprema do ... da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Delgado, a concepção funda-se na hierarquia rígida da empresa, na qual o vértice da ... 143. (4) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, 2020, p ... , sendo sua a tarefa propositiva de resolução de problemas na empresa (114) ... Na década de ...
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Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
... Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de ... , de decreto legislativo, de resolução e, até mesmo, ... tratando-se de projetos de lei ... N.º 201/1967. VIABILIDADE. HIERARQUIA DAS NORMAS ... COMPATIBILIDADE MATERIAL ...
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Licitações
... : os Estados e Municípios podem criar leis de licitação e contratação, mas deverão ... que as efetivamente necessárias à resolução do problema. Além disso, ao tratar de termo de ... ções legais baseadas em uma pretensa hierarquia entre os níveis da federação são claramente ...
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Direito Constitucional
... recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a ... e divisão de competências, sem haver hierarquia; C : incorreta. O direito brasileiro não adotou ... inconstitucionalidade para impugnar Resolução do CONAMA, ato normativo regulamentar e não ...
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Princípios do direito do trabalho
... As leis, quer naturais, quer humanas, são descrições ... , esta regra flexibiliza o sistema de hierarquia formal das normas, para afirmar o princípio da ... moral, invocável principalmente na resolução dos casos difíceis ... E assim, já é ...