historia do direito comercial
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do ...
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A Função Social da Empresa no Código Civil Sob a Ótica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
O presente artigo visa a abordar o papel de empresa no cenário contemporâneo e a presença marcante de sua função social, para o desenvolvimento da economia, das inovações tecnológicas e, também para geração de empregos nos diversos postos de trabalho. Visto que, a sociedade individual limitada, além da viabilidade jurídica de sua inserção no ordenamento pátrio, também favorece os diversos setores
... Por sua vez, o Direito deve caminhar de braços dados com a realidade, ... um estado preambular da atividade comercial, já buscavam regramentos para as relações, com ... limitada (Eireli), para isso traz uma história do Direito Comercial e de suas transformações, ... -
A influência da faculdade de direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002
... de Empresa”) representa la más importante reforma del derecho comercial brasileño a partir del Código de 1850: 2.1 Unificación en materia ... de Sousa (Barão de Mauá) foi o personagem mais importante na história econômica do Uruguai da segunda metade do século XIX ... Apesar de que ...
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A unificação do direito privado em Teixeira de Freitas
... 1, p. 23; e REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial ... 192 • TEIXEIRA DE FREITAS E O DIREITO CIVIL ... Giordano Bruno Soares. Introdução à história do direito privado e da codificação ... Belo Horizonte: Initia Via, 2011 ...
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Apresentação
... de estudo das humanidades, passando por história, economia, direito, relações internacionais, ... MWG I/1 – Para a história do direito comercial na idade média – e ... MWG II/2 – A ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ção sobre pesquisa e liberação comercial de organismos geneticamente modificados e ... Art. 12. Fica garantido o direito à participação das populações indígenas, ... elucidar a diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico; ...
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O Direito Comercial e a formação histórica do princípio da boa-fé objetiva
O presente trabalho aborda o desenvolvimento histórico do princípio da boa-fé objetiva, tendo por cerne as relações jurídicas de natureza comercial. O tema é explorado a partir dos atuais contornos da boa-fé objetiva. A partir da aludida base conceitual, são traçados alguns cortes históricos, buscando demonstrar a influência do direito comercial no surgimento e desenvolvimento da boa-fé objetiva,
... História do direito comercial ... Abstract: This paper discusses the historical development of the objective good faith, based on the legal relationships ... -
Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO AMBIENTAL. BAÍA DOS GOLFINHOS. PRAIA. BEM DE USO COMUM DO POVO. ARTS. 6°, CAPUT E § 1°, E 10, CAPUT E § 3°, DA LEI 7.661/1988. FALÉSIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ART. 4°, VIII, DA LEI 12.651/2012. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO DA UNIÃO. LOCAL DE ...
... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO AMBIENTAL. ... denuncia privilégio e benefício, comercial ou pessoal, do mais esperto em ... pandemônica história" geológica da Terra e, por isso\xC2" ... -
A relação entre direito comercial, estado e codificação
... Destarte, a relação entre direito comercial e Estado assumiu nova configuração na década de 1940, sem precedentes na história, como será observado detidamente no terceiro capítulo do livro ... A partir deste breve introito acerca das sucessivas transformações pelas ...
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A dicotomia do regime de insolvência no Brasil: como será o amanhã?
... 1 Professor associado de Direito Comercial na Faculdade de Direito da UERJ, onde ... peculiaridade, “esse período [na história do direito comercial] é chamado de subjetivo, ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Fundado em 1808 por Dom João VI, o...
... INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, ... ao controle e gestão do Estado, a história fundiária do Brasil, tanto no campo como na ... ancianidade, finalidade (residencial, comercial ou agrícola) ou grau de interferência nos ... -
Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Fundado em 1808 por Dom João VI, o...
... INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, ... ao controle e gestão do Estado, a história fundiária do Brasil, tanto no campo como na ... ancianidade, finalidade (residencial, comercial ou agrícola) ou grau de interferência nos ... -
Como se produz um jurista? O modelo russo (parte 52)
Como se produz um jurista? O modelo russo (parte 52)
... , os pais estimulam os filhos a cursar Direito para que se ocupem com “alguma coisa”, embora ... do Direito e Teoria do Estado; 2) História dos Estudos Políticos e Jurídicos; 3) História ... ; 22) Direito Societário; 23) Direito Comercial; 24) Direito de Família e outras disciplinas. O ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... –, não se vislumbra o uso comercial ... indevido da imagem da falecida, com os ... explorando a história de Aída Curi, como também utilizando a imagem ... -
Tripoli, Cesar
... imigrou para o Brasil, já formado em Direito, no início do século passado. Além de escrever ... temas jurídicos, suas obras de História do Direito brasileiro são costumeiramente ... Autor de livros de Direito Comercial e Direito Processual Civil, escreveu o livro ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem assim paisagens costumes do Pais ...
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Visconde de Cairu, o pai-fundador do Direito Comercial brasileiro
Visconde de Cairu, o pai-fundador do Direito Comercial brasileiro
... Na história da literatura do Direito Comercial brasileiro, na posição de primeiros autores, seu nome figura ao lado de José Ferreira Borges, pela ... -
Como se produz um jurista? O modelo italiano (Parte 11)
... a situação estrutural dos cursos de Direito" e seus currículos, mas começaremos com uma seç\xC3" ... 1 e 2, Direito Civil 1, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, ... História do Direito Italiano 1. O aluno pode cursar até 5 ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... história. A vida não se desenvolve apenas a partir ... permite é a exploração comercial não autorizada da imagem das ...
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A necessidade de regulamentação multilaretal do comércio internacional: protecionismo x liberalização
O presente artigo tem como objetivo mostrar a necessidade da convivência da liberalização do comércio com práticas protecionistas, por meio da regulamentação multilateral do comércio. A economia globalizada revela uma relação de interdependência entre as várias economias nacionais. Essa relação de interdependência impõe a existência de regras internacionais que regulamentam as atividades...
... 1 Mestre e Doutorando em Direito no Centro Universitário de Brasília – ... militam no sentido da liberalização comercial fazendo certas concessões ao protecionismo. Tal ... 3 GALGANO, Francesco. História do direito comercial. Tradução de João ... -
Sobre a recuperação judicial para atividades não empresarias
Pedrotti: A recuperação judicial para atividades não empresarias
... adota a teoria da empresa, advinda do Direito italiano, segundo o qual a empresa é um elemento ... História do Direito Falimentar da Execução pessoal à ... 259 ... [2] São elas: Código Comercial (1850/1890); Decreto 917/1890 (1890/1902); Lei ... -
Índice remissivo por assunto
... Abuso de direito na denuncia dos contratos de distribuição: o ... ça pelo Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado, Associação Comercial de São Paulo, ... 1. Alienação fiduciaria em garantia. História recente. 2. Alienação fiduciaria em garantia ...
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A natureza jurídica dos serviços prestados pelas sociedades de auditoria
... Juíza de Direito da 1a Vara da Fazenda Pública de São José dos ... que nasceu e se desenvolveu o Direito Comercial que, em última análise e entre outros elementos ... Observe-se que, inicialmente na história do Direito Comercial, ele foi pouco a pouco ...
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Como se produz um jurista? O modelo francês (Parte 14)
Como se produz um jurista? O modelo francês (Parte 14)
... O ingresso na Faculdade de Direito na França é universal e não depende de exame ... -se o direito de cursar 2 disciplinas: História Contemporânea, Problemas Econômicos ... ), Direito dos Negócios (Direito Comercial Geral), Processo Civil (Teorias da jurisdição e ...