homicidio culposo qualificado
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Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... do Estado apresentou uma denúncia por homicídio culposo duplamente qualificado, além de outros ... -
Direito Penal
... verá livre de responder pelo crime de homicídio; ... (D) No caso dos crimes permanentes – ... doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não ... : (A) Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde por furto ...
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Direito Penal
... culposo, com pena de detenção de um a seis meses, a ... José não responderá pelo crime de homicídio consumado ... (C) Restará extinta a ... , foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa ...
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Direitos da Personalidade
... se pune, na esfera penal, o delito de homicídio simples (CP, art. 121), 29 o ... 27 LÔBO, ... homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2°), 30 o homicídio culposo ...
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Da Omissão de Socorro (Art. 135)
... omissões especiais majoradas: a) no homicídio culposo de trânsito, a pena será aumentada de ... dois crimes preterdolosos: o primeiro qualificado por lesões corporais de natureza grave, com pena ...
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Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio ... 205, § 1º, do CPM ... Homicídio qualificado ... § 2º Se o homicídio é cometido: ... · ... · Homicídio culposo ... § 3º Se o homicídio é culposo: ... Pena ...
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Dos crimes contra a pessoa
... (a) Crime de homicídio, pois o erro acidental não a isenta de ... Onde o sujeito ativo é próprio ou qualificado", pois se exige que o agente tenha especial relaç\xC3" ... em relação ao delito de homicídio culposo, conforme artigo 121, § 5º, CP, aplica-se às ...