histórico nota promissoria
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Processo nº 1999.001.170013-1 de Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2004
Embargos `a execucao. Nota promissoria. Sustenta o embargante nao ter realizado qualquer negocio com a embargada, sendo falsas as assinaturas constantes nas notas promissorias, bem como alega que o avalista faleceu antes da emissao dos titulos. Oferecimento de queixa-crime pela embargada. Termo de declaracao colhido na delegacia de defraudacoes. Transcricao de conversas gravadas em fitas...
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Acórdão nº 1.0151.15.004183-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE NULIDADES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊCIA. MANUTENÇÃO. Sabe-se que a nota promissória é título de crédito desvinculado do negócio jurídico que deu causa à sua emissão, por ser ela dotada de autonomia, abstração e literalidade. Ausente prova de pagamento do título emitido, deve ser confirmada a...
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Itapicuru - Vara cível
... e a existência da dívida no ID 82259090 (nota de crédito rural) e seguintes ... Dessa ... comprovação como contrato assinado e histórico de cliente. Ao final, requer a improcedência do ... as partes no ID 85504171 (nota promissória e comprovante de compra) e ID 85504117 (ficha ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... credores) e que foi tratada, também, na nota 6 do artigo ora em comento ... Vem a ação ... por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á ... dos recolhimentos através do histórico ou extrato do Cadastro Nacional de Informações ...
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Decisão Monocrática Nº 0001960-35.2010.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-09-2013
... Publicação: 19/03/2010) ... PROMISSÓRIA ... NÜLIDADE. CREDORA PRESTADORA DE SERVIÇOS ... EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA. Embargante que alega ... que ao tar retirar histórico escolar de seu sobrinho, ... decorrente de ...
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Acórdão Nº 0013960-49.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA ... o executado nem sequer informa o valor histórico da dívida, sobre o qual estariam sendo aplicados ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Do histórico comportamento omissivo do Estado, passa-se, ... Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o ...
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Acórdão nº 1.0151.16.000267-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA DE VENDA DE GADO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MERO INTERMEDIADOR DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil, cabe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu cabe provar fatos impeditivos,...
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Acórdão nº 1.0151.16.000267-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA DE VENDA DE GADO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MERO INTERMEDIADOR DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil, cabe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu cabe provar fatos impeditivos,...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... , sem, contudo, ter sido traçada qualquer nota relevante que justificasse a adoção da medida ... ça de crédito fundamentado em Nota Promissória e Contrato Particular de Confissão de Dívida, ujo valor histórico correspondia a R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta ...
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Legislação
... I — indicar no histórico do auto de infração: a) a base de cálculo da ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... ção, dotado de boa-fé, sem qualquer histórico de atraso ou inadimplemento, se nega a parcelar ... NOTA PROMISSÓRIA. ASSINATURA ESCANEADA. DESCABIMENT ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel - nada obstante a doutrina processual ...
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Acórdão nº 2004/0182622-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E ... Tanto que, no histórico de operações que fizeram (fls. 11 e ss.), ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... A partir daí, nota-se que não há nos autos prova pré constituída ... curso de filosofia, emitiu uma nota promissória no valor de R$1.128,12 reais, vencida em ... 11, além de histórico escolar (fl. 12/14), que revela a efetiva ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... Ensejou este desenvolvimento histórico que as relações, até então singelas e ... ção a uma outra pessoa, representado por nota promissória. No vencimento, faz-se o devedor ...
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Legislação Complementar
... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... histórico patológico pelo qual se identifique que o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... essa matéria, é conveniente que se leia a nota 29.1, do art. 643, deste livro ... Dito isso, ... ção são: o gramatical, o lógico, o histórico e o sistemático. Em face de um dado problema de ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... por uma letra de câmbio, um cheque ou uma nota promissória, tendo em vista as Convenções ... constituírem.” Outros, observando o histórico da LI — lei antiga (que permitia a autonomia da ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO (ART. 165 CP) ... 2.10.1 Tipo objetivo ... a conduta de emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria ... , constituindo uma espécie de nota promissória, como garantia, para que o subscritor se ...
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Acórdão nº 1.0702.11.012627-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA SUFICIENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES - COBRANÇA DO DÉBITO - POSSIBILIDADE - QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA PARTE RÉ- É requisito essencial à propositura da monitória a presença de prova escrita demonstrativa do débito cuja satisfação é pretendida e que não possui a força executiva autônoma, sendo desnecessária a indicação da causa...
- Acórdão Nº 0304375-67.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Direito Penal
... Caio, de imediato, entregou uma nota de 2 (dois) reais a Tício. Em seguida, Tício ... (D) Na falsidade documental, a nota promissória é considerada documento público ... A : ... qualquer natureza, tais como de valor histórico ...