homicidio culposo no transito
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Acórdão nº 51941233420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO NA AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Conquanto a carta precatória de citação tenha retornado com cumprimento negativo, é inequívoco o comparecimento do réu no processo, por intermédio de procuradores por ele constituídos, denotando-se sua ciência da...
... , cor preta, placas IOU1057, praticou homicídio culposo contra a vítima Eleone Pauli, por ... -
Decisão Monocrática Nº 0043328-23.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-12-2018
... homicídio culposo na condução de veículo automotor ...
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Acórdão nº 0012412-46.2015.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE –PROPORCIONALIDADE DO ACRÉSCIMO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA – COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA SENILIDADE DA VÍTIMA NA SEGUNDA FASE
... – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO – IRRESIGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0149220-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. ART. 302 DA LEI ... 9.503/97) ...
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Acórdão nº 1.0446.08.008434-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CRIME PREVISTO NO ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0174000-75.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, C/C § 1º, INCISO II E IV, DO CTB. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ART. 386, INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO, SOBRETUDO EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS POR OUTROS MEIOS DE PROVAS (PROVA
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, ... CAPUT, C/C § ... -
Acórdão Nº 0700183-94.2019.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-12-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO" ... CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇ\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), ...
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Acórdão Nº 0629066-70.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-10-2019
... PENAL E PROCESSO PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0509298-31.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-09-2015
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... ABSOLVIÇÃO ... O Código de Transito Brasileiro, por sua vez, aduz em ... seu artigo ...
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Decisão Monocrática Nº 0084670-82.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DO RÉU COMPROVADA. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DECOTE. CABIMENTO. PENA PECUNIÁRIA. EXCLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.10.084977-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO - REDUÇÃO - DIREITOS POLÍTICOS - MANUTENÇÃO - CUSTAS - ISENÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. VOTOS PARCIALMENTE VENCIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ... -
Acórdão nº 1.0346.06.011261-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS INEQUÍVOCAS DA CULPA DO ACUSADO - PENA - REDUÇÃO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO - ... "APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRANSITO - HOMICÍDIO CULPOSO. Absolvição pretendida ao ... -
Acórdão nº 1.0024.08.240337-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HOMICÍDIO CULPOSO NO TRANSITO - IMPRUDÊNCIA - EXCESSO DE VELOCIDADE COMPROVADO - PROVA TESTEMUNHAL - DANOS CAUSADOS PELO VEÍCULO - CULPA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO CONFIRMADA
EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO NO TRANSITO - IMPRUDÊNCIA - EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.240337-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HOMICÍDIO CULPOSO NO TRANSITO - IMPRUDÊNCIA - EXCESSO DE VELOCIDADE COMPROVADO - PROVA TESTEMUNHAL - DANOS CAUSADOS PELO VEÍCULO - CULPA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO CONFIRMADA
EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO NO TRANSITO - IMPRUDÊNCIA - EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.240337-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HOMICÍDIO CULPOSO NO TRANSITO - IMPRUDÊNCIA - EXCESSO DE VELOCIDADE COMPROVADO - PROVA TESTEMUNHAL - DANOS CAUSADOS PELO VEÍCULO - CULPA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO CONFIRMADA
EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO NO TRANSITO - IMPRUDÊNCIA - EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.240337-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HOMICÍDIO CULPOSO NO TRANSITO - IMPRUDÊNCIA - EXCESSO DE VELOCIDADE COMPROVADO - PROVA TESTEMUNHAL - DANOS CAUSADOS PELO VEÍCULO - CULPA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO CONFIRMADA
EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO NO TRANSITO - IMPRUDÊNCIA - EXCESSO DE ... -
Acórdão Nº 0042168-89.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PENA IMPOSTA INFERIOR A 1 ANO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. DECURSO DE MAIS DE 3 ANOS DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DOSIMETRIA DA PENA E NA DENEGAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA
... HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão Nº 0000799-87.2005.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-10-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO – ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 50038399820158210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE DO DELITO comprovada pela comunicação de ocorrência policial, laudo de necropsia, bem como depoimentos colhidos. AUTORIA. Insuficiência de elementos probatórios para imputar ao acusado a prática do fato delituoso
... a acusação do crime de homicídio" simples para o delito de homicídio culposo no tr\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0000590-55.2018.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0014440-81.2014.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
PENAL. APELAÇÕES CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PASSAGEIRO VITIMADO EM SINISTRO. CONDUÇÃO DO VEÍCULO DE FORMA IMPRUDENTE, EM VELOCIDADE INADEQUADA ÀS CONDIÇÕES DA VIA. CULPA CARACTERIZADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.- Incontestável que o apelante guiava de forma imprudente e em alta velocidade, capaz, com tal atitude, de pôr em risco a incolumidade física de quem tivesse a
... PENAL. APELAÇÕES CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... PASSAGEIRO VITIMADO EM ... -
Acórdão Nº 0002146-82.2014.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO PERDÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. ALEGADA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE AGENTE E VÍTIMA.- O perdão judicial pode ser concedido quando a consequênciado crime cometido atinge, de forma tão grave,o agente, que torna a sanção penal desnecessária. Utiliza-se como
... CONDENAÇÃO PELA ... PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE APLICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001032-51.2005.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-08-2018
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ...
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Acórdão Nº 0000256-14.2006.8.06.0058 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-04-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE ...