homicidio culposo qualificado

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Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PETIÇÃO APRESENTADA DIRETAMENTE NO STJ. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL. 2. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DOS FATOS. NÃO CABIMENTO. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Embora o advogado tenha intitulado a petição como...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE DOLO. NOVO JULGAMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA S&

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO DOLOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. OMISSÃO DE SOCORRO ÀS VÍTIMAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. FALTA DE CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO. 1. A aferição da existência ou da ausência do elemento subjetivo da infraç

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. ART. 121 DO CP. ART. 307 DA LEI N. 9.503/1997. HOMICÍDIO DOLOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. IND&#

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ATENUANTE GENÉRICA. VIOLENTA EMOÇÃO PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA. CÁLCULO DA PENA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. 1. Não se conhece da pretensão de desclassificação de homicídio doloso para culposo...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITO SOBRE LEGÍTIMA DEFESA E EXCESSO CULPOSO. TESE APRESENTADA PELA DEFESA EM TRÉPLICA. NOVA SISTEMÁTICA DE QUESITAÇÃO. LEI 11.689/08. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Na atual sistemática de quesitação dada pela Lei 11.689/08, todas as questões relativas às excludentes de ilicitude e de culpabilidade...

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. De acordo com o disposto no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar, mediante recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. VÍTIMA - MERGULHADOR PROFISSIONAL CONTRATADO PARA VISTORIAR ACIDENTE MARÍTIMO. ART. 121, §§ 3º E 4º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1. Para que o agente seja condenado pela prática de crime culposo, são necessários, dentre outros requisitos: a inobservância do dever de cuidado objetivo (negligência, imprudênci

PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 157, § 3º, DO CP. LATROCÍNIO. INOCORRÊNCIA. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES, COM EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. MORTE DA VÍTIMA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TIPO QUALIFICADO QUE EXIGE QUE A MORTE DECORRA DA VIOLÊNCIA FÍSICA EMPREGADA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O delito de latrocínio resta configurado quando a violência física...

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, DO CTB. OMISSÃO DE SOCORRO E IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RELAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EFEITOS EXTRAPENAIS NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Conforme já relatado, trata-se de apelação criminal interposta

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. ART. 302,INC. III, C/C PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTB. TESE:1. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR COMPROVADA. LAUDO DE EXAME DOS VEÍCULOS COMPROVAM QUE A COLISÃO SE DEU ENTRE O VEICULO DE PROPRIEDADE DO ACUSADO E A MOTOCICLETA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DO CTB. TESE:1. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INVIABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR COMPROVADA. AVANÇO DE PREFERENCIAL. NÃO UTILIZAÇÃO DE ACESSÓRIO OBRIGATÓRIO (CAPACETE). COMPROVAÇÃO PERICIAL E TESTEMUNHAL.2. MANUTENÇÃO DO PERDÃO

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (ART. 302, CAPUT, DO CTB). RECURSO DA DEFESA.1. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR COMPROVADA. MÍDIA EM VIDEO ACOSTADO AO AUTOS DO MOMENTO EM QUE OCORREU O ACIDENTE E TESTEMUNHAS. INFRINGÊNCIA AO ART. 28 CTB.2. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. INVIABILIDADE. NÃO

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DO CTB.1. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR COMPROVADA.2. FIXAÇÃO DE OFÍCIO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA DOS VALORES A SEREM PAGOS A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE.

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DO CTB. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RELAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EFEITOS EXTRAPENAIS NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Conforme já relatado, trata-se de apelação criminal interposta por José Moreira de

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (ART. 302, § 1.º, INC. II, DO CTB. RECURSO DA DEFESA.1. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. COMPROVADA IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR. LAUDO PERICIAL DO LOCAL DO ACIDENTE E TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM QUE A VITIMA FOI ATROPELADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA.INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 28 DO CTB.2. ANÁLISE

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. ART. 302, § 1.º, INC. I, DO CTB. TESE:1. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR COMPROVADA, CONFORME LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO ACUSADO E DA MOTOCICLETA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO PERICIAL CORROBORADA COM A TESTEMUNHAL.2.

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. ART. 302, § 1º, INC. I, DO CTB. TESE:1. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR COMPROVADA. TESTEMUNHAS OCULARES. POLICIAIS MILITARES QUE COMPROVAM QUE A COLISÃO SE DEU ENTRE A MOTOCICLETA DO ACUSADO E DA MOTOCICLETA DA VÍTIMA. ACUSADO QUE CONDUZIA O VEÍCULO COM EXCESSO DE

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 302, §1º, INCISOS I E II, DO CTB. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA CONFIGURADAS. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE DECOTE DE PENA DE MULTA. SEM PREVISÃO LEGAL PARA O TIPO PENAL AQUI ANALISADO. EXCLUSÃO DA MULTA. DOSIMETRIA REVISTA E MANTIDA. REGIME

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 302, PARÁG. ÚNICO, INC. III, E ART. 303, PARÁG. ÚNICO, AMBOS DO CTB. TESE:DO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. FIXAÇÃO DA PENA EM 8 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, COM RECONHECIMENTO PRELIMINAR, E DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.2. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. ART. 302, § 1.º, INC. I, E ART. 305, AMBOS DO CTB.TESE:1. DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 305, DO CTB. PREJUDICIALIDADE DE EXAME DO MÉRITO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.2. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. AUTORIA E

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (ART. 302, § 1.º, INCISOS I e III, DO CTB). RECURSO DA DEFESA.1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR COMPROVADA PELAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. NEGLIGÊNCIA E