histórico escolar falso ensino médio

1978 resultados para histórico escolar falso ensino médio

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. #Incluído ... ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;. #Incluído ... por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a ... suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e ...

  • Acórdãos nº 029702 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2011

    ?Uso de documento falso (art. 304 c/c. 297, ?caput? do C.P.) Histórico escolar falso, correspondente ao ensino médio Recurso Defensivo Pretendida a absolvição por ausência de materialidade Inocorrência Materialidade comprovada pela cópia autenticada do histórico escolar juntado aos autos, e ratificado pelo ofício da escola secundária atestando a referida falsidade Ausência de prova pericial...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo ... à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de ... Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, das ..., assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ...64):. I- falso;. II- de pessoa física ou jurídica ...

  • Acórdãos nº 308649 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Janeiro de 2014

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Servidora que apresentou certificado falso de conclusão do ensino médio, desatendendo requisito exigido para ser empossada no cargo de auxiliar administrativo Sentença de procedência da ação Nulidade por cerceamento de defesa não caracterizada Prova pericial impertinente Alegação de conclusão do ensino médio à distância em estabelecimento escolar...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Inciso ... ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Redação ... por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a ... suspenderão as horas normais do ensino nem prejudicarão os atos da vida ... LETIVO OU NO CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. AVISO--PRÉVIO. (redação alterada em ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.

    ...A médio e longo prazos, o crescimento ...O segundo, de merenda escolar, tem como meta atender a 29 milhões de ... 7 a 14 anos, através da rede de ensino fundamental. Ao final de 1989, a ...    A crença nesse falso automatismo deu ao desenvolvimento ... e regionais de caráter histórico, sócio-econômico e ecológico;. ...

  • Versão original DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo ... à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de ... Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das ..., assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ...64):.     I - falso;.     II - de pessoa física ou ...

  • Conselho Nacional de Trânsito
  • Consolidação das Leis do Trabalho
  • Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin

    O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico;...

  • As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil

    ... e adolescentes em idade escolar sejam utilizadas como mão de obra para ... estudos da OIT, esse é o custo médio aproximado que teria o Estado argentino ... o acesso e permanência ao ensino formal. Dessa maneira, no Brasil, a ... ahumado, cuarzo rosado y citrino (falso topacio). La cantidad informal, en ... Brasil alcanzaron un máximo histórico en 2011 de US$ 256.000 millones, pero ...

  • Consolidação das leis do trabalho
  • Além dos Muros e das Grades. Discursos prisionais
  • Acórdão nº 3144/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Programa de Merenda Escolar em Santa Catarina. Utilização de Recursos do Pnae. Irregula-ridade Na Terceirização do Fornecimento de Refeições. Inadequação de Projeto Básico e Falta de Detalhamento do Orçamento-base. Cardápios em DiscordÂn-cia Com o Pactuado. Alocação de Profissionais em Número Inferior ao Previsto, Sem Correspondente Redução de Preços. Controle Deficiente...

    ... do programa de merenda escolar naquele estado da federação, ante a ...% do total de estabelecimentos de ensino público estadual, tendo sido ..., o responsável faz um histórico do processo de terceirização da ...O valor médio das refeições nos seis municípios ... baseado num preço de mercado falso e numa estimativa de custos inexistente ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

    ... a conduta de uso de documento falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA ... um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente expedido pela ... como requisito de escolaridade para o exercício profissional de ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

    ... a conduta de uso de documento falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA ... um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente expedido pela ... como requisito de escolaridade para o exercício profissional de ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

    ... a conduta de uso de documento falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA ... um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente expedido pela ... como requisito de escolaridade para o exercício profissional de ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

    ... a conduta de uso de documento falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA ... um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente expedido pela ... como requisito de escolaridade para o exercício profissional de ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

    ... a conduta de uso de documento falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA ... um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente expedido pela ... como requisito de escolaridade para o exercício profissional de ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

    ... a conduta de uso de documento falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA ... um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente expedido pela ... como requisito de escolaridade para o exercício profissional de ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

    ... a conduta de uso de documento falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA ... um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente expedido pela ... como requisito de escolaridade para o exercício profissional de ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

    ... a conduta de uso de documento falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA ... um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente expedido pela ... como requisito de escolaridade para o exercício profissional de ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

    ... a conduta de uso de documento falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA ... um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente expedido pela ... como requisito de escolaridade para o exercício profissional de ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois ...

  • Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

    ... a conduta de uso de documento falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA ... um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente expedido pela ... como requisito de escolaridade para o exercício profissional de ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois ...