homicidio culposo qualificado

12314 resultados para homicidio culposo qualificado

  • Acórdão Nº 0098819-49.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016

    Processo: 0098819-49.2008.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Francisco William Gomes NonatoApelado: Ministério Público do Estado do CearáEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, QUALIFICADO POR NÃO PRESTAÇÃO DE SOCORRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE NEXO CAUSAL. LAUDO. ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE COLISÃO COM O VEÍCULO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE INFORMAÇÕES DAS

    ...EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ...
  • Acórdão Nº 0001886-25.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-07-2020

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE PROVA INQUESTIONÁVEL. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1. É cediço que a decisão de pronúncia possui conteúdo meramente declaratório. Assim, basta que o juiz se convença da materialidade do crime e dos

    ...EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENTES ...DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA. DE PROVA INQUESTIONÁVEL. ...
  • Acórdão Nº 0001788-44.2015.8.24.0078 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO PELA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CIRCUNSTANCIADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, § 1º, INC. III, E § 2º, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMOS DEFENSIVO E DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL. INVIABILIDADE. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA QUE, POR SI

    ... o réu ARTHUR MACCARI JACINTHO, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de ... de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode servir de premissa bastante para a ...CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. ...
  • Acórdão Nº 0009219-14.2014.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2019

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. II, CP). DECISÃO DOS JURADOS QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3.º, CP). RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 06 DO TJCE. PROVA TESTEMUNHAL E MODUS OPERANDI EVIDENCIAM O DOLO DE MATAR.

    ...APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. II, CP). ...PARA HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3.º, CP). RECURSO. MINISTERIAL. ...
  • Acórdão Nº 0703965-15.2019.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DAS TESES SUSCITADAS. DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA...

    ...Homicídio qualificado. Câmara Criminal. Relator. : Des. ...ÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO". REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQU\xC3"...
  • Acórdãos nº 0013075-71.2016.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018

    HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. Pronúncia. Pleito de desclassificação para homicídio culposo. Impossibilidade. Materialidade e indícios de autoria configurados. Competência do Tribunal do Júri para examinar as versões existentes nos autos e decidir pela procedência de uma delas. Qualificadoras mantidas, eis que não repelidas frontalmente pelas provas colhidas no sumário da culpa. Decisão...

    ... LOPES Recorrida: JUSTIÇA PÚBLICA HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. Pronúncia. ... desclassificação para homicídio culposo. Impossibilidade. Materialidade e indícios ...
  • Decisão Monocrática Nº 0006008-19.2014.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-07-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANULADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Em decorrência do princípio da soberania dos vereditos, a anulação do julgamento do Conselho de Sentença, sob a alegação de manifesta

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA. O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO MANIFESTAMENTE. CONTRÁRIA À PROVA DOS ...
  • Acórdão Nº 0000010-83.2011.8.06.0206 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA. 2. DECOTE DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº 03 DO TJCE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS

    ...RECURSO EM. SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121,. §2º, II E IV, DO ...1. DESCLASSIFICAÇÃO. PARA. HOMICÍDIO. CULPOSO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO ...
  • Acórdão nº 71794 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 1994

    'HABEAS-CORPUS' PREVENTIVO. HOMICIDIO CULPOSO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. NULIDADE: CITAÇÃO. PEDIDO DE CONVERSAO DA PENA. Nulidade da citação: se o Oficial de Justiça e informado pela mãe do réu, no endereco por ele indicado como sendo a sua residência, que se mudou para lugar incerto, a citação editalicia e valida, art. 361, e não ocorre a nulidade absoluta prevista no art. 564, III, 'e', ambos...

  • Acórdão nº 0000092-97.2011.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017

    EMENTA: APELO DEFENSIVO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO POR NÃO POSSUIR PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU NÃO PORTAR HABILITAÇÃO, DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO E PRATICÁ-LO EM FAIXA DE PEDESTRES OU NA CALÇADA, ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II E III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO E APLICAÇÃO CONCOMITANTE DA PENA DE DETENÇÃO DE 03 (TRÊS) ANOS E PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃ

    ...EMENTA: APELO DEFENSIVO. HOMICÍDIO CULPOSO NA. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093543-98.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021

    Agravo de Execução Penal. Decisão que indeferiu a progressão para o regime aberto na modalidade de PAD sob argumento de longo saldo de pena a cumprir. Cuida-se de detento com pena unificada de 25 anos, 02 meses e 03 dias de reclusão, pela prática dos crimes de roubo qualificado, tráfico privilegiado e homicídio culposo. A despeito da gravidade dos crimes praticados, o agravante está privado de...

    ...qualificado, tráfico privilegiado e. homicídio culposo. A ...
  • Acórdão nº 0300326-44.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Marzo de 2015

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DENÚNCIA IMPUTANDO AO RECORRENTE E A MAIS TRÊS INDIVÍDUOS A SUPOSTA INFRAÇÃO AO ART. 121, §2º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PROCESSO DESMEMBRADO COM RELAÇÃO A DOIS ACUSADOS. PRONÚNCIA DO RECORRENTE, JUNTAMENTE COM OUTRO INDIVÍDUO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 121, §2º, INCISOS II, III E IV DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÕES DEFENSIVAS: I)...

    ...Assunto : Homicídio Qualificado. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL ...QUALIFICADO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, E, SUBSIDIARIAMENTE,. AFASTAMENTO DAS ...
  • Acórdão nº0000161-83.2021.8.17.0920 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 22-09-2023

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Evio Marques da Silva Rua Frei Caneca, s/n, Maurício de Nassau, CARUARU - PE - CEP: 55012-330 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000161-83.2021.8.17.0920 COMARCA DE ORIGEM: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Limoeiro/PE RECORRENTE: Sebastião Ayres de Assis Neto RECORRIDO: Ministério Público do Estado de Pernambuco RELATOR EM...

    ..., no caso, II e IV, para o crime do homicídio culposo, §3º, do artigo 121, também do CPB, ... imputadas ao delito de homicídio qualificado, o que, conforme alega, fere o art. 93, IX, da ...
  • Acórdão Nº 0000426-21.2018.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 28-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO PELO ESTADO DE EMBRIAGUEZ (ART. 302, §3º, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA.PRELIMINARES. ALEGADA NULIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE PEÇAS DEFENSIVAS EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS PAUTADAS DENTRO DOS LIMITES DA AUTONOMIA...

    ..., condenou-o pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor ... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO PELO ESTADO DE EMBRIAGUEZ (ART. 302, §3º, DO ...
  • Acórdão nº 1011584-64.2021.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO, CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO E RECEPTAÇÃO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 302, § 3º, DA LEI n. 9.503/1997 – INVIABILIDADE – ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO – DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUTIO...

    ...:  [Receptação, Crimes de Trânsito, Homicídio] Relator:  Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO . ... APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO, ...
  • Acórdão Nº 0004552-32.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, CIRCUNSTANCIADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO E DANO QUALIFICADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ART. 302, §1º, INC. III, E §3º, DA LEI N. 9.503/1997 E ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE, EMBRIAGADO, CONDUZIA SEU AUTOMÓVEL,

    ...ção, tão somente quanto ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor ...CRIME DE DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO ...
  • Acórdão Nº 0002683-33.2023.8.16.01470003740-62.2018.8.16.0147Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023

    PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. IV, CP) E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CTB). RECURSO DA DEFESA. 1) APELO DO ACUSADO AIRTON NÃO CONHECIDO E PLEITO DO RÉU WESLEY DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA, “CONVERSÃO PARA LESÃO CORPORAL” E PERDÃO JUDICIAL (ART. 121, § 5.º, CP) IGUALMENTE NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS...

    ...PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º,. INC. IV, CP) E OMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE. VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, ...
  • Acórdão Nº 0050825-29.2014.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-03-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO – EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS – INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE – PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE –MATÉRIA AFETA A ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA – PRONÚNCIA MANTIDA –COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO CONHECIDO E

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – O DE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO – EXCLUSÃO DAS. QUALIFICADORAS – INDÍCIOS ...
  • Acórdão nº 0003635-26.2012.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CONDUTA IMPRUDENTE DO ACUSADO DEMONSTRADA – PROVA PERICIAL E ORAL – COMPORTAMENTO DA VÍTIMA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE PENAL DO APELANTE – AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS –...

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Simples, Crimes de ... . APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO" NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO \xE2\x80"...
  • Acórdão Nº 0000359-75.2009.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA.IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.PLEITEADAA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. PRONÚNCIA BASEADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE.RECURSO...

    ...0000359-75.2009.8.02.0042. Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator:Des. ...HOMICÍDIO. CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS. SUFICIENTES DE ...
  • Acórdão nº 2008/0092567-2 de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. DECISÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA QUE DESCLASSIFICA A IMPUTAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ACÓRDÃO QUE ANULA A SENTENÇA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ARESTO DO TRIBUNAL A QUO FUNDAMENTADO NA SUPOSTA FRAGILIDADE DA VERSÃO DEFENSIVA. 2. EXCESSO DE LINGUAGEM INOCORRENTE. 3. ORDEM...

    ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. DECISÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ... A IMPUTAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ACÓRDÃO QUE ANULA A SENTENÇA. DECISÃO DOS ...
  • Acórdão Nº 0000018-63.2010.8.02.0026 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-12-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE SUSCITADA. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA DELITIVA E DA MATERIALIDADE DO DELITO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER A ANÁLISE MERITÓRIA PROFUNDA E DEFINITIVA DO FEITO, SENDO...

    ...0000018-63.2010.8.02.0026. Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator:Juiz Conv. ...ÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE. PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE ...
  • Acórdãos nº 2036408-92.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Abril de 2019

    HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO E DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO QUALIFICADO (artigo 121, § 4º, primeira parte – inobservância de regra técnica de profissão, artigos 256, parágrafo único c.c. o artigo 258, segunda parte – resultado morte -, na forma do artigo 29, todos do Código Penal). Ação penal. Trancamento. Ausência de justa causa. Inocorrência. Indícios de autoria ou de participação do paciente...

    ... Paciente: JORGE ALBERTO CECIN HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO E DESABAMENTO OU MORONAMENTO QUALIFICADO (artigo 121, § 4º, primeira parte ...
  • Acórdãos nº 0001575-55.2018.8.26.0279 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2019

    Recurso em sentido estrito – Homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificado por estar sob a influência de álcool – Recurso contra decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar da habilitação – Decisão bem fundamenta – Negado provimento ao recurso.  (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 0001575-55.2018.8.26.0279; Relator (a): Osni Pereira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito...

    ... em sentido estrito Homicídio culposo na direção de veículo otor, qualificado por estar sob a influência de álcool ...
  • Acórdãos nº 0000205-56.2015.8.26.0599 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016

    Recurso em Sentido Estrito – Homicídio qualificado – Dolo eventual – Narrativa da denúncia de homicídio culposo – Descrição de culpa e não de assunção do risco de produzir o resultado – A sucessão de culpas não caracteriza dolo eventual – Desclassificação – Art. 302, § 2º, da Lei n. 9.503/97 – Redistribuição dos autos ao juiz singular – Recurso provido.  (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 0000205-

    ... em Sentido Estrito Homicídio qualificado Dolo eventual ... da denúncia de homicídio culposo" Descrição de culpa e não de assunç\xC3"...

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