historia do direito internacional
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- História do Direito Internacional Privado
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... , quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de ... utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou ... IV – o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, ...
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Epitácio pessoa e a história do direito internacional
Epitácio Pessoa tem uma singular importância no âmbito da história do Direito Internacional brasileiro, em face do anteprojeto de Código por ele elaborado. Este trabalho tem por objetivo analisar criticamente dita importância, bem como seus reflexos no panorama atual.
- A disputa fragoso-hungria sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de genocídio. Subsídios para a história do direito penal internacional no Brasil
- Reflexões a partir da história do direito das gentes sobre a suposta crise do direito internacional
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , de informações sobre o trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários do ... Art. 12. Fica garantido o direito à participação das populações indígenas, ... elucidar a diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico; ...
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As excludentes de responsabilidade previstas no tribunal penal internacional
Este artigo tem como principal objetivo abordar de maneira pormenorizada as excludentes de responsabilidade previstas no Estatuto de Roma. Para tanto, foram analisados diversos teóricos de Direito Internacional Penal, buscando-se sempre identificar o entendimento de cada um deles sobre as excludentes aqui abordadas. Após o estudo, foi possível concluir que, no que pese os diferentes matizes...
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p ... , a pouca aplicabilidade concreta dessas excludentes ao longo da história do Direito Internacional Penal, ponto esse muito criticado pela doutrina ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... à propriedade, posse ou a qualquer outro direito real sobre os seus bens ... CAPÍTULO V ... DO ... do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus; ... XIV - um do Conselho Federal de ... , patrimônio cultural, museologia, história institucional e outros; ... g) ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do ...
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Past, present and context in the light of the historiography of International Law/Passado, presente e contexto a luz da historiografia do Direito Internacional.
... Jouannet e Anne Peters, ao assumirem vaga no corpo editorial do Journal of the History of International Law, assinalaram que "esse retorno a historia significa precisamente que os historiadores do direito internacional de hoje nao mais se contentam com relatos anteriores, mas, ao contrario, ...
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A literatura sobre a paternidade do direito internacional
Este artigo trata da literatura sobre o problema da paternidade do direito internacional. Ele busca revelar as mais diversas fases pelas quais a doutrina internacionalista percebeu a questão. Na primeira, mitificou-se a figura de Hugo Grócio: ele foi considerado sozinho o pai criador de todo este ramo do direito, bem como da moderna Filosofia do Direito e da idéia de "direito subjetivo". Depois,...
... O filósofo estava correto. A ambigüidade permeia toda a história do conceito de jus gentium, desde a sua origem com os romanos até o seu ocaso no último quartel do século XVIII. De direito aplicado aos ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... das crianças menores de 7 anos tem uma história de cento e cinqüenta anos. Seu crescimento, no ... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... VI. A Relevância dos Princípios Gerais do Direito. VII. A Consciência da Primazia do Jus Naecessarium sobre o Jus ... Eles, de fato, são abundantes na história da CIJ ... No que diz respeito a situações relativas a indivíduos ou ...
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Direito internacional público
... Tal instrumento internacional se justificava pelo fundamental papel que os tratados significaram e significam na história das relações internacionais, bem como pela importância, cada vez maior, dos tratados como fonte do Direito Internacional e como meio de ...
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Metodologia da História do Direito
... Na Europa, a História do Direito internacional" e da arbitragem se revitalizou. Além disso, surgem novos ramos da História do Direito, cuja substância até recentemente foi pouco observada (hist\xC3" ...
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Direito Internacional
... Os atos unilaterais dos Estados não têm por base tratado ou costume prévios, mas sim a vontade estatal discricionária. Ao longo da História, tal expediente serviu de mecanismo para a criação de normas internacionais, ou seja, a criação de direitos e deveres desse Estado perante a ...
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O ensino do direito internacional durante a pandemia: combinando o método 'tradicional' com case studies e simulações jurídicas
O presente escrito analisa as metodologias de ensino empregadas durante o ensino da disciplina de Direito Internacional Público durante a pandemia do COVID-2019 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Através da descrição dos (1) materiais de base particularmente escolhidos para o acompanhamento do discente da disciplina e os esforços que se fizeram necessários para...
... Jus Cogens : Ainda esse desconhecido. Revista Direito GV, São Paulo, v. 1, n.2, p. 161-178, 2005; GALINDO, G. R. B ... Para que serve a história do direito internacional?. Revista de Direito Internacional, v. 12, p. 338-354, 2015; GALINDO, G. R. B ... A paz (ainda) pela jurisdição ... -
Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
... Resumo : O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o ... os únicos modelos genuínos e possíveis para o direito internacional. Esses preconceitos constituem um verdadeiro obstáculo ao ... -
Bibliografia
... na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola ... Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: ... As represálias: estudo de História do Direito Protuguês. Lisboa: Dissertação de ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... existir um tribunal ou corte internacional regional capaz de resolver tais contendas ... ção e interpretação uniformes do direito comunitário 17 ... Esse propósito importou a ... de Cartago figura como um marco na história do direito internacional, não somente por ter ...
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A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... Nas páginas que seguem procede-se um estudo da sociedade internacional moderna. É que a Paz de Westfália não apenas marcou a derrocada da ... na obra Método para Fácil Compreensão da História (1566), sendo claramente esboçada em Seis Livros da República (1576) ...
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Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... INTRODUÇÃO ... Diferente do Direito interno dos Estados, o Direito Internacional se desenvolve num ambiente ...
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Compreender e traduzir
... até aqui vale também para “escrever História" do Direito”. Enquanto essa especialidade das ci\xC3" ... mesmo da História do Direito internacional para en-tender o funcionamento da negociação ...