homicidio culposo no transito
-
Acórdão nº 0014932-78.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTS. 306, CAPUT, E 303, CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997. CONDENAÇÃO. 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito” (Tema 486, do Supremo ... -
Acórdãos nº 0001655-18.2014.8.26.0357 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
... Crime de trânsito. Homicídio culposo no trânsito. Pretensão de ...
-
Acórdão nº 0022913-61.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97 – CONDENAÇÃO – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTÁVEIS – CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NAS DUAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O...
... APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ... -
Acordao Nº 144747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO MANTIDO 1) Cotejando-se as circunstâncias fáticas do caso concreto, Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) Ainda...
-
Acordao Nº 144747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO MANTIDO 1) Cotejando-se as circunstâncias fáticas do caso concreto, Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) Ainda...
-
Acordao Nº 144747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO MANTIDO 1) Cotejando-se as circunstâncias fáticas do caso concreto, Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) Ainda...
-
Acordao Nº 144747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO MANTIDO 1) Cotejando-se as circunstâncias fáticas do caso concreto, Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) Ainda...
-
Acórdão Nº 0000225-78.2010.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO OMISSÃO DE SOCORRO - FUGA ...
-
Acórdão Nº 0622033-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-09-2017
... EMENTA:REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, ... MAJORADO PELA OMISSÃO ...
-
Acórdão Nº 0005299-56.2015.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-03-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TRAVESSIA DE RODOVIA DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO. ALEGATIVA DEJULGAMENTO DISSOCIADO DAS PROVAS NOS AUTOS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. ACERVO PROBATÓRIO ANALISADO EM SEDE DE APELO. EFEITO PROTELATÓRIO. SÚMULA Nº 18 DO
... HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0720810-67.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. SUSTENTADA A ...
-
Acórdão nº 0001349-17.2012.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
Homicídio culposo no trânsito. Preliminar. Prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa. Não ocorrência. Absolvição. Improcedência. Culpa comprovada. Ultrapassagem sem as devidas cautelas. Condenação mantida. Pena privativa de liberdade estabelecida acima de um ano. Substituição apenas por multa ou por uma restritiva de direito. Impossibilidade. 1. Inviável o reconhecimento da...
... se encontravam as vítimas, praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor em ... -
Acórdão Nº 0000147-14.2013.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 20-10-2020
... o entendimento de que, "No crime de homicídio culposo ocorrido em acidente de veículo ...
-
Acórdão nº 51390447020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
HABEAS CORPUS. FURTO. ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL- ANPP. ARTIGO 28-A DO CPP. A RECUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO OFERECIMENTO DE ANPP ENSEJA ENCAMINHAMENTO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. O paciente foi denunciado pelo delito de homicídio culposo no trânsito, ao ingressar na rua à esquerda sem aguardar a passagem...
... crime praticado pelo paciente foi o homicídio culposo de trânsito, ocorrido em 25/05/2020, ... -
Acórdão Nº 8000173-52.2023.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 07-11-2023
... 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:Penas ...
-
Acórdão Nº 0000324-56.2008.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-12-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CULPA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Ao guiador do veículo, a todo tempo, é exigido que dele tenha amplo domínio e perfeita noção de suas dimensões, de forma a postar-se, na via, para não causar acidentes. A desatenção, com as circunstâncias ocorrentes à sua volta, levaram o apelante a atropelar a vítima. CENSURA PENAL. DOSEAMENTO CONSENTÂNEO
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CULPA ... COMPROVADA ... -
Relatório e Voto com número 5565781-31.2022.8.09.0064 da 2ª Câmara Criminal, 17-10-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. DECISÃO QUE REJEITOU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. O constitucional dever de motivação exige que seja a denegação da absolvição sumária fundamentada, ainda que concisamente, apreciando as teses relevantes e urgentes apresentadas na resposta à acusação, consignando mesmo aquelas dependentes de instrução. É,...
... supostamente ter praticado o delito de homicídio ... culposo no trânsito (art. 302, caput, da Lei ... -
Acórdão Nº 0058069-79.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-11-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADES COMPROVADAS. ELEMENTOS DE PROVA E CONFISSÃO DO RÉU. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDIMENSÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO À
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO, ART. 302, CAPUT, DO ... -
Acórdão Nº 0001633-14.2016.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... Miguel Kfouri Neto ... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO COMETIDO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
-
Acórdão nº 70085014942 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 24-02-2022
... CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. LESÃO COORAL CULPOSA (TRÊS VEZES) ...
-
Acórdão nº 0300119-92.2014.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ...
-
Relatório e Voto com número 0110126-85.2018.8.09.0091 da 3ª Câmara Criminal, 19-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO ...
-
Acórdãos nº 0007805-40.2012.8.26.0048 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2018
... Crime de trânsito. Homicídio culposo no trânsito. Julgada extinta ...
-
Acórdãos nº 0002723-58.2015.8.26.0004 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Marzo de 2019
... da Lapa - RAB Apelação Homicídio culposo no trânsito ...
-
Acórdão Nº 0001452-77.2011.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2017
... EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO ... POR ...