histórico da nota promissória
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... § 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ... , nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ...
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nº 96.01.29864-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Septiembre de 2001
... da causa deve corresponder ao valor histórico, constante da nota promissória respectiva; ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque; ... II - O ... houver, nos autos, documentos de valor histórico ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... Art. 35. A legislao relativa a nota promissria aplica-se ao Certificado de Depsito ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... histórico dos negócios ocorridos: ... I – não será ... Art. 39. A legislação relativa a nota promissória aplica-se ao CDB, exceto naquilo em ...
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Acórdão nº 2005/0156943-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Pedido falimentar fundado em nota promissória. Previsão contratual de incidência ... nota promissória equivalente ao valor histórico dos respectivos fracionamentos ... A promitente ...
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Contratos bancários
... nota" promissória no valor do crédito aberto, de cria\xC3" ... os livros daquele para conhecer o histórico de tal devedor. 398 Cabe observar que o contrato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a ... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ... a apresentação dos cálculos (nota promissória), principal, mais juros e correção monetária ...
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Acórdão nº 55291 de Terceira Turma (Histórico), 9 de Noviembre de 1966
Nota promissória. Se os títulos houvessem sido endossados a terceiros, então, sim, poderiam estes opor-se à verificação da origem obrigacional. Não é o caso, porém. Recurso extraordinário não conhecido, porque houve aplicação da lei, em face da prova.
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, AUTONOMIA ... Publicação ... DJ 09-11-1966 PP-03880 EMENT ... -
Acórdão Nº 0002742-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-06-2022
... ão da dívida, limitando-se à conversão da nota promissória (mov. 11.4) em título ... executivo ... histórico, o que implica no enriquecimento indevido do ...
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Acórdão nº 1.0074.16.002245-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO 'EXTRA PETITA' - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - CONFISSÃO DO CREDOR - COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE DA DÍVIDA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO RECHAÇADA - MANTIDO O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.-...
... os fundamentos de preenchimento abusivo da nota promissria; assinatura em branco da crtula; e a ... -
Acórdão nº 1.0089.07.001442-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM COMPROVADA. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO E DO NEGÓCIO. DECOTE DO ILÍCITO EM EXCESSO. Comprovada a prática da agiotagem, há de ser decretada apenas a nulidade parcial do negócio, representado pela nota promissória executada, afastando-se a capitalização e os juros extorsivos, sob pena de se causar o enriquecimento sem causa do tomador do...
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM COMPROVADA. NULIDADE ... assume parte da dívida, em seu valor histórico, devidamente corrigido desde o seu vencimento ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ...
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Decisão Monocrática Nº 0001823-52.2014.8.24.0041 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... ser latente a ilegitimidade passiva, pois a nota promissória foi assinada pela Sra. Margarida ... soja, que atingiu, conforme o extrato/histórico de fl. 46, a quantia de R$ 25.811,47 (vinte e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se ... Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3" ... Registros em nota promissória: ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nota escrita pelo credor em qualquer parte de ... processo ( due process , cláusula histórico-política nas democracias ocidentais, sejam elas ... ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do ...
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Acórdãos nº 2163018-76.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... da Fazenda do Estado histórico de despesas da Nota Fiscal ...
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Relatório e Voto com número 5261765-81.2023.8.09.0029 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... 1. Histórico ... 1.1 Exordial. Aduz, a parte autora, que em ... 50% do valor (R$ 3.500,00) e assinou uma nota promissória no ... restante do montante devido, ...
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Acórdão Nº 0001672-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA ... PROMISSÓRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... Do contrário, há um longo histórico da prática de preenchimento de notas ...
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Acordao N° 1736060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Embargos à monitória. Título original. Prescindibilidade. Discussão sobre a causa debendi. Impossibilidade. Circulação do título. Excesso de cobrança. Ausência de memória de cálculo. Rejeição dos embargos. Sentença mantida. 1. Com o advento do processo eletrônico, regulamentado pela lei nº 11. 419/2006, os documentos digitalizados que...
... nota promissória é título de crédito de livre ... o requerido ao pagamento do valor histórico de R$ 5.975,99 constante da ... nota promissória ... -
Advocacia extrajudicial
... na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, ... ões de posse do fornecedor, tais como: histórico escolar, registros médicos, e demais do gênero; ...