Homicídio cometido a mandado

27769 resultados para Homicídio cometido a mandado

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ... será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão ... § ... I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; ... § 4º No homicídio ...
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ... , que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança ... ARTIGO 83 ... Na ... § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), ... de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, ... for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; ... II ... I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica ...
  • Acórdão nº 2016/0115453-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA MATERIAL. ELEMENTO CONFIGURADORES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM....

    ... em mandadociamento ocorreu não pelo  ... homicídio"  cometido,  do  qual  restou  absolvido\xC2" ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO....

    ... HOMICÍDIO  QUALIFICADO  CONSUMADO.  NEGATIVA  DE  ... cometido  um  homicídio  ... mandado de prisão, o  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PREVISTO  NA  CARTA  MAGNA.  HOMICÍDIO".  PRISÃO  ... PREVENTIVA.  ALEGAÇÃO  DE\xC2" ... 6. A existência de mandado de prisão definitiva em desfavor do  ... gravidade  do  delito  cometido ...
  • Acórdão nº 2016/0044247-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DISSIMULAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE DIFERENCIADA.

    ... IMPOSSIBILIDADE.  HOMICÍDIO"  QUALIFICADO.  MOTIVO  ... TORPE. DISSIMULA\xC3" ... cometido ...
  • Acórdão nº 2014/0169393-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE.  ... MANDADO ...   duplamente  qualificado  -,  cometido  em  concurso  de  ...
  • Acórdão nº 2008/0087930-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... pelo modus operandi do crime, cometido por motivo fútil, aliada à materialidade do ... aos autos, no momento em que recebido o mandado de prisão preventiva para cumprimento, os ...
  • Acórdão Nº 0002017-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2022
    ... VOTO ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. TRAIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGA\xC3" ... fato delituoso, homicídio qualificado cometido à traição, evadiu-se do distrito da culpa, lusive o cumprimento do mandado de prisão preventiva ocorreu em outro Estado da ...
  • Acórdão nº HC 231157 / DF de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdãos nº 2182387-22.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2018
    ... Brito Santana VOTO Nº 33545 HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO cometido em junho de ... Prisão preventiva decretada (mandado" ainda não cumprido). Pretendida revogaç\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0807055-35.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-11-2023
    ... 0807055-35.2023.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... paciente, em tese, teria cometido homicídio qualificado. Destacase que acusado ... mandado de prisão preventiva. Ademais, diante de tudo o ...
  • Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL RDINÁRIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ... , do concreto homem-autor e do fato-crime cometido, não lhe servindo, para tanto, opiniões ...
  • Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL RDINÁRIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ... , do concreto homem-autor e do fato-crime cometido, não lhe servindo, para tanto, opiniões ...
  • Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME COMETIDO HÁ 7 (SETE) ANOS. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE POR QUASE 5 (CINCO) ANOS. ATRASO NA SUBMISSÃO DO RÉU AO JULGAMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA SEM CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. DESÍDIA ESTATAL CONFIGURADA. DEMORA EXCESSIVA. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Agravado foi...

  • Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. PACIENTE LOCALIZADO E PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO APÓS 19 ANOS. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a...

  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DEHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOSTENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOAGENTE. MODUS OPERANDI....

  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO. OUTRAS AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONTRANGIMENTO ILEGAL.1. De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso...

  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ... 317) que só pode ser cometido" por funcionário público, etc ... Crimes de m\xC3" ... não realização de ação cumpridora do mandado; • capacidade concreta de ação ... b) ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou...

  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... , as circunstâncias agravantes e o homicídio qualificado. Confira-se a redação dos dispositivos: ... não constituem ou qualificam o crime: ( ... ) II - ter o agente cometido o crime: a) por motivo fútil ou torpe; ( ... )” “ Art. 121. Matar ...
  • Decisão monocrática Nº 236915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
    ... I e IV, do Código Penal (homicídio qualificado cometido mediante paga e meio que icultou a defesa do ofendido). O mandado de prisão não foi cumprido, por se encontrar ...
  • Decisão monocrática Nº 234236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE FORAGIDO ... do Código Penal (homicídio qualificado cometido mediante paga e meio que dificultou a defesa do fendido). O mandado de prisão não foi cumprido, por se encontrar ...

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