homicidio culposo qualificado
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Exercícios prácticos
... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO DE UM BONÉ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... na denúncia, o resultado de morte foi culposo; logo, a competência é do juízo singular ... ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que ...
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Abortamento (Art. 124)
... a morte do nascente a ser considerada homicídio ou infanticídio, dependendo do caso concreto.” ... d.4. O abortamento qualificado ... Nos casos dos itens d.2 e d.3 (aborto ... por este delito, pratica homicídio culposo ou lesão corporal de natureza culposa, sendo ...
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Morte digna na África do Sul: análise do caso Robert James Stransham-Ford
... vida, a ser assistido por um médico qualificado que se disponha a administrar-lhe drogas capazes ... legal absoluta imposta pelos crimes de homicídio doloso e de homicídio culposo, 3 no contexto do ...