historia do direito no brasil
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da etnia ou da cor da pele, o direito participao na comunidade, especialmente nas ... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - direito ... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ...
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História do estudo do Direito Tributário nas faculdades de Direito no Brasil
Rodrigo Petry: O estudo do Direito Tributário no Brasil
1) Introdução Aproveitando a passagem da data de 11 de agosto, comemorativa do aniversário de criação das faculdades de Direito no Brasil e também Dia do Advogado, est... - História do Direito do Trabalho no Brasil
- História do Direito do Trabalho no Brasil
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... à propriedade, posse ou a qualquer outro direito real sobre os seus bens ... CAPÍTULO V ... DO ... - um da Federação de Amigos de Museus do Brasil; ... XX - um da Associação Brasileira de ... , patrimônio cultural, museologia, história institucional e outros; ... g) ...
- História do direito do trabalho no Brasil
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº ... , para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 73. A indicação dos membros da ... – humanidades - literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins; ... V – ...
- História do Direito do Trabalho no Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do ...
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Sociologia juridica e historica, historia do direito e, no brasil, "antropofagia juridica"/Sociologia giuridica e storica, storia del diritto e, in brasile, "antropofagia giuridica".
SUMARIO: 1. DISCIPLINAS DE CONFINS INCERTOS; 2. BREVE HISTORIA DA HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL; 3. A "ANTROPOFAGIA" NA CULTURA BRASILEIRA; 4. O LIVRO DE GUSTAVO SIQUEIRA; 5. A ANALISE HISTORICO-JURIDICA DA GREVE FERROVIARIA DE 1906. [section]1. DI...
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História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
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Prefácio, Prof. Gilberto Bercovici
A criação do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD) e o seu esforço em congregar ... de História do Direito realizados no Brasil, Michael Stolleis tem sua obra estudada e ...
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Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi...
... penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo ... Palavras-chave : História do Brasil; direito das mulheres; violência ... ABSTRACT ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que ... Art. 12. Fica garantido o direito à participação das populações indígenas, ... elucidar a diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico; ...
- História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... 9 NASCIMENTO, Walter Vieira. Lições de história do Direito ... 3. ed. Rio de Janeiro: ... Forense, 1984, p. 192 ... 10 Alexandro Herculado dá-nos a seguinte definição: “Foral é a ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... 1 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Permanente do ... Aos países periféricos, como o Brasil, cabe a compra dos equipamentos eólicos com ... o objetivo de dar ... -
Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... A lei ... 1Professor Titular Aposentado de História do Direito da UFSC. Docente nos Cursos de Pós-Graduação em Direito ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Humanismo e Cultura Jurídica no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003; Direitos Humanos e Filosofia ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; e ... b) as armas de fogo ... XII – porte de trânsito - direito previsto: ... a) no § 3º do art. 5º do Decreto ... , fato ou personagem relevante da história brasileira; e ... IV – critérios de ...
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Teoria Tridimensional do Direito
... 3.1. A formação histórica do cu lturalismo jurídico no Brasil ... Oȱ nascimentoȱ doȱ cuȱlturalismoȱ jurídicoȱ brasileiroȱ ... ǻŗŗŝǼȳMACHADOȱNETOǰȱAǯȱLǯȱ História das ideias jurídicas no Brasil ǯȱSãoȱȱPauloDZȱEduspȬGrijalboǰȱ ...
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História, direito e gestão de políticas públicas. Saberes tradicionais das comunidades quilombolas em minas gerais ? Brasil
Este artigo tem como objetivo apontar alguns resultados de pesquisa e ação de extensão desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com comunidades quilombolas na região do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, Brasil. Buscou-se compreender como se dá a gestão das políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos ao patrimônio histórico e cultural e como se...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil) fernando.lima@mackenzie.br ... ORLANDO ... * Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São ... Graduação e Licenciatura Plena em História pela Universidade de São Paulo. Graduação em ... -
Teoria Tridimensional do Direito
... 3.1. A formação histórica do culturalismo jurídico no Brasil ... O nascimento do culturalismo jurídico brasileiro remete à ... ǻŗŗŝǼȳȱMACHADOȱNETOǰȱAǯȱLǯȱ História das ideias jurídicas no Brasil ǯȱSãoȱPauloDZȱEduspȬȱGrijalboǰȱ ...