história constituições brasileiras
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A pessoa com deficiência e o legislador constituinte: análise crítica dos postulados eugênicos presentes na história republicana das constituições brasileiras
O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, ... das crianças menores de 7 anos tem uma história de cento e cinqüenta anos. Seu crescimento, no ... vida e desenvolvimento das crianças brasileiras. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira ...
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A legislação brasileira rumo à garantia constitucional do direito à inclusão escolar das pessoas com deficiência
Introdução. 1 Breve história do direito à educação nas constituições brasileiras. 2 A educação das pessoas com deficiência no Brasil. 2.1 Período de 1854 a 1956. 2.2 Período de 1957 a 1993. 3 Da integração à inclusão. 4 A constitucionalização da inclusão escolar da pessoa com deficiência. 5 Transformação e reestruturação das escolas comuns frente ao novo paradigma constitucional. Conclusão. Referê
... Sumário Introdução. 1 Breve história do direito à educação nas constituições ... à educação nas constituições brasileiras . Diga-se, inicialmente, que em todas as ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... previsão legal dos direitos sociais dos trabalhadores nas Constituições Brasileiras, sendo aqui apresentadas as suas respectivas previsões ...A Constituição Federal de 1988 constitui um marco na história jurídico-social e política dos direitos fundamentais dos trabalhadores, ...
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Duração do trabalho - jornada
...história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre ... de certas categorias profissionais brasileiras: o critério do tempo prontidão (ou horas ... primeira vez na história das constituições brasileiras, referiu-se à categoria no corpo de ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... aponta que “sob o regime das Constituições anteriores à de 1988, a jurisprudência ..., insculpida, já há décadas, na história das constituições brasileiras). Semelhante ...
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Garantia de Participação Efetiva
... O contraditório é garantido nas Constituições contemporâneas, algumas das quais já tivemos a ...Na história das Constituições brasileiras, somente a de ...
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Sistema de garantias salariais
... carta de direitos já insculpida na história política do país, a Constituição da ..., há décadas, na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... com um curto olhar ao longo da história do homem, nota-se a constante ligação humana ... culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, assim como as de outros grupos . participantes ... A história das constituições... -
Referências Bibliográficas
...A longa duração. Revista de História, n. 62, v. XXX, ano XVI, p. 261-294, abr./jun. ...A história das constituições brasileiras - 200 anos de luta contra o ...
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Decisões Monocráticas nº 8928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... historiadores (MARCO ANTONIO VILLA, A História das Constituições Brasileiras, p. 133, 2ª ...
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Decisões Monocráticas nº 8872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... historiadores (MARCO ANTONIO VILLA, A História das Constituições Brasileiras, p. 133, 2ª ...
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Decisões Monocráticas nº 8875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... historiadores (MARCO ANTONIO VILLA, A História das Constituições Brasileiras, p. 133, 2ª ...
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Judicialização de medicamentos: a conitec e as tendências do supremo na fixação da tese sobre medicamentos de alto custo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da judicialização de medicamentos sob a perspectiva do papel da CONITEC, mas principalmente, do papel dos Tribunais Superiores em estabelecer critérios objetivos para decisões favoráveis ao fornecimento dos medicamentos requeridos por via judicial. Utilizou-se na pesquisa revisão bibliográfica em obras e artigos, com atenção especial a análise...
... aos Direitos Fundamentais nas constituições brasileiras foi sendo ampliado progressivamente o longo da história, sendo centralizados na Constituição de 1988 ... -
80 Anos do CPP: rumo ao futuro ou ao passado?
Evidente se mostra uma reforma processual penal completa em vez de ajustes pontuais, insufi cientes para a devida adequação aos postulados constitucionais
... e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se . da maior importância, ... das istórias política e jurídica brasileiras, em ue predominaa a ideia de um modelo ...A história das Constituições brasileiras – 200 anos de luta contra o ... -
Poder legislativo
... da separação de poderes nas Constituições" dos Estados Unidos da América do Norte e da Fran\xC3"... por todas as Constituições brasileiras, mesmo por aquelas vigentes em períodos ...Ao longo da história, todas as demais Constituições brasileiras ...
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Capítulo V
... brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras". §4º A pena é aumentada de metade, se o crime \xC3"... modificados pelo homem no decorrer da história. 155 O artigo 216 da Constituição Federal ..., a história das águas doces nas Constituições Brasileiras, Acordos e Tratados Internacionais. . ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... estrangeiro, especificamente nas Constituições Italiana, Espanhola e Portuguesa, por terem ..., no histórico das Constituições brasileiras, consubstancia grande inovação. Na história ... -
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... e aqueles que são concluidos apenas pelo Presidente da República , apesar das várias soluções que prevaleceram ao longo da turbulenta história constitucional francesa do século XIX (MESTRE (A.), “Les traités et le droit interne”, R.C.A.D.I. , 1931-IV, pp. 240-241). . 6 V. título ... -
Aspectos gerais da liberdade de associação no Brasil
André Camargo: Aspectos gerais da liberdade de associação no Brasil
..., o direito de associação percorre a história de todas as constituições brasileiras de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001564-64.2015.5.06.0141), 20-03-2017
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NEGADA PELA TOMADORA. ÔNUS DA PROVA DO TRABALHADOR PARA ATRAIR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE QUE TRATA A SUMULA 331 DO C. TST. Descabida a responsabilização subsidiária da empresa tomadora dos serviços de que fala a sumula 331 do TST quando ela nega a prestação dos serviços e não há provade que o trabalhador a tenha executado, já que a ele incumbe tal encargo. Órg
... agentes, insculpida há décadas, na história das constituições brasileiras)." . E continua: ... -
Paulo Bonavides, pensador da política e do Direito
Filomeno Moraes: Paulo Bonavides, pensador da política e do Direito
... em coautoria, Bonavides trouxe à luz a História Constitucional do Brasil, exaustivo estudo do ... que percorre todas as constituições brasileiras e a história de cada uma, do advento ... -
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
... escrevendo, pela primeira vez na história das Constituições brasileiras, pelo texto que ...
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A Desincompatibilização, as Inúmeras Tentativas de Reforma e o Princípio Democrático
...Na história das Constituições Brasileiras, a duração do ...
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Conclusão
... — considerada a força motriz da história (593) . A disputa ideológica entre esses ...ória do Direito do Trabalho e nas Constituições brasileiras, na perspectiva de que “a ...