hipoteca prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-10.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... REAJUSTAMENTO. REGULAMENTO INTERNO. PRESCRIÇÃO. Versando a presente demanda sobre diferenças pleiteadas em decorrência ... Revistas não conhecidas, no tema ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO TRABALHO. COMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO EX ...
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Acórdãos nº 1013520-66.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Confissão de dívida com garantia hipotecária Prescrição Artigo 206, §5º, I do CPC Extinção da hipoteca Artigo ...
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Acórdãos nº 1011870-49.2015.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... DE CRÉDITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, SITUAÇÃO QUE ...
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Acórdãos nº 1028305-84.2018.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Taxa para cancelamento de hipoteca. Reconhecimento da prescrição. Sustentado pagamento em ...
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Acórdão nº 1001802-14.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – GARANTIA HIPOTECÁRIA – INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRESCRIÇÕES TRIENAL E QUINQUENAL EVIDENCIADAS – APLICAÇÃO DO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL – BAIXA DA HIPOTECA DEVIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.499, INCISO I, DO CC –
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Industrial, Prescrição e Decadência, Efeitos]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma ... ÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – GARANTIA HIPOTECÁRIA – INÉRCIA ... -
Acórdãos nº 1011602-69.2017.8.26.0003 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... AÇÃO DECLARATÓRIA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. LEGITIMIDADE. Pertinência subjetiva pertencente à sociedade ... Contestação tempestiva. PAGAMENTO, PRESCRIÇÃO E CANCELAMENTO DA HIPOTECA. Alegações falaciosas e ...
- Acórdão Nº 0002967-34.2009.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdãos nº 4007467-29.2013.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... real para obstar alienação judicial do objeto da hipoteca. Indeferimento da petição inicial. Prescrição do direito de ...
- Acórdão Nº 0300194-33.2018.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
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Acórdão nº 1001068-80.2019.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – OCORRÊNCIA – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INVIABILDILIDADE – PARTES DE DECAÍRAM IGUALMENTE EM SUAS PRETENSÕES - RECURSOS NÃO PROVIDOS. É de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do...
... HIPOTECA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdão Nº 0004680-23.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE ... DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA ... SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1000181-28.2018.8.26.0236 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... : IBITINGA VOTO Nº 14341 Ação declaratória de prescrição de débito, cumulada com o pedido de cancelamento de hipoteca – ...
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Decisão Monocrática N° 07228630220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INTERESSE RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO...
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Acórdãos nº 1000247-23.2015.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... determinando o cancelamento do registro de hipoteca Insurgência Preliminar de prescrição Inocorrência ...
- Acórdão Nº 0300457-73.2014.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Decisão Monocrática N° 07345028520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SALDO DEVEDOR. COBRANÇA
- Acórdão Nº 0300090-20.2016.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdãos nº 1001043-92.2019.8.26.0032 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Mayo de 2020
... pelo adquirente a título “cancelamento de hipoteca” Sentença que reconheceu a prescrição, contada da data ...
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Acórdãos nº 1035729-63.2016.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Juiz de Direito sentenciante: Fábio Henrique Prado de Toledo HIPOTECA Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo e Hipoteca ... ência dos mutuários Inércia do credor Prescrição da pretensão de cobrança das parcelas de financiamento ...
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Acórdão Nº 5001287-53.2020.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... de quitação, de sorte que necessita da declaração da prescrição da dívida para a baixa da restrição hipotecária do imóvel que deram ... ícia e Hipotecária nº 40/00754-5; e b) DECLARAR a extinção da hipoteca que recai sobre o imóvel registrado sob o n. 4+562 junto ao Cartório de ...
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Acórdão Nº 0700252-71.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-09-2021
... AUTOR. ALEGAÇÃO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE A HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL ... USUCAPIENDO INTERROMPE E IMPOSSIBILITA A PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-60.2009.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência da Corte é pacífica acerca de sua competência para julgar conflitos sobre complementação de aposentadoria em que o pedido tem origem no contrato de trabalho firmado entre as partes. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do Plenário, nos Res. nos 586453 e 583050, com repercussão geral, determinou...
... PRESCRIÇÃO. In casu, o pedido é de pagamento de diferenças de complementação de ... Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Os créditos trabalhistas têm a natureza jurídica de ... -
Acórdãos nº 2242314-50.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... : NIVALDO ALVARES AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A Hipoteca Cancelamento Cédula rural pignoratícia e hipotecária Prescrição. Prescrita a pretensão derivada da obrigação principal, ...
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Acordao N° 1706769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de conhecimento. Procedência. Declaração de prescrição em face de cédulas de crédito industrial, com cancelamento de hipoteca dada em garantia. Arguição de ilegitimidade passiva pelo credor hipotecário. Impertinência. Rejeição. Resolução de mérito. Recurso que não impugna a prescrição declarada pela sentença recorrida. Razões recursais desconexas com
... AÇÃO DE CONHECIMENTO ... PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM FACE DE CÉDULAS DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL, COM CANCELAMENTO DE ... industrial, visando o cancelamento de hipoteca dada em garantia, de modo que o banco apelante, ... enquanto credor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.233910-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA - CANCELAMENTO DE LEILÃO - PERDA DO OBJETO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA PRECLUSA - PREVI - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - NÃO APLICABILIDADE DAS NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - DESNECESSIDADE DE INSTRUIR A...