homicidio culposo qualificado
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Acórdão nº 1007212-77.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 28-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL – DECISÃO DE PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – NULIDADE DECORRENTE DE SUPOSTA COAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ALCOOLEMIA – IMPROCEDÊNCIA – RECORRENTE QUE SE COMUNICOU COM SEU ADVOGADO ANTES DE REALIZAR O EXAME PERICIAL – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO RECORRENTE RELATIVA AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PARA A DESCRITA NO ART.
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Acórdão nº 50004171720188210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. Mérito. Lesões corporais culposas. Materialidade e autoria comprovadas, assim como a responsabilidade penal do acusado, que agiu com culpa. Caso concreto em que o réu, conduzindo seu automóvel após a ingestão de álcool, efetuou conversão...
... HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... -
Decisão Monocrática Nº 0011838-46.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REJEIÇÃO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO E ACOLHIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA AMPARADA NO ACERVO
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Aborto
... a primeira com a incriminação do homicídio, infanticídio e participação em suicídio ... 125, CP) ou qualificado (art. 127, CP) em razão da natureza ... o agente responsabilidade por homicídio culposo ou lesão culposa (v. n. 8.6) ... A gravidez ...
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Decisao Nº 0505176-08.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-10-2020
... o pedido de desclassificação da imputação para homicídio culposo, pois pelas circunstâncias em que os recorrentes atuaram, indicam, ao menos em um juízo sumário, há possibilidade de que tenham agido com dolo eventual, assumindo o risco pelo resultado. 6. Segundo provas até aqui coletadas, o motivo da devolução dos equipamentos (caiaque e coletes salva-vidas) teria sido a extrapolação do prazo do aluguel realizado pelo adolescente Thiago...
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Acórdão Nº 5001085-75.2019.8.24.0017 do Terceira Câmara Criminal, 13-07-2021
... POR UMA TENTATIVA DE HOMICDIO QUALIFICADO(CP, ART. 121, 2, IV, C/C O 14, II); E O SEGUNDO ...
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Acórdão Nº 0027293-07.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-08-2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE MEIO QUE RESULTA EM ... crime culposo de trânsito, ante a alegação de inexistência ...
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Acórdão Nº 0109784-71.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. art. 302, § 1º, IV, do CTB. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO, NA SEGUNDA FASE, DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO. MANUTENÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL. MANUTENÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS. REDUÇÃO DO tempo de
... praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor. Com ... HOMICÍDIO CULPOSO ... QUALIFICADO. […] 3. Em análise do conteúdo ... -
Decisão Monocrática Nº 0051324-62.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-11-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. APELANTE QUE, AGINDO COM MANIFESTA IMPERÍCIA, NÃO TOMOU OS CUIDADOS NECESSÁRIOS NA CONDUÇÃO DA MOTOCICLETA, ALÉM DE NÃO POSSUIR HABILITAÇÃO. EMBORA TENHA SIDO A PENA CORPORAL FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, A PENA DE SUSPENSÃO OU DE PROIBIÇÃO DO DIREITO DE
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Decisão Monocrática Nº 0121671-18.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
... APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO ... QUALIFICADO. ART. 302, § 1.º, INC ...
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Acórdão Nº 0007274-94.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... do Nascimento Jnior praticou homicdio culposo, modalidade imprudncia, qualificado por omisso de ...
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Acórdão Nº 0056126-90.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. APELANTE QUE NÃO TOMOU OS CUIDADOS NECESSÁRIOS DURANTE A CONDUÇÃO DO SEU AUTOMÓVEL. REPARAÇÃO DE DANOS EM FAVOR DAS VÍTIMAS DECOTADA DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO
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Acórdãos nº 0000091-27.2016.8.26.0553 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO: HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE ...
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A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... qualificado, como autor do crime sob comento ... DA ... pela desclassificação para homicídio culposo em relação à vítima, Mévia ... Com o ...
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Acórdão Nº 0000186-25.2008.8.06.0123 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
... APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO ... ART. 302, PARÁGRAFO ...
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Julgamento 7000297-26.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2022
... . CASO DE AUMENTO DA PENA. ART. 206, §2º, DO CPM. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME CONTRA A VIDA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. DECISÃO POR MAIORIA. Pena base fixada em patamares próximos ao mínimo legal frente à gravidade do crime e aos seus resultados, no caso, homicídio culposo com três vítimas. Necessária a majoração da pena para uma sanção justa e firme, dentro dos parâmetros legais. A gravidade do crime, o elevado grau de reprovabilidade da conduta e...
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Decisões Monocráticas nº 837083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... denunciado pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, II e ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... NÃO CABIMENTO ... JULGAMENTO CONTRÁRIO A ...
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Decisão da Presidência nº 837083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... denunciado pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, II e ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... NÃO CABIMENTO ... JULGAMENTO CONTRÁRIO A ...
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Acórdão nº 1016592-90.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-11-2021
... BRITO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - INCONFORMISMO MINISTERIAL - PRETENDIDA PRONÚNCIA NOS TERMOS DA DENÚNCIA - ALEGADO DOLO EVENTUAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO ACUSADO - DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1) O...
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Acórdão Nº 0090919-78.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA REDUZIDA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL PARA
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Decisão Monocrática Nº 0791379-48.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU. INVIABILIDADE. FALTA DE HABILITAÇÃO PARACONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE NÃO CONDUZ AUTOMATICAMENTE À PRESUNÇÃO DE CULPA. PRECEDENTES. CULPA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE LAUDO
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Tipicidade
... , o agente responderia apenas por um homicídio doloso com sua pena aumentada, em razão da ... qualificadas dos crimes de homicídio culposo (art. 302 par.3º CBT) e lesão corporal ... , assim, um crime que será qualificado pelo resultado. (Ex: a lesão corporal seguida de ...
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Acórdão nº 50038628520218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... AUTOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. DESCABIMENTO. A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA DENUNCIADA SOMENTE É OPERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 419 DO CPP, SE INDISCUTÍVEL QUE A INTENÇÃO NÃO ERA OUTRA QUE NÃO A DE MATAR A VÍTIMA. ACUSADO QUE DESFERE DIVERSOS GOLPES DE FACA, EM REGIÕES VITAIS DA VÍTIMA, MATANDO-A É PORQUE, EM PRINCÍPIO QUER O RESULTADO, O QUE EFETIVAMENTE OCORREU. QUALIFICADORAS....
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Acórdão Nº 0009392-35.2023.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO– HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO ... (ART. 121, § ... ENTRE TENTATIVA E CRIME CULPOSO – ABERRATIO ICTUS QUE NÃO EXCLUI O DOLO – ...
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Acórdão Nº 0637401-44.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO OBRIGATÓRIO E OBJETIVO DO INCISO I DO ART. 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM