homicidio culposo no transito
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Acórdão Nº 0002146-82.2014.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO PERDÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. ALEGADA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE AGENTE E VÍTIMA.- O perdão judicial pode ser concedido quando a consequênciado crime cometido atinge, de forma tão grave,o agente, que torna a sanção penal desnecessária. Utiliza-se como
... CONDENAÇÃO PELA ... PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE APLICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001032-51.2005.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-08-2018
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ...
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Acórdão Nº 0000256-14.2006.8.06.0058 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-04-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acórdão Nº 0000785-93.2009.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-07-2019
... PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO (ART. 302 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão Nº 0053614-21.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-08-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. ATROPELAMENTO. VÍTIMA COLHIDA EM TRAVESSIA DE VIA. CULPA CARACTERIZADA. Toda a circunstância antecedente ao sinistro (travessia da vítima) foi vista pelo apelante, não acontecendo nada de inopino, abrupto ou repentino. Bastaria, para evitar o atropelamento, o agir prudente que resultaria em atitude de diminuir
... elementos do ilícito penal culposo o resultado involuntário, o nexo de causalidade ... -
Acórdão Nº 0091555-78.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CRIME HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO, TIPIFICADO NO ART. 302, ...
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Acórdão Nº 0003170-49.2006.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-06-2017
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, ART.302, ... CONDENATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0780428-92.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2017
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ABALROAMENTO DE MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA PELA VIA PERPENDICULAR. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO LUMINOSA. CULPA CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Perfeitamente demonstrado que o apelante desrespeitou o direito de preferência do outro veículo, interrompendo a sua trajetória não permitindo que o mesmo evitasse a colisão. E como resultado dessa
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO ABALROAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0010318-92.2013.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-05-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO MAJORADO. PRECLUSÃO DE ALEGAÇÃO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. Causa estranheza a Defesa insurgir-se contra a acolhida da denúncia somente em apelação, quando não o fez em resposta à acusação (fls. 52/56), momento no qual se argui
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Acórdão Nº 0002658-80.2010.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-10-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, § 1.º, INC. I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). 1. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO RÉU. APLICAÇÃO DE PATAMAR MÉDIO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. 2. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA.
... APELAÇÃO ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, § 1.º, INC. I, ... -
Acórdão Nº 0009633-80.2012.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-02-2019
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO POR CULPA ...
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Acórdão Nº 0700444-62.2018.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021
... RECURSO DO MP. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO MAJORADO PELA AUSÊNCIA ... , cor vermelha, envolvido no acidente de transito ... que culminou com a morte do Sr. CLOVIS JOSE ...
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Acórdão Nº 0100586-10.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-09-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302 CTB. ALEGATIVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO SE ADMITE TAL TESE NO DIREITO PENAL. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA E DECIDIDA NO JUÍZO ORIGINÁRIO. QUESTÃO JULGADA EM INSTÂNCIA REVISORA. REPETIÇÃO DE PLEITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. QUESTÕES NOVAMENTE TRAZIDAS EM SEDE
... SUPOSTA OMISSÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. ART. 302 CTB. ALEGATIVA ... -
Acórdão Nº 0700532-82.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PROVAS TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO DO PRÓPRIO ACUSADO. VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AVANÇO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA. PERÍCIA PRESCINDÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO" ... CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002278-41.2013.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES E ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO –AFASTADO – RECURSO – ... NEGA ...
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Acórdão Nº 0499427-74.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-08-2018
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0002440-33.2010.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-04-2019
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0125298-45.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-05-2019
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0014753-38.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-08-2016
... O crime de homicídio culposo, previsto no artigo 302, do Código ...
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Acórdão Nº 0143871-29.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2017
... EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000093-53.2010.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. IRRESIGNAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0003598-77.2017.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-11-2021
... FUNGIBILIDADE RECURSAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ARTIGO 302 ... § 1º, ...
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Acórdão Nº 0167554-95.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. CULPA NA MODALIDADE NEGLIGÊNCIA. MAJORANTES OMISSÃO DE SOCORRO E PRÁTICA DO CRIME EM CALÇADA AFASTADAS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Condenação exarada com parcial acerto, fincada nos elementos de prova dos autos, não havendo dúvidas de que a Recorrente, pessoa não
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0148248-04.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2017
... íodo de um ano, pelo cometimento de homicídio ... culposo no trânsito, agravado pela omissão ...
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Acórdão Nº 0108171-42.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-03-2022
... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... RECURSO DA DEFESA ...