histórico nota promissoria
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Acórdão nº 1.0702.11.012627-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA SUFICIENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES - COBRANÇA DO DÉBITO - POSSIBILIDADE - QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA PARTE RÉ- É requisito essencial à propositura da monitória a presença de prova escrita demonstrativa do débito cuja satisfação é pretendida e que não possui a força executiva autônoma, sendo desnecessária a indicação da causa...
... pela parte r e afastou a aptido monitria da nota promissria que instrui a petio inicial. Por ... -
Acórdão Nº 0304375-67.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... em junho de 2014 emitiram em favor dele uma nota promissria de R$ 20.000,00 com vencimento para a ...
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Acórdão nº 1.0303.07.005606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- NOTA PROMISSÓRIA- PRESCRITA- AVALISTA- TERMO INICIAL DA CORREÇÃO E JUROS DE MORA. Não apresentando o réu prova das alegações de que o débito decorreria de cobrança de juros ilegais, deve-se reconhecer a exigibilidade da dívida instruída por nota promissória prescrita e extrato de conta corrente. O avalista não responde pela cobrança de título prescrito,
... $12.359,83 referente ao dbito proveniente de nota promissria e extratos de ff. 06/11, sendo o ... -
Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... I - INTRODUÇÃO ... A - COMPONENTE HISTÓRICO E SOCIAL DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... A ... , o que prejudica a própria razão de ser da nota de crédito industrial ... Ao invés de ... a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do ...
- Acórdão nº 1301-001.986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2016
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o ... de valor artístico, arqueológico ou histórico ... Art. 165 – Destruir, inutilizar ou ...
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Direito do Consumidor
... é manter informações sobre o histórico de crédito do consumidor para, se o caso, se ... (C) exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... No entanto, nota-se que a pretensão de revisão contratual ... ção do convencimento do magistrado (histórico de vendas - ID. 27965893; extrato do plano ... crédito constante de nota promissória, frise-se, com valor histórico que remonta à ...
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Introdução
... essa matéria, é conveniente que se leia a nota 29.1, do art. 643, deste livro ... Dito ... histórico e o sistemático. Em face de um dado problema de ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... - V. nota 3.1. ao art. 9º ... 1.3) Invalidade do ... : Fazendo um breve escorço histórico desse instituto de recuperação judicial de ... de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ... c) ...
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Acórdão nº 1.0024.17.090501-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPERAÇÃO DE FACTORING - NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM GARANTIA - DEMONSTRAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. Considerando que a nota promissória é resultante da operação de factoring, visando garantir o negócio, impõe-se o reconhecimento da inexigibilidade do título, visto que contraria a própria natureza das contratações do gênero.
... para, reconhecendo a inexigibilidade da nota promissria que embasa a execuo, declarar nula a ... -
Acórdão nº 1.0074.15.001386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISOS I E II, DO NCPC - OBSERÂNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - PRESENÇA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO E DA ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- Aos embargos à execução aplica-se a regra geral do art. 373,...
... de 3%; que posteriormente foi renovada a nota promissria passando-a para o valor executado; que ... -
Acórdão nº 1.0074.15.001386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISOS I E II, DO NCPC - OBSERÂNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - PRESENÇA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO E DA ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- Aos embargos à execução aplica-se a regra geral do art. 373,...
... de 3%; que posteriormente foi renovada a nota promissria passando-a para o valor executado; que ... -
Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... em Manoel Antonio Teixeira Filho um histórico representante 10 ... De outro lado, ... crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... ções assumidas em virtude de uma letra ou nota" promissória não forem válidas nos termos da al\xC3" ... como não é nossa proposta traçar um histórico ...
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Acórdão nº 2.0000.00.512110-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS ALEGADOS - PROTELAÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. - Não se devem acolher embargos de declaração com efeitos infringentes quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado...
... antecipado de parcela no valor histórico de R$ 1.730,00 (mil, setecentos e trinta reais) e recebiam Nota Promissória no valor histórico de R$ 12.000,00 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.239215-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NOTA PROMISSÓRIA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA.- A nota promissória é promessa de pagamento, via da qual o devedor se compromete a entregar soma em dinheiro ao credor e, dada a sua natureza, tem como prova do pagamento o resgate do título
... falha da prestao dos servios - prescrio de nota promissria - inexistncia de dbito c/c indenizao ... -
Acórdão nº 1.0441.05.003280-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 373, I, DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Não se desincumbindo o embargante do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, I, do CPC, de comprovar a ocorrência da alegada prática de agiotagem, de rigor a rejeição dos embargos opostos à execução.
... No caso dos autos, a nota promissria exequenda (cpia a folhas 6), ttulo ... -
Acórdão nº 1.0344.15.000559-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -- TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - SENTENÇA MANTIDA - É possível, nos embargos à execução, a discussão da causa debendi, se o título de crédito não circulou, cabendo ao devedor trazer aos autos
... nula a execuo do ttulo extrajudicial (nota promissria), por falta de liquidez e ... -
Acórdão nº 1.0344.15.000559-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -- TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - SENTENÇA MANTIDA - É possível, nos embargos à execução, a discussão da causa debendi, se o título de crédito não circulou, cabendo ao devedor trazer aos autos
... nula a execuo do ttulo extrajudicial (nota promissria), por falta de liquidez e ... -
Coordenadores e autores
... uma dada sociedade e a um dado momento histórico, de forma que garante a vinculação entre ... 50. André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de ...
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Acórdão Nº 5008806-07.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... NOTA PROMISSÓRIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... dos pacientes do insurgente e parte do histórico constante do livro de caixa da empresa do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Do histórico comportamento omissivo do Estado, passa-se, ... Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.722/2008) ... … Nota: Legislação específica: Advogado — Lei ... fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Inciso incluído ... por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á ...
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Execução
... Pelo método histórico , o intérprete investiga as fontes materiais da ... 784, I, do CPC, reconhecendo o cheque e a nota promissória como títulos extrajudiciais ...