histórico e processo execução
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... QUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00031899120044058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0003189-91.2004.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SANTOS & FLORENCIO LTDA e outro ADVOGADO: Glaubia Amelia De Souza Lima Gil Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. RECURSOS REPETITVOS. 1. Retornam os autos da Vice-Presidência deste Tribunal para o fim de...
... no sentido de que: (i) o prazo de redirecionamento da Execução Fiscal, fixado em cinco anos, contado da diligência de citação da ... Analisando-se o histórico dos autos da Execução Fiscal originária (Processo ... -
Acórdão nº 2015/0285677-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO...
... PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. ... NECESSÁRIA. ... ALTERNATIVAS. ... MODO DE EXECUÇÃO FIXADO. COAÇÃO ILEGAL EM ... criminosos e pelo seu histórico criminal, e quando o réu ... -
Acórdão nº 2015/0008252-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando...
... Processo Penal, a prisão preventiva ... para garantir a execução de medidas protetivas de urgência" ... no histórico ... -
Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... V - sobre drogas ... Art. 5º O PNSP será estabelecido após processo de consulta pública, efetuada por meio eletrônico, observado o disposto ... da avaliação de cada PNSP, será elaborado relatório com o histórico e a caracterização das atividades, as recomendações e os prazos para ...
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Acórdão nº 2016/0030425-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. DELITO COMETIDO DURANTE O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO DIVERSO. REITERAÇ
... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. HISTÓRICO CRIMINAL DO ... PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO ... COM O MODO DE EXECUÇÃO FIXADO JÁ EFETUADO ... PROCESSANTE ... -
Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HISTÓRICO DA DEMANDA ... 3. O processo ... contrataram a FESP para a execução de projetos de contornos imprecisos, os ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... pátios de uma ferrovia destinados à execução de serviços associados; ... VIII – investidor ... ância dos ativos até a conclusão do processo de apuração da devida indenização ao poder ... ônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias, observado o disposto na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017592620074058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0001759-26.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: RUBEMAR DAMASCENO BRAGA ADVOGADO: Rodrigo Gondim De Oliveira APELADO: RUBEMAR DAMASCENO BRAGA ADVOGADO: Rodrigo Gondim De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. RECURSOS REPETITVOS. 1. Retornam os autos da
... no sentido de que: (i) o prazo de redirecionamento da Execução Fiscal, fixado em cinco anos, contado da diligência de citação da ... Analisando-se o histórico dos autos da Execução Fiscal originária (Processo ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , do planejamento, preparação e execução das viagens de que participe o Presidente da ... do § 1º, instaurar sindicância ou processo administrativo ou, conforme o caso, representar ... b) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) delimitação das ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ...
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Acórdão nº 2015/0242449-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PELA CORTE ESTADUAL. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXEGESE DO ART.
... Processo Penal, é possível ... histórico" criminal ... 6. Caso em que o réu restou\xC2" ... fase de execução ... -
Acórdão nº 2014/0232497-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. COBRANÇA DE IRPF. SISTEMÁTICA ENGENDRADA PELA AUTORIDADE FISCAL SEM AMPARO LEGAL. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO INDEVIDO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação...
... deu azo à instauração do processo deve arcar com as despesas dele ... histórico ... 7. Portanto, ao promover execução fiscal em valor ... -
Acórdão nº 2014/0325385-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. FALTAS GRAVES. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. Para a concessão do livramento condicional, o magistrado deve examinar o
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... natureza grave e média em seu histórico carcerário, ... -
Acórdão nº 2007/0229676-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS "COLETIVO" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ANTE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Não serve o habeas corpus como via recursal do mandado de segurança, especialmente quando discutidos coletivamente direitos de presos. 2. A urgência de processamento e solução do habeas corpus...
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Acórdão nº HC 243586 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo ... , por médico designado pelo juízo da execução, caso resultem na incapacidade severa prevista na ... pelo juízo da execução, constando o histórico" da doença, caso não haja oposição do benefici\xC3" ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... beleza ou de valor científico ou histórico; ... f) a asilar exemplares da fauna ou flora ... Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de ... 15) ... Parágrafo único. No processo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de ... I - tiverem valor histórico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de ... - garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos ... à preservação do patrimônio histórico; ... IV - valorizar a capacidade criativa do ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ... autoridade competente, houver, nos autos, documentos de valor histórico ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... Na execução deste Decreto, a Administração Pública Federal ... ARTIGO 17 ... É beneficiária do processo de reabilitação a pessoa que apresenta ... acessibilidade em sítios de interesse histórico ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... I – histórico resumido do negócio franqueado; ... II – ... a) know-how da tecnologia de produto, de processo ou de gestão, informações confidenciais e ... atos concernentes à sua conclusão ou execução, à situação das partes quanto a nacionalidade ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ... II – a regionalização do gasto; ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de fiscalizações anteriores ...