hipotético-dedutivo
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Para tanto, foi adotada como metodologia para o desenvolvimento do presente artigo o método hipotético-dedutivo de Popper, a partir de uma pesquisa bibliográ!ca, jurisprudencial e legislativa ... Palavras-chave: Meio Ambiente & Desenvolvimento ... -
Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... método de procedimento utilizado é o hipotético-dedutivo. A técnica de pesquisa é a bibliográica. Aventa-se, como hipótese, que o Poder Judiciário, enquanto instrumento de tutela de direitos ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Para alcançar o objetivo almejado, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, analisando-se a legislação e os precedentes judiciais, median- ... te pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam que a dificuldade de se ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... O método científico utilizado foi o hipotético dedutivo e a abordagem da pesquisa foi qualitativa, por meio de textos científicos, leis e conteúdos publicados em sites oficiais. Ao final, concluiu-se que ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... O presente estudo utilizou-se o método hipotético-dedutivo como método de abordagem, partindo-se do problema mencionado para verificar as hipóteses ou soluções provisórias disponíveis, presentes no ... -
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Adota-se o método hipotético-dedutivo e coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica. A hipótese é que os enunciados normativos podem representar legislação simbólica. Quanto ... -
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo com análise documental e bibliográfica ... Palavras-chave: governança corporativa; pacto global; ONU; princípios Ruggie; violações de ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... , indagando: A variável de específicos direitos humanos indigenistas poderá resultar em uma eficiente medida? Usando o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliografia, o texto estrutura-se em três partes: aborda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; primeiros ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... O método de pesquisa é o hipotético-dedutivo, na medida em que se buscará demonstrar que a hipótese da correlação entre provisoriedade e sumariedade da cognição não é, necessariamente ... -
A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... Metodologia: método de procedimento hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental ... Palavras-chave: Blockchain – Democracia Eletrônica – ... -
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental ... Palavras-chave: Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha. Medidas ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... PRUDÊNCIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ENSINO JURÍDICO EM TEMPOS DE COMPLEXIDADE ... hipotético-dedutivo. Conclui-se que a prudência na educação ambiental do ensino jurídico é capaz de colaborar para a formação de atores sociais conscientes, ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito ... -
O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... 6.938/81, do art. 19, § 1º e § 3º da Lei n. 8.213/90 e do Capítulo V da CLT. O método hipotético-dedutivo foi adotado precipuamente, sendo a pesquisa qualitativa. Palavras-chave: bem ambiental; home office; meio ambiente digital; meio ambiente do ...
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Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais
... O método científico utilizado será o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa adotada teve dupla abordagem: bibliográfica e empírica. Inicialmente, foram estudaram os principais entendimentos ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... Metodologia: Utiliza-se de método hipotético dedutivo por meio de levantamento bibliográfico, análise legislativa e documental. Além disso, vale-se de pesquisa empírica qualitativa para análise dos ... -
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Metodologia: método de procedimento hipotético-dedutivo", com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental ... PALAVRAS-CHAVE : Arbitragem. Empresas Transnacionais. Globalizaç\xC3" ... -
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... O desenvolvimento teórico e investigativo impresso na pesquisa se deram por meio de método científico hipotético-dedutivo, sendo apresentados conceitos gerais, sobre os quais, em um segundo momento, foram testas hipóteses. A pesquisa possui caráter eminentemente ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... Assim, por meio do método hipotético-dedutivo e a partir de uma perspectiva comparada, pretende-se analisar as instituições de Poder Local no Brasil e na Espanha, em especial na Comunidade ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... Por meio de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo, a reflexão proposta será norteada pela metateoria do direito fraterno, demonstrando-se, por meio dela, a possibilidade de romper barreiras sem a ... -
Uma análise da relação do critério de falseabilidade de Karl Popper com a coisa julgada inconstitucional
O estudo analisa a possibilidade de relacionar o método hipotético-dedutivo de Karl Popper, em especial o processo de refutabilidade, com uma situação processual específica, qual seja, a ocorrência de uma de- cisão transitada em julgado ter como fundamento uma lei considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O julgado do Supremo Tribunal Federal será considerado um
... O estudo analisa a possibilidade de relacionar o método hipotético-dedutivo de Karl Popper, em especial o processo de refutabilidade, com uma situação processual especí!ca, qual seja, a ocorrência de uma decisão ... -
A inteligência artificial diante da integridade científica um estudo sobre o uso indevido do CHATGPT
A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade presente na vida humana contemporânea marcada pela sociedade em rede. O recente lançamento do ChatGPT desencadeou diversos debates a respeito da integridade científica, em virtude do uso dessa ferramenta no meio acadêmico. Dessa forma, o presente artigo se propõe a analisar, em termos gerais, o uso da inteligência artificial, essencialmente o atual...
... Utilizou-se a pesquisa qualitativa, de caráter hipotético-dedutivo e exploratório, por meio do levantamento bibliográfico e documental. Compreendese que a inteligência artificial desempenhará um papel fundamental ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Sob o método de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, o objetivo principal é o demonstrar que mesmo com o vasto leque de diplomas a proteger estes grupos eles não se encontram amplamente ... -
Judicialização, ativismo judicial e o efeito backlash: o caso da vaquejada
... Para tanto, adotar-se-á a metodologia hipotético-dedutivo como instrumento de pesquisa ... Palavras-Chave : Vaquejada; ADI 4.983; PEC 96; Efeito backlash ... ABSTRACT ... The present study will ...
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A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
O presente artigo tem como objetivo estudar a mediação como meio emancipatório do conflito e o resgate da cidadania nos atores envolvidos em controvérsias. Essas controvérsias ocorrem em virtude da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade. Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-...
... Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-se a teoria do conflito, mediação e cidadania. Constata-se que a sociedade ...