homicidio culposo qualificado

Das penas
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo"]. HC 114703/MS, Rel. Min. Gilmar Mendes, ... -se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ...

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