hipotecaria letra prescricao
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... relativos ao estado civil, designado sob a letra ‘E’.” (NR). “Art. ... respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais, em ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito ... execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ...
-
Acórdão nº 1.0145.07.412601-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2008
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LETRA HIPOTECÁRIA EMITIDA COM FULCRO NO DECRETO 41.093 DE 06 DE MARÇO DE 1957. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO - MANUTENÇÃO DA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DESTA DEFESA COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.382/2006 - MATÉRIA ALEGADA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ.
...LETRA HIPOTECÁRIA EMITIDA COM FULCRO NO DECRETO 41.093 ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 3º O serventuário, no caso da letra b do § 1º, certificará no respectivo ...c) que se cancele a inscrição hipotecária relativa aos lotes adjudicados. § 2º Se, no ...
-
Acórdãos nº 1002050-82.2015.8.26.0510 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
AÇÃO ORDINÁRIA DE COMPENSAÇÃO. Letra hipotecária denominada de "Carteira de Colonização" emitida pelo Banco do Brasil S. A. em 8.3.1957. Promessa de pagamento por sorteio realizado anualmente ou ao final do prazo de vinte anos contados da emissão. Prazo vintenário estatuído pelo artigo 177 do Código Civil de 1916 que se completou em 1997. Ação ajuizada em 2015. Prescrição reconhecida. Sentença...
... Letra hipotecária denominada de “ Carteira ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ção que não atenda à finalidade da letra da lei, mas que atenda o seu foro íntimo de ..., na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
-
Da Penhora
... o financiamento sob garantia hipotecária dos bens dos sócios. Certamente, os sócios ...É interpretação contrária à letra do art. 240. Deste resulta a afirmação positiva ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ..., na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
-
Acórdão, Processo nº 5006147-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... o imóvel lhe é dado em garantia hipotecária. Precedente da 4ª Turma no REsp. 1.102.539/PE. ..., assim, o vende(m) pelo preço constante na Letra “B” deste contrato, cujo pagamento é ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. ...3º do CPP. Com base na letra da lei, ao juízo deprecado somente é permitido ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... 466 do CPC/1973 de especialização hipotecária . Sempre bastou um esboço de cálculo ...
-
Livro II - Do processo de execução
... substituição requerida pelo executado (letra “ a ”, retro) incide no processo do ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... No tocante à letra “ a ”, devemos acrescentar que a Lei n. ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ...
-
Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... de compra e venda com garantia hipotecária e com utilização de recursos do FGTS dos ...letra “C”. Assim, satisfeito o preço da venda, ...
-
Da execução
...Pela ação pauliana (arts. 404 e 813, letra b , do CPC) é anulável o ato praticado em ... os imóveis dados em garantia hipotecária da dívida exequenda (art. 3º, V, da Lei n. ...
-
Títulos executivos extrajudiciais
...I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... Normalmente, o contrato com garantia hipotecária ou pignoratícia gera para o credor duas ...
-
Livro II - Do processo de execução
...I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... 466 do CPC/1973 de especialização hipotecária . Sempre bastou um esboço de cálculo ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
...É o que prescreve a letra "d" do inciso I do art. 798, do CPC/15: "Art. 798 ... os imóveis dados em garantia hipotecária da dívida exequenda (art. 3º, V, da Lei n. ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
...6 O DA LEI 11.101/05: LETRA MORTA . Diante destes vastos e sublimes ... de reais, a respectiva garantia hipotecária será, de no mínimo, 7 ou 8 milhões de ...
-
Dos direitos reais
...178, letra “a” do Decreto 4.857, de 09 de novembro de ...hipotecária, isso significa que a hipoteca é indivisível. . ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
..., na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... decorrência da sua conversão na letra F da Súmula n. 353 do TST ) — ...
-
Execução trabalhista
... execução de crédito com garantia hipotecária pignoratícia ou anticrética, a penhora ...letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
-
Do procedimento comum
.... No tocante à letra “a”, devemos acrescentar que a Lei n. ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ...
-
Do processo de execução
... por nota promissória, duplicata, letra de câmbio cheque, instrumentos particular de ... garantia real, tal como a garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ...