homicidio culposo cp
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Acórdão Nº 0000582-97.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
... Knoner Campos, médico, nascido em 14.7.1977, da prática de homicídio culposo majorado, tendo por base o art. 386, II e V, do CPP (Evento 292 ...
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Acórdão Nº 0000511-09.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO NA FORMA DE DOLO EVENTUAL. ARTIGO 121, CAPUT, DO CP. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA MODALIDADE CULPA CONSCIENTE E JULGAMENTO DOS AUTOS PELO JUÍZO SINGULAR COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. DÚVIDA A RESPEITO DO ELEMENTO...
... seja, homicdio doloso na forma de dolo eventual, para homicdio culposo, na modalidade culpa consciente, bem como, a determinao do juzo singular ... -
Acórdão nº 2015/0028102-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA PEÇA INAUGURAL. PROVAS CUJA REALIZAÇÃO JÁ FOI DEFERIDA. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ABSOLUT
... homicídio culposo, e em relação aos acusados José ... -
Acórdão nº 2014/0147414-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 59. SÚMULA 284/STF. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A parte recorrente alega que o art. 59 do CP foi prequestionado. Ocorre que a decisão recorrida, em relação ao referido dispositivo, aplicou a Súmula 7/STJ....
... : MINISTÉRIO ... REGIMENTAL ... PENAL. HOMICÍDIO" CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. \xC2" ... -
Decisão Monocrática N° 07031836320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
O requerente foi condenado definitivamente à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, regime inicial semiaberto, além da pena acessória de 2 (dois) meses de suspensão de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, tudo por incursão no art. 302, § 3º, do CTB. Na revisão criminal em análise, busca a redução da pena que lhe fora imposta, ao fundamento de que apresentava capacidade...
... autodeterminao parcialmente reduzida quando do crime de homicdio culposo (CP, art. 26, pargrafo nico). Outrossim, h pedido de liminar com vistas a ... -
Acórdão nº 0016093-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2017
... Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 121, ... § 3º, DO CP. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0213342-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO ... CULPOSO DE TRÂNSITO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...
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Acórdão Nº 0004061-30.2010.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §3º, DO CP). IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO COM PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL PELO RITO DO JÚRI. REJEIÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CRIME DOLOSO. CRIME PRATICADO DURANTE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. DENÚNCIA JÁ
... AUTOS À JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO (ART ... 121, §3º, DO CP). IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0006007-77.2013.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CP). 1. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADEE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RELATOS DE DESAVENÇAS ANTERIORES
... SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA ... DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CP) ... 1. PRETENSÃO DE AÇÃO PARA O CRIME DE ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014863920224050000), 29-03-2022
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO MEDIANTE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA. LAUDO TÉCNICO DE MÉDICO DO PRÓPRIO MP-PB E SINDICÂNCIA DO CRM-PB PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA MÉDICA E O RESULTADO MORTE OCORRIDO TREZE DIAS DEPOIS, ÍNTERIM NO QUAL A CRIANÇA FOI ATENDIDA POR DIVERSOS OUTROS MÉDICOS. ÚNI
... 121, parágs. 3º. e 4º. do CPB (homicídio culposo mediante inobservância de regra técnica), por suposta ... - Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0166278-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... IMPOSSIBILIDADE ... INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0068362-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... culposo, envolvendo o transporte marítimo, fluvial ou aéreo que ... homicídio (art. 121, caput , c/c 14, II, do ...
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Acórdão Nº 0000518-52.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... -se à análise do recurso, unicamente, a respeito do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB). E nessa ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a qual recai a conduta do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, etc ... SÍNTESE ... é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o dolo e a culpa fazem parte da conduta ...
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Acórdão Nº 0002683-33.2023.8.16.01470003740-62.2018.8.16.0147Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
... Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto ... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, ... INC. IV, CP) E HOMICÍDIO CULPOSO NA ...
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Acórdão Nº 0000163-12.2021.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... JÚRI. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § ... 2.º, INCISOS II E IV, CP). CULPOSO (ART. 121, § 3.º, CP). TESE DE ... DESCRIMINANTE PUTATIVA RECONHECIDA ...
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Acórdão nº 2011/0271515-2 de T4 - QUARTA TURMA
... FOGO. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO CULPOSO NA ESFERA ...
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Acórdão nº 0507976-81.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019
... Promotor : Semiana Silva de Oliveira Cardoso ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL ... PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E ... HOMICÍDIO CULPOSO. PEDIDO PARA REFORMAR A ... DOSIMETRIA DAS PENAS. ACOLHIMENTO PARCIAL ...
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... união dos crimes de roubo e homicídio, realizados em conexão consequencial ... da ocorrência de resultado agravador culposo" e ... conclusão pela existência de animus necandi ,\xC2" ...
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Acórdão nº 57881 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1980
HOMICIDIO CULPOSO (CP, ARTIGO 121, PAR 3). PEDIDO DE HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, EIS QUE RESPONSÁVEL NÃO ERA O ACUSADO PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ONDE OCORREU O EVENTO. II - REQUISIÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, OS QUAIS EVIDENCIARAM QUE O INQUERITO, NO QUE SE BASEOU A DENUNCIA, A NEGATIVA DE AUTORIA NÃO FICOU APURADA DE FORMA ABSOLUTA. A INSTRUÇÃO E QUE CABE DIRIMI-LA, COM...
HOMICIDIO CULPOSO, ACIDENTE EM OBRA ... DIREITO PENAL ... HOMICIDIO CULPOSO ... DJ ... -
Acórdão nº 57881 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1980
HOMICIDIO CULPOSO (CP, ARTIGO 121, PAR 3). PEDIDO DE HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, EIS QUE RESPONSÁVEL NÃO ERA O ACUSADO PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ONDE OCORREU O EVENTO. II - REQUISIÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, OS QUAIS EVIDENCIARAM QUE O INQUERITO, NO QUE SE BASEOU A DENUNCIA, A NEGATIVA DE AUTORIA NÃO FICOU APURADA DE FORMA ABSOLUTA. A INSTRUÇÃO E QUE CABE DIRIMI-LA, COM...
HOMICIDIO CULPOSO, ACIDENTE EM OBRA ... DIREITO PENAL ... HOMICIDIO CULPOSO ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 1.1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA ... 1.1.1 Homicídio ... Por definição o Homicídio é a extinção da vida de uma ... Homicídio qualificado ( Art. 121, § 2º CP ) Homicídio culposo ( Art. 121, § 3º CP ) Homicídio circunstanciado , com causas de ...
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Acórdão Nº 0008403-92.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADA DENUNCIADA POR HOMICÍDIO SIMPLES MEDIANTE DOLO EVENTUAL (ART. 121, CAPUT , NA FORMA DO ART. 18, I, ... DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, §1º, II, DA LEI 9.503/97) ...
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Acórdão Nº 0001255-02.2015.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA (ART. 121, §§ 3º E 4º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ALMEJANDO A REFORMA DO DECISUM ANTE A EXISTÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE CRIMINAL NÃO COMPROVADA DE FORMA CABAL. DÚVIDA INSUPERÁVEL QUANTO À ECLOSÃO DOS FATOS TER SE DADO UNICAMENTE EM...
... denúncia e absolveu Verones Pereira de Souza, da prática de homicídio culposo majorado, tendo por base o inc. VII do art. 386 do ...