histórico nota promissoria
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Acórdão nº 1.0604.15.001579-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI. AGIOTAGEM. NULIDADE DO TITULO AFASTADA. DECOTE DOS JUROS ILEGAIS. SUCUMBENCIA. I. Os títulos executivos são dotados de abstração e circulabilidade, de modo que se desprendem da causa que lhes deram origem. II. É admitida a discussão da causa debendi para a hipótese em que a nota promissória que...
... de execuo em face do apelado, lastreada em nota promissria vencida e no paga, no valor de R$ ... -
Acórdão nº 1.0604.15.001579-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI. AGIOTAGEM. NULIDADE DO TITULO AFASTADA. DECOTE DOS JUROS ILEGAIS. SUCUMBENCIA. I. Os títulos executivos são dotados de abstração e circulabilidade, de modo que se desprendem da causa que lhes deram origem. II. É admitida a discussão da causa debendi para a hipótese em que a nota promissória que...
... de execuo em face do apelado, lastreada em nota promissria vencida e no paga, no valor de R$ ... -
Acórdão nº 1.0000.22.189691-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INTEMPESTIVIDADE - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE PLENO DIREITO - MATÉRIA DEFENSIVA. A intempestividade dos embargos monitórios enseja a constituição de pleno direito do título executivo. Inteligência do art. 701, §2º, do CPC. As matérias defensivas do devedor não são questões de ordem pública a serem conhecidas de ofício pelo julgador, sendo...
... grau, constituindo a dvida inscrita na nota promissria em ttulo executivo em favor do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.189691-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INTEMPESTIVIDADE - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE PLENO DIREITO - MATÉRIA DEFENSIVA. A intempestividade dos embargos monitórios enseja a constituição de pleno direito do título executivo. Inteligência do art. 701, §2º, do CPC. As matérias defensivas do devedor não são questões de ordem pública a serem conhecidas de ofício pelo julgador, sendo...
... grau, constituindo a dvida inscrita na nota promissria em ttulo executivo em favor do ... -
Decisão Monocrática Nº 0001823-52.2014.8.24.0041 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... ser latente a ilegitimidade passiva, pois a nota promissória foi assinada pela Sra. Margarida ... soja, que atingiu, conforme o extrato/histórico de fl. 46, a quantia de R$ 25.811,47 (vinte e ...
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Acórdão nº 1.0702.04.188516-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INVÁLIDA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. - A prova de quitação de dívida se faz mediante a exibição de documento ou recibo contendo as informações exigidas pelo artigo 320 do Código Civil. - Ante a ausência de prova de que o débito exequendo foi pago, com outorga válida de...
... ttulo de crdito que instrui o processo uma nota promissria emitida no valor histrico supracitado, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.197944-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MATÉRIA ARGUIDA POR COEXECUTADO - OBJETO DE RECURSO INTERPOSTO ANTERIORMENTE - PRECLUSÃO.- Verificando-se que no caso dos autos, o agravante pretende rediscutir matérias já decididas, acobertadas pelo manto da preclusão, o que é expressamente vedado, consoante clara inteligência do art. 507, do CPC, não há como ser provido
... ttulo de crdito que instrui o processo uma nota promissria emitida no valor histrico supracitado, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.197944-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MATÉRIA ARGUIDA POR COEXECUTADO - OBJETO DE RECURSO INTERPOSTO ANTERIORMENTE - PRECLUSÃO.- Verificando-se que no caso dos autos, o agravante pretende rediscutir matérias já decididas, acobertadas pelo manto da preclusão, o que é expressamente vedado, consoante clara inteligência do art. 507, do CPC, não há como ser provido
... ttulo de crdito que instrui o processo uma nota promissria emitida no valor histrico supracitado, ... -
Acórdão nº 1.0702.04.188516-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INVÁLIDA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. - A prova de quitação de dívida se faz mediante a exibição de documento ou recibo contendo as informações exigidas pelo artigo 320 do Código Civil. - Ante a ausência de prova de que o débito exequendo foi pago, com outorga válida de...
... ttulo de crdito que instrui o processo uma nota promissria emitida no valor histrico supracitado, ... -
Processo nº 0031204-04.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... -, inserto o valor referente à nota" ... promissória nº 05/10, não cobrada de\xC2" ... atual, e o valor histórico ...
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Acórdão nº 1.0480.08.122349-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.172-32 - REABERTURA DA INSTRUÇÃO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. - Diante da existência de indícios da prática de agiotagem, deve ser promovida a inversão do ônus da prova, concedendo ao embargado a oportunidade para comprovar a lisura na emissão...
... ); que este emprstimo foi representado pela nota promissria de fl. 37, emitida em 15/06/1999, com ... -
Acórdão nº 1.0480.08.122349-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.172-32 - REABERTURA DA INSTRUÇÃO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. - Diante da existência de indícios da prática de agiotagem, deve ser promovida a inversão do ônus da prova, concedendo ao embargado a oportunidade para comprovar a lisura na emissão...
... ); que este emprstimo foi representado pela nota promissria de fl. 37, emitida em 15/06/1999, com ... -
Acórdão Nº 0307056-44.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... para declarar nula de pleno direito a nota promissória que lastreia a execução ... ída pela nota promissória no importe histórico de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil ...
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Acórdão Nº 4023123-52.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU COMO PRECLUSO PEDIDO AVIADO PELA EXECUTADA/AGRAVANTE, DE SUSPENDER A EXECUÇÃO ATÉ O DESLINDE DE AÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS SUBJACENTE À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS A ENSEJAR O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. PRECLUSÃO, TODAVIA, OPERADA. APRESENTAÇÃO DE...
... cuja forma de pagamento engloba cheque e nota promissria, os quais aliceram a execuo. Bem ... -
Acórdão nº 1.0702.05.206250-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUPOSTA QUITAÇÃO DA DÍVIDA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA PRODUÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR - CÓPIA SEM O RESPECTIVO ORIGINAL - IMPRESCINDIBILIDADE DO DOCUMENTO ORIGINAL - VALIDADE AFASTADA PARA FINS DE QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA...
... ttulo de crdito que instrui o processo uma nota promissria emitida no valor histrico supracitado, ... -
Acórdãos nº 2163018-76.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... da Fazenda do Estado histórico de despesas da Nota Fiscal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ...
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Relatório e Voto com número 5261765-81.2023.8.09.0029 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... 1. Histórico ... 1.1 Exordial. Aduz, a parte autora, que em ... 50% do valor (R$ 3.500,00) e assinou uma nota promissória no ... restante do montante devido, ...
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Acórdão Nº 0071579-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE NOTA ... PROMISSÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU ... valor histórico de R$ 103.567,11 (cento e três mil quinhentos e ...
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Acórdão Nº 0001672-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA ... PROMISSÓRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... Do contrário, há um longo histórico da prática de preenchimento de notas ...
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Acordao N° 1614688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Título emitido em garantia a contrato de factoring (fomento mercantil). Cessão de crédito. Perda da autonomia, abstração e força executiva. Direito de regresso. Vedação. Precedentes do stj. Extinção do processo executivo. Inadequação da via eleita. Necessidade de...
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO ... EMITIDO EM GARANTIA A ... valor histórico de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) emitida, ... -
Decisão Monocrática Nº 4002333-13.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-03-2020
... Paula dos Santos, aos 5/4/2016, lastreada na nota promissória, no montante histórico de R$ ...
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Acórdãos nº 1005640-87.2016.8.26.0007 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Nota promissória prescrita. Sentença de ... emitida em 31.12.2011, no valor histórico de R$ 5.000,00, em razão da ...
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Acordao N° 1326975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito empresarial. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Título de crédito. Ausência de circulação. Vinculação à causa debendi. Contrato. Fomento mercantil. Notas promissórias. Garantia. Inexigibilidade. Honorários advocatícios. Fixação. Critérios legais. Equidade.
... 3. Tratando-se de nota promissória que não circulou, mitiga-se os ... a presente execução, tem valor histórico de R$ 226.324,42 ... (duzentos e vinte e seis ... -
Acórdão Nº 0002040-32.2007.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... INADIMPLÊNCIA DE ... DÉBITOS ORIUNDOS DE NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL ... ARTIGOS 70 E 77 ... credora de R$2.565,00 (valor histórico) referente a nota promissória emitida pelo ...