histórico nota promissoria
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... § 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ... , nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque; ... II - O ... houver, nos autos, documentos de valor histórico ...
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Acórdão nº 53109 de Terceira Turma (Histórico), 31 de Agosto de 1966
Nota Promissória. Dívida em moeda estrangeira. Cobrança pela via ordinária. Conversão em moeda Nacional, na sentença ou na execução.
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, COBRANÇA ... Publicação ... DJ 31-08-1966 PP-02917 EMENT ... -
nº 96.01.29864-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Septiembre de 2001
... da causa deve corresponder ao valor histórico, constante da nota promissória respectiva; ...
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Acórdão nº 55291 de Terceira Turma (Histórico), 9 de Noviembre de 1966
Nota promissória. Se os títulos houvessem sido endossados a terceiros, então, sim, poderiam estes opor-se à verificação da origem obrigacional. Não é o caso, porém. Recurso extraordinário não conhecido, porque houve aplicação da lei, em face da prova.
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, AUTONOMIA ... Publicação ... DJ 09-11-1966 PP-03880 EMENT ... -
Acórdão Nº 0004478-32.2013.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... NOTA PROMISSÓRIA AVALIZADA. MAGISTRADA A QUO ... QUE ... - valor histórico - representado na nota promissória ajoujada à ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... Art. 35. A legislao relativa a nota promissria aplica-se ao Certificado de Depsito ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... histórico dos negócios ocorridos: ... I – não será ... Art. 39. A legislação relativa a nota promissória aplica-se ao CDB, exceto naquilo em ...
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Contratos bancários
... nota" promissória no valor do crédito aberto, de cria\xC3" ... os livros daquele para conhecer o histórico de tal devedor. 398 Cabe observar que o contrato ...
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Acórdão nº 2005/0156943-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Pedido falimentar fundado em nota promissória. Previsão contratual de incidência ... nota promissória equivalente ao valor histórico dos respectivos fracionamentos ... A promitente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a ... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ... a apresentação dos cálculos (nota promissória), principal, mais juros e correção monetária ...
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Acórdão nº 1.0074.14.006089-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: EMBARGOS À MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS ABUSIVOS - AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 373, I, do CPC de 2015, incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Para que seja reconhecida a nulidade do título executivo, devido à prática de agiotagem, o Embargante deve comprovar de forma cabal a existência da cobrança de juros extorsivos.
... os autos de embargos ao monitria fundada em nota promissria no valor histrico de R$40.680,00 ... -
Acórdão nº 1.0271.16.004751-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NULIDADE DA CITAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO.. O colendo STJ tem mitigado o rigor técnico da norma processual (art. 784, III, do CPC em vigor), no sentido de admitir a validade do Contrato de confissão de dívida como Título Executivo...
... extrajudiciais:I - a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a debnture e o cheque;II ... -
Acórdão nº 1.0271.16.004751-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NULIDADE DA CITAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO.. O colendo STJ tem mitigado o rigor técnico da norma processual (art. 784, III, do CPC em vigor), no sentido de admitir a validade do Contrato de confissão de dívida como Título Executivo...
... extrajudiciais:I - a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a debnture e o cheque;II ... -
Acórdão nº 1.0074.16.002245-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO 'EXTRA PETITA' - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - CONFISSÃO DO CREDOR - COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE DA DÍVIDA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO RECHAÇADA - MANTIDO O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.-...
... os fundamentos de preenchimento abusivo da nota promissria; assinatura em branco da crtula; e a ... -
Acórdão nº 1.0089.07.001442-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM COMPROVADA. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO E DO NEGÓCIO. DECOTE DO ILÍCITO EM EXCESSO. Comprovada a prática da agiotagem, há de ser decretada apenas a nulidade parcial do negócio, representado pela nota promissória executada, afastando-se a capitalização e os juros extorsivos, sob pena de se causar o enriquecimento sem causa do tomador do...
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM COMPROVADA. NULIDADE ... assume parte da dívida, em seu valor histórico, devidamente corrigido desde o seu vencimento ... -
Acórdão nº 1.0400.17.003065-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DO NOME DO EMBARGADO DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro provocada apenas pelo réu, cabível apenas no processo de conhecimento,...
... do ora Agravante e outra, fundada em nota promissria no valor histrico de R$ 33.215,28 ... -
Acórdão nº 50011735720158210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... idade, o Apelado a pressionou para assinar a nota promissória. Afirma que a nota foi emitida em ... em nota promissória com valor histórico" total de R$ 4.003,27 – Evento 3, PROCJUDIC1, P\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0479.16.005712-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da apelação se interposta dentro do prazo de 15 dias a teor do art. 1.003, §5º do...
... 32 (nota promissria), pelo valor atualizado de R$ ... -
Acórdão nº 1.0569.13.002534-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ECONOMIA PROCESSUAL. Celebrado acordo nos autos da execução para pagamento parcelado da dívida, com requerimento de suspensão do processo, deve ser deferido o pedido até o integral cumprimento do ajuste, nos termos do art. 922, CPC, e por economia processual, para...
... O Tratam os autos de execuo fundada em nota promissria no valor histrico de R$6.732,00, ... -
Acórdão nº 1.0569.13.002534-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ECONOMIA PROCESSUAL. Celebrado acordo nos autos da execução para pagamento parcelado da dívida, com requerimento de suspensão do processo, deve ser deferido o pedido até o integral cumprimento do ajuste, nos termos do art. 922, CPC, e por economia processual, para...
... O Tratam os autos de execuo fundada em nota promissria no valor histrico de R$6.732,00, ... -
Acórdão Nº 0002742-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-06-2022
... ão da dívida, limitando-se à conversão da nota promissória (mov. 11.4) em título ... executivo ... histórico, o que implica no enriquecimento indevido do ...