histórico e processo execução
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Acórdão Nº 5011035-59.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO APENADO CONTRA DECISÃO QUE, AO CONCEDER A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, INDEFERIU O BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA POR AUSÊNCIA DOIMPLEMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. NEGATIVA AO BENEFÍCIO BASEADA EM ELEMENTOS E FATOS CONCRETOS DO PROCESSO, EM ANÁLISE ORIENTADA PELOS OBJETIVOS DA EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DO INSTITUTO. HISTÓRICO RECENTE DE FALTAS...
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento 004/2020. Processo Nº 0040300001.004905/2020-40. PARTES: Concedente: FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE. OSC: INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, CNPJ nº 09.031.436/0001-12. Objeto: Execução do Projeto “Ampliação do espaço de exposi...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL I AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0171.2021.CPL I.PE.0014.FUNDARPE OBJETO: Contratação de Empresa com Personalidade Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Contabilidade, visando à Execução, Coordenação, Supervisão e Assessoria dos Serviços relacionados à Área Co...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0003.2022.CPL I.PE.0003.FUNDARPE OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação estrutural das instalações do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco – MAC, conforme seus anexos, com fornecimento de mão de o...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0004.2022.CPL I.PE.0004.FUNDARPE OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Contabilidade, visando à Execução, Coordenação, Supervisão e Assessoria dos Serviços relacionados à Área Contábil, Financeira, Fiscal e de Convênio a ser prestado na Fundação do Patrimôni...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL I .AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0125.2022.CPL I.PE.0019.FUNDARPE OBJETO: Contratação de empresa de engenharia visando à execução dos projetos Elétricos e Climatização do Cine Teatro Guarany, conforme projetos e anexos, partes integrantes deste Termo, com fornecimento de materiais....
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação ... IV - execução das demais atividades definidas em regulamento ... da Saúde apresentarão demonstrativo histórico do quadro de pessoal necessário ao ...
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Acordao N° 1336972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Exceção de pre-executividade. Questionamento da exigibilidade e exequibilidade do título. Cabimento. Coprovação da prestação do serviço. Histórico escolar. Necessidade. 1 - agravo de instrumento contra decisão que, em autos de execução de contrato de prestação de serviços educacionais,
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE ... HISTÓRICO ... ESCOLAR. NECESSIDADE ... 1 – Agravo de ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... Art. 2º Para a execução dos Programas de que trata o art. 1º desta Lei, ... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... gestão, ambiente de controle interno, histórico e experiência de atuação, solidez patrimonial, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ... óveis competente, a fim de que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina processual civil se encontre ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e ... c) Diretriz 6: ... 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e ... , resquícios de um processo histórico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, ...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE INTEGRADO Nº 0420.2021.CPL II.PE.0022.FUNDARPE Processo Licitatório Nº 0420/2021. Comissão Permanente de Licitação-CPL II. Contratação de empresa de engenharia visando à execução do projeto de modernização do sistema de climatização artificial e execução dos serviços de instalações elétricas do Ci...
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Acordao Nº 166911 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – MEDIDA DE SEGURANÇA – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA – PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADO – PERICULOSIDADE DEMONSTRADA – HISTÓRICO DE ABANDONO AOS TRATAMENTOS – DECISÃO MANTIDA. 1) O instituto da prescrição é cabível na medida de segurança, conforme entendimento jurisprudencial. 2) O STF sedimentou entendimento de que a prescrição, nos casos de sentenç
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Acórdãos nº 2190177-23.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... FERNANDO BUSTUS MORENO E OUTROS “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... o desfecho do feito Histórico de fraude à execução no processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... em face de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, condenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios de ... embargado, que não teria descrito pormenorizadamente o valor histórico, subcréditos e/ou parcela adimplida e a data do inadimplemento, não ... -
DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... de diplomas ou certificados dar-se-á no processo, mediante: ... I - cumprimento das ... II - histórico de funcionamento da instituição de ensino, ... com outras instituições, para a execução descentralizada de funções ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...
... de período superior a cinco anos para o ajuizamento da execução do crédito em tela ... Observo que a parte excipiente não reproduziu ... No caso concreto, a análise do histórico da movimentação do feito administrativo juntado aos autos pela parte ... - FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº PROCESSO Nº 0156.2021.CPL I.PE.0009.FUNDARPE OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma da coberta inclusive impermeabilização e instalações de águas pluviais do Cinema São Luiz, situado na Rua da Aurora, 175, Boa Vista, Recife/PE.. O valor global estim...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL I AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº PROCESSO Nº 0158.2021.CPL I.PE.0011.FUNDARPE OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, visando à inserção no sistema de Registro de Preço, pelo pr azo de 12 meses, para execução de serviços sob demanda de Man...
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Decreto nº 6.844 de 07/05/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - opinar sobre os planos de ação e as propostas referentes ao processo de acompanhamento e avaliação da execução das agendas do IPHAN; ...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento Nº 002/2020. Processo Nº 0040300001.004813/2020-60. PARTES: Concedente: FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE. OSC: CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, CNPJ nº 08.284.461/0001-45. Objeto: Execução do Projeto "Requalificação do Centro Cultural Estrela de Lia – Eta...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento 003/2020. Processo Nº 0040300001.004812/2020-15. PARTES: Concedente: FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE. OSC: MOVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CORES DO AMANHÃ, CNPJ nº 13.449.687/0001-99. Objeto: Execução do Projeto “Existe Cores Além dos Muros”. Valor Total: R...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento 006/2020. Processo Nº 0040300001.004895/2020-42. PARTES: Concedente: FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE. OSC: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA COMUNITÁRIA DE MÚSICA DA BOMBA DO HEMETÉRIO, CNPJ nº 10.359.195/0001-14. Objeto: Execução do Projeto “#Música na Bomba”...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento 005/2020. Processo Nº 0040300001.004888/2020-41. PARTES: Concedente: FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE. OSC: MARACATU NAÇÃO RAÍZES DE PAI ADÃO, CNPJ nº 05.485.524/0001-33. Objeto: Execução do Projeto “Sublimando Maracatu” . Valor Total: R$ 20.000,00. Vigê...