hipoteca prescrição
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Acordao N° 1281710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Processo civil. Instrumento público com garantia hipotecária. Assunção de dívida. Solidariedade. Cancelamento da hipoteca. Prescrição. Devedor não reconhecido em ação executória. Dívida negociada. Fazenda pública do distrito federal. Honorários recursais. 1. Não há como acolher a tese de prescrição da dívida assumida em instrumento público de assunção de dívida com garantia hipotecária...
... ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. SOLIDARIEDADE. CANCELAMENTO DA HIPOTECA ... PRESCRIÇÃO. DEVEDOR NÃO RECONHECIDO EM AÇÃO EXECUTÓRIA. DÍVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21183-87.2017.5.04.0812)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO. SÚMULA 333 DO TST - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126 DO TST - HIPOTECA JUDICIAL. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 333 DO TST – VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126 DO TST – ... PRESCRIÇÃO – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – HIPOTECA JUDICIAL ... A Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho ... -
Acordao N° 1303763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Preliminares. Contrarrazões. Ausência de interesse e inovação recursal. Rejeitadas. Escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca. Prescrição quinquenal. Reconhecimento. Termo inicial da contagem do prazo. Vencimento da última parcela contratada. Honorários sucumbenciais. Equidade. Aplicação subsidiária. Não cabimento. Regra....
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO ... -
Acórdãos nº 1041579-36.2017.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... DE QUANTIA PAGA A TÍTULO DE “CANCELAMENTO DE HIPOTECA” PRESCRIÇÃO. A orientação do E. STJ, inclusive em ...
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Acórdãos nº 1068392-73.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... e venda de imóvel e mútuo com pacto adjeto de hipoteca Prescrição da execução no mesmo prazo da ação, nos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.086368-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA E CANCELAMENTO DE GRAVAME -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA - BAIXA DA HIPOTECA - HONORÁRIOS - VALOR EXCESSIVO - EQUIDADE - NÃO APLICAÇÃO -TEMA 1.076 DO STJ. Prescrita a pretensão de cobrança de dívida líquida e certa representada em escritura pública para abertura de crédito fixo com garantia...
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Acórdão nº 1.0000.22.086368-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA E CANCELAMENTO DE GRAVAME -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA - BAIXA DA HIPOTECA - HONORÁRIOS - VALOR EXCESSIVO - EQUIDADE - NÃO APLICAÇÃO -TEMA 1.076 DO STJ. Prescrita a pretensão de cobrança de dívida líquida e certa representada em escritura pública para abertura de crédito fixo com garantia...
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Acórdão Nº 0001958-78.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO" C/C ... CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. PRESCRIÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07013167120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES. CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE INTERESSE E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEITADAS. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM...
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Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
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Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
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Acórdão nº 0001416-45.2014.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0001416-45.2014.8.11.0029– Canarana. Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.Apelados: Delíria Schuch Branco e Enrique Quevedo Branco.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – HIPOTECA SUPLANTADA PELA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – TÍTULO DERROGADO - EXECUÇÃO EXTINTA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Declarado...
... RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – HIPOTECA SUPLANTADA PELA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – TÍTULO DERROGADO - EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0223399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a...
... 5. A hipoteca ... proprietário do imóvel não interrompe a prescrição da ação de usucapião por não ... -
Acórdão Nº 0704127-65.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. PRECEDENTES DO STJ. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECONTAGEM. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. ACESSÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO CONHECIDO EPROVIDO EM PARTE. RECURSO DO BANCO DO NORDESTE DO...
... Apelação Cível cível n. 0704127-65.2019.8.02.0058 ... Prescrição e Decadência ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo ... RECONTAGEM ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA HIPOTECA ... ACESSÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO ... DE ... -
Acórdão nº 1.0479.13.019697-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GARANTIDO POR HIPOTECA -INADIMPLEMENTO - VENCIMENTO ANTECIPADO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - REVISÃO DO CONTRATO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDAÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE RÉ -...
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Acórdão nº 1.0236.16.002172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA HIPOTECA.- Não tendo o banco requerido promovido a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação ordinária para a sua cobrança, no período de 05 (cinco) anos, ambos contados do vencimento da obrigação, é de se...
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Acórdão Nº 5001951-57.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... Kobs e Paulo Roberto Kobs ajuizaram "ação declaratória de prescrição de dívida cumulada com pedido de cancelamento de hipoteca e indenização ...
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Acórdão Nº 4000327-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA CEDULAR DE PRIMEIRO ... GRAU. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O ... PLEITO ... ACOLHIMENTO ... IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO ... EXECUTIVA. DECISÃO COLEGIADA TRANSITADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059143520184058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805914-35.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA VALERIA LUCENA DE ALMEIDA SANDE ADVOGADO: Benigno José Luis Da Costa Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria...
... funda a presente demanda não poderia ter sido atingida pela prescrição ou pela decadência ... É o relatório. PROCESSO Nº: ... ção de prescrição de dívida, com a consequente baixa na hipoteca constituída em favor da empresa pública. A título de ... -
Acórdão Nº 0002251-98.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... APELAÇÃO CÍVEL ... HIPOTECA PELA PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL GARANTIDA POR IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1048375-77.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... Pleito de restituição de taxa de cancelamento de hipoteca. Prescrição trienal ocorrida. Orientação firmada pela Corte ...
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Acórdãos nº 1048375-77.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... de restituição de taxa de cancelamento de hipoteca. Prescrição trienal ocorrida. Alegação de contradição. Vício ...
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Acórdão Nº 0003814-41.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... BAIXA DE HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ... PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. HIPOTECA ...
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Acórdão nº 1.0236.16.000761-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. FORÇA EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. AÇÃO COGNITIVA. PRAZO QUINQUENAL. FLUIR DE AMBOS DE MANEIRA INTEGRAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. O prazo prescricional para ingresso de ação executiva com lastro em cédula de crédito rural é trienal, consoante dicção do art. 60 do Decreto-Lei 167/67, e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e
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Acórdão nº 1.0236.16.000761-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. FORÇA EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. AÇÃO COGNITIVA. PRAZO QUINQUENAL. FLUIR DE AMBOS DE MANEIRA INTEGRAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. O prazo prescricional para ingresso de ação executiva com lastro em cédula de crédito rural é trienal, consoante dicção do art. 60 do Decreto-Lei 167/67, e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e