História do Direito Brasileiro
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Legalidade discriminatoria e direito a alimentacao sagrada: Discriminatory legality and the right to sacred food.
... ção que integram a formação socioeconómica do Estado brasileiro. Os estudos destinados a compreender as cosmologias, liturgias e gênese ... Ciências Humanas, principalmente na Antropologia, Sociologia e História. Contudo, analisar essas tradições a partir de uma perspectiva das ...
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O STJ e as sementes transgênicas: monsanto e a privatização da vida
No segundo semestre de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão sobre a extensão dos direitos proprietários a respeito da vida: estabeleceu que as sementes transgênicas são patenteáveis, sendo legal a cobrança de royalties sobre elas. O julgamento foi resultado de uma disputa entre a Monsanto e produtores rurais do Rio Grande do Sul. O objetivo do artigo é analisar...
... Federal de Goiás (UFG), Faculdade de Direito, Goiânia/GO, Brasil Lattes: ... ção de 1988, o sistema infralegal brasileiro e deu um importante passo para a privatização ... para a história do Direito brasileiro, para a história ... -
A denúncia anônima no direito brasileiro
... 42) de que as normas constitucionais “[ ... ] são dotadas não apenas de pré-história, mas também de pós-história” ... 2.1 ANÁLISE DA DENÚNCIA ANÔNIMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... A partir da leitura do último ...
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Referências
... ALEXY, Robert. Teoria discursiva do direito ... 2. ed. organização, tradução e estudo ... Brasileiro. Disponível em: ... CALMON, Pedro. História do Brasil. Século XVI - As Origens. Rio de ...
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Referências
... ALEXY, Robert. Teoria discursiva do direito ... 2. ed. organização, tradução e estudo ... Brasileiro. Disponível em: ... CALMON, Pedro. História do Brasil. Século XVI - As Origens. Rio de ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... e sem precedentes equiparáveis na história recente e a verificação da atuação da ... uma abordagem conceitual e legislativa do Direito brasileiro contemporâneo. Ao longo da pesquisa, ... -
Negociação coletiva trabalhista
... trabalhista transcende o próprio Direito do Trabalho. A experiência histórica dos ... Coletivo do Trabalho no território brasileiro". 11 ... @III. Diplomas negociais coletivos \xE2" ... tem se mostrado algo equívoca na história do Direito brasileiro ... A CLT já ...
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Evolução legislativa do procedimento licitatório. Uma análise do uso das ações afirmativas no poder de compra do Estado
... 1 Graduanda em Direito pela UFMG e em Administração Pública pela ... história, cujo advento se deu por volta do ano de 1862, em ... No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro vem construindo novas finalidades para esse ...
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Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval
A Carta Magna de 1215 é costumeiramente citada no Brasil como sinônimo de Constituição. Partindo das conceções da função da história do direito de Hespanha e das críticas já apresentadas por Herzog sobre o uso contemporâneo da Carta Magna, o presente artigo pretende comparar as descrições brasileiras da Carta com uma pesquisa histórica.
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p. 2292-2309 ... Gustavo ... Palavras-chave : Carta Magna; História do Constitucionalismo brasileiro; História do Direito ... Abstract ... The Magna Carta of 1215 is ... -
Corte de salário no tj depende de nova ação
... que foi uma deciso que entendeu que no h direito a um benefcio retroativo. Era disso que se ... tem precedentes na histria do Direito brasileiro. A ao popular muito pouco manejada no pas ... A ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... da apresentação de dados coletados no sítio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período imediatamente anterior à ... educação e a proteção conferida a esse direito ao longo da história do Constitucionalismo brasileiro, do mesmo modo em que se verifica com os ... -
Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XXXIII, DA CARTA MAGNA ... impetrante que, no entanto, pode ser brasileiro ou estrangeiro. Mas uma decisão do ainda ... Frosini: "A história jurídica da liberdade pessoal no mundo moderno ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... @II. Periodização histórica do direito do trabalho brasileiro ... Embora a Lei Áurea não tenha, obviamente, qualquer caráter ... , em certo sentido, como o marco inicial de referência da História do Direito do Trabalho brasileiro. É que ela cumpriu papel relevante na ...
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Algumas reflexões acerca do compêndio de paula baptista com vistas ao cpc/2015
... Camilo Zufelato ... Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da ... processual em si, seja em relação à história do direito processual no Brasil – nesta última ... histórica do direito processual civil brasileiro e de sua literatura ... São Paulo: Revista dos ...
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... liberal o equilibrio constitucional brasileiro, o que sugere nao ser verdadeiro o mito do quarto ... litografica ornou as paginas de nossa historia politica e cultural. Como bem delineado em um de ... Sao Paulo (talvez gracas a Faculdade de Direito), floresciam inumeros jornais de orientacao ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... 1. Introdução ... A história que o Direito brasileiro conta para si mesmo a ... -
Direito muçulmano
... 401 ... GIORDANI, Mário Curtis. História ...
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Carta Magna não é sinônimo de constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval
... Partindo das conceções da função da história do direito de Hespanha e das críticas já apresentadas por Herzog sobre o uso ... Palavras-chave: Carta Magna; História do Constitucionalismo brasileiro; História do Direito ... Abstract: The Magna Carta of 1215 is ...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre ... a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio ... e a carência do ordenamento jurídico brasileiro para com a temática. Na prática, o artigo alude ... -
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma busca por julgados do Supremo Tribunal
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.752-780 ... Felipe ... alguma medida, os diversos processos de exclusão que marcam a história da sociedade brasileira no que toca à afirmação de direitos de grupos ... -
Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness of the Constitution/Por uma historia constitucional brasileira: uma critica pontual a doutrina da efetividade.
... academicos no campo da historia e do pensamento constitucional brasileiro? ... Estas sao as perguntas que orientam o presente artigo, que se divide ... elas tem sido empregadas para desvalorizar o estudo da historia do direito do pais. Passa-se, enfim, a critica das tres principais teses da doutrina ...
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A obra de Augusto Teixeira de Freitas e a conformação de um direito civil tipicamente brasileiro: sua genialidade compreendida como conciliação entre inovação sistemática e acuidade histórica
... Seja em virtude da não obrigatoriedade do estudo da História do Direito junto aos cursos de graduação brasileiros, seja mesmo face ao completo desapego ... manifestado ao longo dos tempos pelo brasileiro ...
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O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... Como nessa quadra da história prevaleciam os usos e costumes como fontes principais do direito, ainda não se fazia a distinção entre os direitos público e privado. Logo, os ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... pragmático, pelo qual se manifesta o direito positivo, pode confirmar ou infirmar a harmonia ... permitir o avanço do direito positivo brasileiro na busca por maior segurança na aplicação das ... história do direito brasileiro, seja com relação a seu ...
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Study on "The Oracle of Delphi: The Council of State in Imperial Brazil", by Jose Reinaldo de Lima Lopes/Estudo sobre "O oraculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Imperio", de Jose Reinaldo de Lima Lopes.
... ser lido tanto por historiadores do direito quanto por juristas em geral. Aos interessados em ... , em dialogo produtivo entre teoria e historia do direito. A linha condutora da obra e a teoria ... investigados em historia do direito brasileiro, sendo capaz de inaugurar uma nova serie de ...