História do Direito Brasileiro
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Como decidem as cortes?
... CRÍTICA DO DIREITO (BRASILEIRO). RIO DE JANEIRO: FGV ... // ... Faz-se uma breve retrospectiva da história do direito brasileiro, as influências externas ...
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... Celso Furtado. Professor aposentado das UFPB e UEPB, titular de História do Direito do UNIPÊ. Autor de História da Paraíba – Lutas e Resistência (13ª ed., 2013) e Perfis Parlamentares – Samuel Duarte (Câmara ... -
Ferreira, Waldemar Martins
... jurista e o parlamentar, o historiador do direito e o fundador de partidos. Esse elemento dúplice ... de São Paulo, obteve a cátedra de História do Direito Nacional, que exerceu conjuntamente ... em quatro tomos História do Direito Brasileiro, entre 1951 e 1956, que trata do período ...
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Sobre o autor
... Bacharel em Direito, pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, de ... Pós-Graduado em História do Direito pela Faculdade Ensino Nacional - SP ... • Instituto Brasileiro de Direitos Humanos; • Instituto dos Advogados ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... O voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso foi a proclamação judicial mais importante da história do Direito Animal brasileiro ... Didático e completo, esse voto elabora uma verdadeira síntese evolutiva das ideias animalistas e concilia as ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... A lei era fonte central do Direito Administrativo e, consequentemente, da Administração Pública. GUANDALINI JÚNIOR, Walter. História do direito administrativo brasileiro : formação (1821-1895). Curitiba: Juruá, 2016, pp. 233-239 ... CAPÍTULO I - INTERESSE PÚBLICO E A ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... As mais recentes pesquisas sobre a história do direito administrativo brasileiro têm contribuído para uma revisão ...
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Introdução
... são um instituto jurídico próprio do Direito português e brasileiro. O cultivo foi o elemento ... do ano de 1953 sob o título Pequena História Territorial do Brasil, que faz um estudo ...
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80 anos do Código de Processo Penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?
Rômulo Moreira: Os 80 anos do Código de Processo Penal
... 1942, época em que o processo penal brasileiro era normatizado, basicamente, pelo Decreto nº ... ao Congresso Nacional legislar sobre Direito Civil, Direito Comercial e Direito Criminal, ... raízes em um período de exceção da história política e jurídica brasileira, em que ... -
Editorial
... será bastante significativo para a história do Direito Constitucional Brasileiro. Sob muitas ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... (SOUZA, Marcus Seixas. Os precedentes na história do Direito processual civil brasileiro: Colônia e Império. Dissertação de Mestrado apresentada na Universidade Federal da Bahia 2014, p. 55). 25 ... -
As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
... Daniel Falcão ² ²Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ... ção da acepção de “ouvidor” no direito brasileiro, reuniram-se elementos ... história do direito brasileiro e remonta aos primórdios ...
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Direito grego
... se conhecer bem uma legislação insta que se conheça bem a sua história” ... Michael Gagarin 1 comenta que há três estágios de ... cearense Clóvis Bevilácqua 17 , pai do Direito Civil Brasileiro, atestava sem receio que no ato de compilação das Doze Tábuas, o ...
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O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... Ricardo Anderle 1 1.1 Normas gerais em direito tributário ... As normas gerais em direito ... história do direito brasileiro, seja com relação a seu ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a ... , a finalidade da pesquisa é resgatar a história econômica dos planos de estabilização nacional ... da história do Direito Econômico brasileiro, conforme adiante se pode verificar. A ... -
Referências
... “A renovação do direito agrário e os quilombos: identidade, território ... óficos do novo direito constitucional brasileiro – pós-modernidade, teoria crítica e ... BENJAMIN, Walter. O anjo da história ... Tradução de João Barrento. Belo Horizonte: ...
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Referências bibliográficas
... Revista de Direito Constitucional e Internacional. vol. 40. fls ... ‘Comentários ao Código Civil Brasileiro" – Do Direito das Obrigações (arts. 421 a 578)\xE2" ... ‘FATO CONSUMADO – História e Crítica de uma Orientação da Jurisprudência ...
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Referências
... A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua ... 2003, T1. 2 V. (Coleção história do direito brasileiro. Direito civil) ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Professor ... A história da monogamia não é linear, e sim caracterizada ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... O Direito do Trabalho brasileiro constitui-se das seguintes fontes heterônomas: ... , em geral, de momentos decisivos da história política dos povos civilizados contemporâneos ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... previamente publicado na Revista de Direito Privado 52 (2012), pp. 159-ss ... @1. O ... No âmbito do Direito Brasileiro (que é aquele do qual nos ocupamos neste ... -peninsular: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro , São ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... das excludentes de ilicitude no direito brasileiro e sua conceituação doutrinária; ... Graduada em História pela URCA. Graduanda em Direito pela URCA ... -
Da propriedade
... terras que eram descobertas, com base no direito de conquista ... Fernando de Aragão e Isabel de ... em repercussões no território brasileiro, qual seja, por meio dos bandeirantes houve o ... (FONTES: Anais de História, 1:125 (1968/1969) – Fiscais e Meirinhos, 426 - ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p ... justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos ... para o processo de transição brasileiro e na eliminação dos restos da ditadura, os ... -
Prefácio: historiar o direito: missão do filósofo
... Nesse ambiente, resta a história relegada a poucos pensadores. Destaco, para evidenciar que a exceção ... É exatamente dessa vertente que o direito brasileiro está a necessitar. O direito surgiu como ferramenta para solucionar ...