hiv no brasil 2008
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ...#Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008. b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de ...
-
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de cooperação internacional do qual a República Federativa do Brasil seja parte. #Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015. § 3.O ... requerimentos de renovação protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade de 5 (cinco) anos, no ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ...Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de Anistia promoveram audiência ...
-
Aids na Terceira Idade: Um Problema de Saúde Pública
Considerando o expressivo aumento do número de casos de infecções pelo HIV/aids na terceira idade, os mitos e preconceitos acerca da sexualidade dessas pessoas e suas dificuldades de acesso aos serviços de saúde, a problemática desta investigação em psicologia social apresenta sua relevância social e científica. A presente pesquisa teve por objetivo investigar os atravessamentos que envolvem a...
...No que se refere à terceira idade no Brasil, é notório um estimável crescimento da população acima dos 60 anos. ... representar hoje, um problema da saúde pública brasileira (ZOMITA, 2008). . Devido aos fatores de vulnerabilidade da população idosa, como o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
..., pelo ministério certificador, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que o cancelará de ofício." (NR). "Art. 29. ... requerimentos de renovação protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade de 5 (cinco) anos, no ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20562-09.2014.5.04.0000) 10-12-2018
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. A. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- OCERGS. 1. CLÁUSULA 17ª: ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES. O contrato de estágio tem disciplina própria (Lei nº 11.788/2008), que, nos termos do art. 17, estabelece o número máximo de estagiários em relação ao quadro de...
... O contrato de estágio tem disciplina própria (Lei nº 11.788/2008), que, nos termos do art. 17, estabelece o número máximo de estagiários ...Não se olvide, outrossim, que faz parte do compromisso do Brasil, também na ordem internacional (Convenção 111 da OIT), o rechaçamento ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... do recurso de que trata o caput à Secretaria da Receita Federal do Brasil até o quinto dia útil do mês subsequente à decisão. § 10. Na ... requerimentos de renovação protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade de cinco anos, no caso ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ...Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável exigir do transexual a ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... internacionais de que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 ... para o Acórdão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008"). No entanto, também fez expressamente consignar que tal atuaç\xC3"...
-
Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
...2008, p. 173. Ver também: BRASIL, 1999 e BONETI, 2016. 27 A ascensão de bancadas religiosas (de orientação fundamentalista, predominantemente) no ... -
Das penas
...Assim, em caso de guerra, é admissível a pena de morte no Brasil. Observação didática: Não pode haver emenda à Constituição para ...Cezar Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008). · O regime inicial, à falta de qualquer consideração desfavorável ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... na Itália, segundo Alice Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista reside na insegurança ...São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas (Org.). Convenções da ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto à reclamação de ...
-
A disseminação do vírus HIV e a responsabilidade do estado no controle da epidemia nos presídios do Brasil
O presente artigo objetiva analisar as condições de saúde pública dos apenados brasileiros com relação ao vírus HIV. É sabido que o Brasil possui um programa de combate à Aids premiado por todo o mundo, inclusive pela Organização das Nações Unidas. Todavia, esse obstáculo ainda perturba muitos setores da sociedade. Procurar-se-á apresentar os avanços e aguçar as problemáticas oriundas dos calabouç
...ários (Susepe), ambos órgãos do Poder Executivo estadual 46 , foi, segundo levantamento da CPI do sistema carcerário, realizada no biênio 2008/2009, considerado o líder da lista das piores unidades prisionais do Brasil. 47 . O mutirão carcerário verificou que nas casas prisionais ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n. 0002462-02.2010.5.02.0000 . ...Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 393-429. (43) STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a ...
-
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
...Salvador: Juspodivm, 2008", p. 213. (4) Referindo-se ao art. 57, asseverou Sílvio de Salvo Venosa: \xE2"...3. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 288. (5) BRASIL. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Apelação Cível n. ...
-
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
...27. 2). No Brasil, a Constituição de 1988 também incorporou tal consagração, ...4, STF, de 2008, passando a não acolher o salário mínimo como indexador de base de ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., ao sistema todo o instrumental de proteção social atuante no Brasil. Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores ...11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para. . o período 2008/2011, ordena a ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...ção exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.”. A doutrina ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). “Execução movida contra ...
-
Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. LEIS 6.880/80 E 7.670/88. HIV. MILITAR PORTADOR ASSINTOMÃTICO DO VÃRUS. GRAU DE DESENVOLVIMENTO DA SÃNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS. IRRELEVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE...
-
Ministério do Trabalho
...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o disposto na Instrução ... ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) . ................................... Capítulo VI . Da ...
-
Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o ... preponderantemente estejam previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá acatar a solicitação de ...
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... japonês (favipiravir), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase de estudos científicos ... produtos e processos farmacêuticos, o relatório mostra que, entre 2008 e 2014, a quase totalidade dos pedidos de patentes incidiu na previsão do ...
-
A Dinamicidade da Epidemia do HIV/AIDS e sua Relação com as Práticas de Cuidado em Saúde: Um Estudo de Revisão Bibliográfica na Primeira Década dos Anos 2000
Objetivo: refletir sobre a relação existente entre as representações sociais do HIV/Aids e as práticas de cuidado desenvolvidas às pessoas que vivem com HIV/Aids, destacando os estudos realizados referentes à essa temática. Metodologia: Estudo qualitativo, de reflexão teórica sobre as relações existentes entre as representações sociais e as práticas de cuidado destinadas a pessoas que vivem com...
... . INTRODUÇÃO . No Brasil, a epidemia do HIV/Aids caracteriza-se como um mosaico de sub-epidemias ...Em relação aos casos novos, em 2007 estimou-se 33.909 casos e em 2008, 34.480 (BRASIL, 2009). Esses dados mostram que a epidemia da Aids, desde ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
...Portugal. 6. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos. magistrados e aos ...Min. Celso de Mello,. Segunda Turma, julgado em 29/04/2008). Ademais, a ação ou. omissão do Estado violadoras de direitos ...