hipoteca prescrição
-
Acórdão nº 1.0000.22.233910-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA - CANCELAMENTO DE LEILÃO - PERDA DO OBJETO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA PRECLUSA - PREVI - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - NÃO APLICABILIDADE DAS NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - DESNECESSIDADE DE INSTRUIR A...
-
Acórdãos nº 1049017-86.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... RECORRE VISANDO AO RECONHECIMENTO DA HIGIDEZ DA HIPOTECA, À SUBSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E À ... INSUBSISTENTE, DEVERAS, SEJA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SEJA PELA NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGÓCIO ...
-
Acordao N° 1650994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Consumidor. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Princípio da dialeticidade. Rejeitadas. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Desnecessidade. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Hipoteca. Cédula de crédito industrial. Prescrição reconhecida. Baixa de gravame. Necessidade. Multa diária, necessidade de coerção para o...
... DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. HIPOTECA. CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. BAIXA DE ... - Acórdão Nº 0017464-53.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
-
Acórdão Nº 0302862-48.2015.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... REVISÃO DE ESCRITURA PÚBLICA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E ADITIVO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE DEMANDADA ... (a) a ocorrência da prescrição vintenária; ... (b) o cerceamento de defesa em ...
-
Acórdãos nº 1019649-58.2015.8.26.0405 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... de Abertura de Crédito, Mútuo, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças Prescrição Inocorrência ...
-
Acordao N° 1237280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo interno. Apelação. Não conhecimento. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida. Recurso não conhecido. 1. O recurso deve impugnar de maneira específica os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de não ser conhecido. 2. Tendo a sentença declarado inexigível a dívida, determinado que a ré exclua o nome da autora de cadastro restritivo de crédito e a retirada...
... cadastro restritivo de crédito e a retirada da hipoteca sobre o bem sob o fundamento da prescrição da ... pretensão de ... -
Acórdãos nº 2187572-75.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... ÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A PREVI Prescrição Contrato de mútuo Pacto Adjeto de hipoteca ...
-
Acórdão Nº 08258241820198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/07/2022
... /Autora, no entanto, estava ciente do vício, uma vez que a hipoteca estava devidamente registrada na matrícula do imóvel, sendo, ... no dispositivo, o reconhecimento da ocorrência de redução prescrição aquisitiva sobre o imóvel deu-se como consequência do ...
-
Acórdãos nº 2027046-66.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... que seja realizada a baixa no gravame da hipoteca, com reconhecimento da prescrição da dívida hipotecária ...
-
Acórdão Nº 0025445-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA C/C NULIDADE ... DE PENHORA COM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-95.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de pedido de diferença de ... ART. 466 DO CPC. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA ...
-
Acórdão Nº 0515716-82.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-02-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... DAS COISAS. USUCAPIÃO. HIPOTECA" CONSTITUÍDA ... SOBRE O IMÓVEL QUE NÃO REPRESENTA ÓBICE À ... PRESCRI\xC3" ... isto é, se a aquisição do domínio por prescrição aquisitiva ... (usucapião) está sujeita a eventuais limitações ...
- Acórdão Nº 0300865-63.2018.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
- Acordao Nº 15385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
- Acordao Nº 15385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
- Acordao Nº 15385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
- Acordao Nº 15385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
-
Decisão Monocrática nº 51538536520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... negócios jurídicos bancários. ação declaratória de prescrição intercorrente com cancelamento de penhora e hipoteca. PAGAMENTO DE CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0001432-77.2008.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-08-2022
... FUNDADA EM CONTRATO DE DOAÇÃO, MÚTUO COM ... OBRIGAÇÕES E HIPOTECA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ÓBITO DA ...
-
Acórdãos nº 1049744-09.2016.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Ação de cobrança taxa de cancelamento de hipoteca. Extinção do processo com resolução do mérito ... Prescrição da pretensão dos autores configurada. Sentença mantida ...
-
Acórdão Nº 0050205-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO ... PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. 2. TERMO INICIAL PARA ... 2. No contrato de Compra e Venda de Imóvel compacto adjeto de Hipoteca, o ... termo inicial da contagem da prescrição de revisão de cláusulas ...
- Acórdão Nº 0300513-93.2014.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
-
Acórdão nº 0001060-29.2009.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - EMISSÃO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2016 - REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO NOVO CÓDIGO - REGRA DE TRANSIÇÃO - ARTIGO 2.028 - MENOS DA METADE DO LAPSO PRESCRICIONAL DA LEI ANTERIOR TRANSCORRIDO - APLICABILIDADE DA LEI NOVA- ARTIGO 206, § 5º, INCISO I - 05 (CINCO) ANOS A CONTAR DA ENTRADA EM VIGOR DO
... ÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA SEGUE A PRINCIPAL - EXTINÇÃO DA HIPOTECA – ... -
Acórdão nº 70085409571 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-02-2023
... contrato de compra e venda de imóvel. hipoteca do bem objeto do instrumento particular. DÍVIDA COM GARANTIA ... prescrição quinquenal. inocorrênca. penhora do imóvel. possibilidade. decisão ...