história do direito constitucional
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - direito ... e ao conhecimento um direito constitucional e condio fundamental para o exerccio pleno da ...
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História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
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História do Direito Constitucional brasileiro: como narrar?
Gaspari: História do Direito Constitucional brasileiro: como narrar?
Os manuais tradicionais de Direito Constitucional no Brasil valem-se, comum e irrefletidamente, de recortes metodológicos baseados exclusivamente nas constituições brasileiras para contar a nossa história constitucional. Não é in... -
Professores lançam livro gratuito sobre história do Direito Constitucional alemão
Professores lançam livro gratuito sobre Direito Constitucional alemão
Os professores e colunistas da ConJur Ingo Wolfgang Sarlet e Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy lançaram o livro História do Direito Constitucional Alemão - Da Constituição da Igreja de São Paulo... -
Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... Transitrias, a fim de efetivar o direito memria e verdade histrica e promover a ... democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos ...
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Em termos romanos: Res publica, história e constituição na historiografia do pensamento político e na historiografia institucional contemporâneas
Desde que o neorrepublicanismo incluiu pensadores romanos e seus leitores modernos entre as fontes relevantes para o debate da Teoria Política, nota-se um interesse renovado pelas fontes romanas como elementos para enriquecer o debate contemporâneo da teoria política e também reavaliar a influência romana entre os modernos. Se de início seus autores enfatizavam a contribuição romana às tradições...
... DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2021 .e78149 69 69 – 102 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença ... momento a fundação cientíca da historiograa constitucional na Escola Histórica Alemã do século XIX e suas características ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... 173, de 10 de setembro, regulamentou-se o dispositivo constitucional sobre associações religiosas, morais, científicas, artísticas ou de ... da totalidade das leis em vigor em determinado momento da história nacional. A Consolidação foi útil e meritória, ordenando os textos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... imunidade, desviar sua finalidade constitucional (Lei nº 11.945, de 2009, art. 1º, § 1o) ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional" nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manuten\xC3" ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... das crianças menores de 7 anos tem uma história de cento e cinqüenta anos. Seu crescimento, no ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... Sapiens: uma breve história da humanidade ... 18. ed. Porto Alegre: L&PM ... 162 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... ta aos olhos é a ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... do término do afastamento, assegurado o direito à opção a partir da entrada em vigor desta ... , de nível superior, com formação em História e com atribuições voltadas ao estudo da ... 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, respeitada, em ...
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Controle de constitucionalidade
... uma sanção a essa norma infra-constitucional, sendo a declaração de invalidade a sanção ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... Madison , sem antever que faria história e que este se tornaria o mais celebre caso ...
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Matizando o discurso eurocêntrico sobre a interpretação constitucional na América Latina
Este trabalho propõe matizar os discursos que estendem à América Latina, o passado constitucional europeu, a um ponto de inviabilizar o nosso passado em uma questão específica: a interpretação constitucional. Esse discurso eurocêntrico é fruto de um exercício de colonização da cultura jurídica latino-americana, que deve ser posto sob suspeita. Da mesma forma, destaca-se que existiu uma interpretaç
... 1 texto analisa um discurso acadêmico que considera que a história da defesa judicial da constituição obedece a dois mitos fundacionais: ... ído por quem lhe redigiu a queixa, 4 alega que foi violado o seu direito constitucional à liberdade individual; que se violou o procedimento ... -
Editorial
... será bastante significativo para a história do Direito Constitucional Brasileiro. Sob muitas ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... geral analisar a constitucionalidade do direito fundamental ao ensino religioso praticado nas ... estes que, conforme o texto constitucional gozam de absoluta preferência (art. 227). Assim, ... " estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Federalismo como princípio constitucional e a garantia de unidade nacional: 3.1 A ... 1. Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da ... de Castro Carreira, no seu valioso “História" financeira e orçamentária do império do Brasil\xE2" ...
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História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
... ção negra no Direito, sobretudo, no campo da Teoria do Direito e da História do Direito, sobretudo, no que se refere à História Constitucional no Brasil ... Palavras-ch ave: História do Direito. Educação Antirracista. Direito à Saúde da População Negra. História Constitucional; ...
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Acesso à justiça
... eram presumidos iguais e a ordem constitucional era restrita à criação de mecanismos de acesso ... solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de ... o papel do Poder Judiciário em nossa história, a quem sempre coube a função principal de ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... 2008 ... A figura referencial da história da formação das políticas previdenciárias no ... ) um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo sido empresário, ... que são a cerne da política constitucional para aproximar os dois sistemas, excluído deste ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... subordinado (Thomas Hobbes, Elementos de direito natural e político ) ... Introdução. 1. O ... ** 1 Professora adjunta de História do Direito e de Direito Constitucional da FMP ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 9.958/00). De outro lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do Trabalho passa, com sua ... da história", porquanto a Justiça do Trabalho, desde as suas origens, trouxe, como tra\xC3" ...
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Ferreira, Waldemar Martins
... jurista e o parlamentar, o historiador do direito e o fundador de partidos. Esse elemento dúplice ... de São Paulo, obteve a cátedra de História do Direito Nacional, que exerceu conjuntamente ... intitulado História do Direito Constitucional Brasileiro (HDCB), originalmente publicado em ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... força da cláusula de abertura constitucional" aos direitos fundamentais atípicos, prevista no \xC2" ... tem inspirado movimentos ao longo da história da sociedade humana, tendo sido consagrada em um ...
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Sistema tributário chileno: uma análise panorâmica de sua estrutura e aspectos constitucionais
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário chileno, com enfoque em seus aspectos constitucionais. Entretanto, inicialmente optou-se por uma avaliação histórica do contexto político que levou a Constituição hoje vigente no país e na sequência a avaliação da estrutura do sistema tributário chileno. A partir daí, iniciou-se uma análise de como estão previstos os princípios...
... , os aspectos basilares que permeiam o direito tributário do Chile serão expostos ... 1 ... de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF), História do Direito Constitucional e Direito ... -
A adoção do princípio da função social do direito de propriedade pela Constituição brasileira de 1946
O artigo trata da contradição entre a existência de um dispositivo constitucional condicionando o direito de propriedade à função social e à prática administrativa e jurídica no Brasil, que parece orientar-se por uma visão absoluta do direito de propriedade. O estudo toma por base os debates dos constituintes de 1946, que...
... problema em termos de aparente contradição entre o texto constitucional de 1946, o primeiro a esboçar o verdadeiro princípio da função social ... com o ideal de justiça de cada época] tantas vezes repetida na história, poderíamos lembrar o que se passou a 13 de maio de 1888. Até aquela ...