homicidio culposo ou doloso
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Em vigor
Código Penal Militar
... Culpabilidade ... I- doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o sco de produzi-lo; ... II- culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, ... CAPÍTULO I Do homicídio ... Homicídio simples ... ARTIGO 205 ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), ... Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem ... Parágrafo único. Se o crime é culposo: ... Pena - detenção de dois a seis meses, ... § 4º No homicídio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo ... Art. 110. - ... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, ... réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ... humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o ...