hierarquia militar na idade média
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ...18, na média aritmética simples dos maiores ...ções decorrentes de normas de hierarquia inferior. II - Cr$ 170,00 (cento e setenta ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...§ 2º Com relação à Administração Militar, observar-se-á a finalidade precípua que deve ... e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ...média mensal que, àquele título, receberam durante o ...O funcionário que houver atingido a idade máxima (setenta anos) prevista para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal e o acesso à hierarquia das Corporações, mediante promoções, de forma ... menos de 51 (cinquenta e um) anos de idade na data da inscrição do processo seletivo;. V - ... for igual ou superior a 2 (duas) vezes a média dos últimos 10 (dez) anos, em qualquer Quadro ou ...
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Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IRDR. INSTITUTO QUE SE ADEQUA ÀS GARANTIAS INERENTES AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO IRDR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 976, I, DO CÓDIGO DE ...
@media screen{}@media print{@page ...PROTEÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA. JULGAMENTO DE CIVIS ... Na Idade Moderna, Portugal e Espanha instituíram os ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
@media screen{}@media print{@page ... de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” ...hierarquia ou distinção de origem, de raça, de ..., ao que consta, o paciente, militar do Exército Brasileiro, encontrando-se em ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: ANDRE ZONARO GIACCHETTA. : VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE ...no arsenal militar de Lebach. Todavia, os produtores da SAT 1 ...inclusive, pela idade da vítima. Registraram a sua juventude, a ...hierarquia diferente, mas concretizações normativas ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... medieval , aquele que se desenvolveu na Idade Média, pautando-se em fundamentos religiosos ...hierarquia" entre direitos constitucionais, de modo que não \xC3"... juristas que contribuíram com a ditadura militar no Brasil, ainda estagnada nos parâmetros das ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...hierarquia que inspira a estrutura desse Poder no texto ... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou. quaisquer outras formas de discriminação ... sistêmica, da Lei de Imprensa, do regime militar, quando do julgamento. da ADPF 130, da relatoria ...dos mass media, o direito de resposta constitui uma garantia ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...2 o , § 2 o , da CLT – “A hierarquia entre empresas, embora ainda exista em alguns ... capacidade profissional e uma consciência média; 5) Da obrigação de obediência: em verdade, .... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ...íodo de carência e completado 70 anos de idade se do sexo masculino, ou 65, se do sexo feminino. ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
@media screen{}@media print{@page ..., de gênero, de orientação sexual, de idade" ou de linguagem, religiosa, condição de defici\xC3"...militar es de internação coletiva (art. 5º, inciso ... mais fundamental e essencial na «hierarquia das verdades da fé». «Toda a história ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
@media screen{}@media print{@page ... 60), menos ainda por norma de hierarquia inferior (lei civil), ainda que sob o argumento ... Imprensa, produzida durante o regime militar, não foi recepcionada pela Constituição ... de imprensa nasceu no início da Idade Moderna e se concretizou - essencialmente ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
.... Na Idade Média, sob a égide do cristianismo, a liberdade ... de obediência está graduado em uma hierarquia de cargos, com subordinação dos inferiores aos ... empresas de natureza política, sindical, militar, confessional, científica e artística (§ 67 da ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
..., apresentando-se como um nome, um sexo, uma idade que podem ser diferentes daqueles efetivamente ...ço? Como nenhuma seleção ou hierarquia oficial permite que nos encontremos no dilúvio ...: divided democracy in the age of social media. Princeton: Princeton University Press, 2018. p. ... contra a administração por Policial Militar sem qualquer prova de cometimento da conduta. 112 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
@media screen{}@media print{@page ... de qualquer outro coman - do de hierarquia inferior para que possa produzir os seus efeitos, ... de plataforma digital e, ainda na tenra idade, naturalizam a conexão ao mundo virtual em busca ...ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ...
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Direitos individuais e coletivos
...hierarquia" entre direitos constitucionais, de modo que não \xC3"... alguns julgados do STJ, parece remeter à Idade Média e apresenta-se como uma grande muralha ... opositores políticos, durante o regime militar, o que anularia o perdão dado aos militares e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
..., quando se trata de educando maior de idade, nenhuma responsabilidade cabe ao educador ou ...Será leve ² (intensidade média), quando não se socorre o autor da atenção ...-nos: “(..) foi a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o ...ÇÕES JURÍDICAS HORIZONTAIS OU SEM HIERARQUIA ENTRE AS DUAS TIPOLOGIAS DO GÊNERO HUMANO. ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...56 do Código Penal Militar" “ A pena de morte é executada por fuzilamento \xE2"... estabelecimento de segurança máxima ou média. . b) No regime semiaberto , a execução da ...íficas, no universo da disciplina e da hierarquia diferenciadas. (Nesse sentido: STF: HC 85.054-SP, ... anos, condenado a regime semiaberto: “A idade avançada, por si só, não garante ao condenado ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ideia de que os menores de dezoito anos de idade eram meros. . objetos de direito, divididos pela ...59, II e III da CF, dada a hierarquia legislativa em vigor. As leis ordinárias são ...militar e na instauração de inquérito policial, passos ...É praticamente consenso que a média de apurações criminais por quaisquer ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de ... a cônjuge de investigado, em razão de sua idade, possa se utilizar de veículo para seus ...02), com sua média obstetra, motivo pelo qual estará ...ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HIERARQUIA. ELEMENTO ACIDENTAL. EMPRÉSTIMOS. POSSIBILIDADE ...
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Direito Constitucional
... . A: incorreta. Não há hierarquia entre normas constitucionais, portanto as ...ção os interesses da administração militar. . (D) A ausência de indicação da conduta ..., contando com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, resolve se inscrever em concurso público para o ...ível de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Nele, as normas de hierarquia inferior guardarão estrita harmonia com as ..., quem provocar desemprego maior do que a média do setor pagará contribuição adicional 58 . . ...b) aposentadoria por idade;. c) aposentadoria por tempo de serviço; 174 . ... começou a ser delineado, para o pessoal militar, ainda ao tempo do Império, com a instituição ...
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Controle de constitucionalidade
..., percorrendo, ainda que de forma tímida, a Idade Média, até chegarmos ao robusto sistema de ... implementado por uma ditadura de natureza militar, o controle de constitucionalidade era “quase ... Internacionais de Direitos Humanos com hierarquia constitucional – bloco de constitucionalidade) ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... que a alicerçam evoluem durante a Idade Média e são modificados nos séculos XVII e ... enfrentar e derrotar o poder político e militar dos reis absolutistas. A burguesia não teria ... referentes ao rito, iniciativa, hierarquia, estrutura e lógica de produção normativa. Ser ...
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Das penas
... estabelecimento de segurança máxima ou média;. · Vide arts. 87 a 90, Lei 7.210/1984 (Lei de ...Cumprimento. Pena. Estabelecimento militar . A Turma concedeu a ordem para determinar o ..., de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado". O inciso L prescreve que ..., não importa qual o gênero de hierarquia que a determine, seja de Direito Público, seja ...