historia do trabalho infantil no brasil
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... adequado da ação dos movimentos no Brasil, principalmente após a estabilização do regime ... mobilização, tais como a luta contra o trabalho infantil ou para a eliminação da exploração ... do movimento DCA ao longo de sua história, na execução da política, mediante convênios ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... comunidade internacional ao longo da história, os quais buscam resguardar os direitos dos ... de Direitos Humanos (CIDH) teve como trabalho central enfrentar violações em massa e ... A exemplo, o Brasil, em 1998, utilizando-se de estratégia política, ... à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, criado com a ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 22. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma ... de danos psicológicos em acidentes de trabalho. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 5, n. 2, ... , principalmente violência e abuso infantil, devendo ser definidos e reconhecidos os ... Aventuras na História, 14 set. 2020. Disponível em: ...
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência ... na rede regular de ensino, educação infantil, em creche e pré-escola às crianças até cinco ... portuguesa, matemática, ciências, história, geografia, educação artística e educação ... têm sido contempladas por essas áreas" (Brasil, 1997a, p.23). Como fazer para abordá-las? Os ... -
Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ... e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... Resumo Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício ... Penitenciárias de dezembro de 2014, 2 o Brasil ocupa a quarta posição dentre os países com ... de controle e vigilância ao lon- go da história, as quais foram legitimadas por uma suposta ... ên- cia de centro de referência materno infantil com berçários, dormitórios para mães e ... -
Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... civil por acidentes do ou no trabalho no Brasil: ... "Para o deferimento da indenização por ... 2- História da Doença Atual: ... O autor informa que ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ... -
Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... da normatividade de gênero no mundo e no Brasil analisou as quatro grandes fases dos movimentos ... ASSIS, Mariana Prandini. História do direito, abordagens feministas e o desafio da ... de renda familiar), a criminalidade infantil e tantas outras consequências nefastas não ...
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Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
... No estudo de Foucault, História da loucura na idade clássica (1999), ... também o relato acerca da ala infantil e das condições vegetativas das crianças, a ... do ter ou não ter acesso à renda, ao trabalho, a terra, à educação, ao lazer, ao emprego, à ... -
Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito ... Com isso, este trabalho é dividido em tópicos basilares. Com o ... ão conferida a esse direito ao longo da história do Constitucionalismo brasileiro, do mesmo modo ... relativamente melhor à educação infantil nessa região, o que pode ter impactos positivos ... -
Programa de erradicação do trabalho infantil e garantia de direitos
O objetivo deste artigo é analisar na perspectiva dos usuários (educandos e famílias) e agentes (educadores, professores, coordenação e equipe técnica) o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em 11 municípios da Paraíba como ferramenta de promoção e proteção na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Participaram 1.100 crianças e adolescentes representando educandos, 593...
... A história da infância e sua significação tal qual é nos dias de hoje trilhou ... - que aportaram a este terra que posteriormente veio a chamar-se de Brasil - a presença de crianças e adolescentes, como trabalhadores, mão de ... -
Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... fundamentais da República Federativa do Brasil: ... I — construir uma sociedade livre, justa ... ária do Direito, sobretudo do direito do trabalho, que vem sofrendo sucessivos ataques que colocam ... ís justo e solidário, nessa quadra da história, é possível afirmar sem medo de errar: estamos ... CRIANÇAS EM UNIDADES DE ENSINO INFANTIL PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA OU DO ENDEREÇO DE ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... ção se situa na divisão social do trabalho, isto é, a depender de seu poder aquisitivo ... , a exemplo da Sociologia Jurídica, da História do Direito 23 e, ... sobretudo, da Economia, ... manter um estudante na rede básica – infantil, fundamental ou médio – é de R$ 149,05 por ...
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Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
... Iniciada tão cedo no trabalho infantil, o ciclo do trabalho escravo se impôs em sua ... A partir da história da trabalhadora pode-se observar uma série de ... Brasil pelo Decreto n. 5.017, de 2004. Haja vista que, ...
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Direitos fundamentais sociais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra a maioria dos direitos ... como: educação, saúde, alimentação, trabalho, transporte, moradia, lazer, segurança, ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ... Na Pré-história, a verdade era tida como sobrenatural, uma vez ...
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As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
... porque as unidades econômicas reprodutivas do sistema têm um caráter incorrigivelmente centrífugo – caráter que há longo tempo na história tem sido parte integrante do incomparável dinamismo do capital, ainda que, em certo estágio de desenvolvimento, ele se torne extremamente ... -
Sindicato. Futuro?
... -á que o futuro a Deus pertence e que um trabalho científico não comporta práticas de ... discutir um novo modelo sindical para o Brasil, atento à nossa realidade e a indispensabilidade ... , compreendendo a língua, a música, a história, os costumes, o sentimento de nacionalidade. A ... 61-62. (1024) Esquerdismo, doença infantil do comunismo , cit., 1981. p. 14 ... 6165.8 ...
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Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... Trabalho enviado em 27 de janeiro de 2022 e aceito em 23 ... , está entre los países (precedido por Brasil), donde dichas comunidades son representativas, ... tiene larga data acompañando la historia del continente americano, fuentes oficiales en el ... la fertilidad, mortalidad materna e infantil y causas de muerte, son datos indispensables para ... -
A inspeção do trabalho
... nalmente. Entrou em vigor, no Brasil, em 25 de abril de 1958, com o Decreto n ... juízes em um determinando período da história daquele país ... A Jurisdição Administrativa ... ítica de combate ao trabalho forçado e infantil e a todas as formas de trabalho degradante; ...
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A Convenção n. 182 da OIT e a Luta para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil
... Segundo Dutra (2007, p. 46), a evolução história dos direitos humanos tem na Bill of Rights , de 1689, um dos mais importantes textos constitucionais do Reino Unido porque representou o fim do ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... de nível superior na educação infantil, que registrou um aumento de 398%, saltando de ... (3) BRASIL, Ministério do Trabalho, Conheça as profissões ... Diante desse cenário, o olhar para a história social do trabalho de cuidado é essencial para ... -
As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... Federal do Pará, Altamira, Pará, Brasil. E-mail: assisdco@gmail.com ... ORCID: ... infantil em seus múltiplos aspectos. Isto é, de certa ... conceituais (como educação, saúde, trabalho e violência, entre outros) para estabelecer ... , nesse sentido, sujeito às lógicas da história e do poder, constituindo-se, desse modo, em ... -
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... No desenvolvimento do trabalho, a educação inclusiva será compreendida como ... de educação, desde a educação infantil até à superior ... Direito e ... que cada aluno, com sua trajetória, história e fragilidades, é um indivíduo que, apesar de ... -
Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher ... trabalho pretende questionar a divergência apontada, ... a mulher negra era e ainda é submetida no Brasil para que se possa encontrar uma solução para ... o caso de denúncias de trabalho infantil e exploração sexual na Comuni-dade remanescente ... -
O valor social do trabalho: análise principiológica à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... 2019); pela inclusão do Brasil na Short List da OIT justamente no ano do ... repulsa normativa causada pelo trabalho infantil ... (15) Por todos, ALEXY, Robert. Teoria ... A Declaração da OIT de 1998: história, mudanças e desafios. In: A Declaração de 1998 ...