homicidio doloso qualificado
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MP denuncia motorista de ônibus que atropelou e matou intencionalmente homem após o Réveillon em Copacabana
... das Mercês Junior foi denunciado por homicídio doloso triplamente qualificado pelo atropelamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0147491-73.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO APLICADA. MEDIDA ADEQUADA, QUE NÃO DEMONSTRA, NA HIPÓTESE, DESARRAZOABILIDADE E DESPROPORCIONALIDADE, VEZ QUE O ATO INFRACIONAL PRATICADO PELO RECORRENTE ENVOLVEU USO DE VIOLÊNCIA CONTRA A
... ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso qualificado,. tipificando conduta análoga ... -
Acórdão nº 2007/0013182-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE ROUBO PRATICADOS EM CONEXÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO JÚRI QUANTO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE AO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JÚRI. PRECEDENTES. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Operada a desclassificação própria do delito doloso contra a vida pelo Tribunal
...CRIMES TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE ROUBO PRATICADOS EM CONEXÃO. SCLASSIFICAÇÃO PELO JÚRI QUANTO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE AO JUIZ ... -
Acórdão nº 1.0702.03.057333-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
PENAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - PENAS APLICADAS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: PENAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - PENAS APLICADAS - REDUÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0006329-13.2013.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL PARA AQUELES DO ART. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DESCABIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES. REQUISITOS DO ART. 413, CPP. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO
...RECURSO EM SENTIDO. ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. ... -
Acórdão Nº 0030324-32.2012.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELA SUPOSTA INFRAÇÃO AO ART. 121, § 2º, INCISOS II e IV DO CÓDIGO PENAL. 1. PRETENSÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR SUPOSTA ALTERAÇÃO FÁTICA SEM QUE TENHA HAVIDO MUTATIO LIBELLI. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO DENUNCIADO POR HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA SURPRESA. INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA NA QUALIFICAÇÃO DO
...ACUSADO. DENUNCIADO POR HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PELO MOTIVO FÚTIL E PELA ... -
Decisão Monocrática Nº 0482788-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RESPOSTA POSITIVA. QUESITO GENÉRICO DA ABSOLVIÇÃO. RESPOSTA POSITIVA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. QUESITO OBRIGATÓRIO SOBRE
...HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0140937-59.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDOS DIVERSOS. NEGATIVA DE AUTORIA DO ACUSADO. PROVA TESTEMUNHAL DA AUTORIA. ISOLADA. ELEMENTOS DE CONTRADIÇÃO E
...Assunto: Homicídio Duplamente Qualificado. Apelante: Ministério ...HOMICÍDIO DOLOSO" QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUT\xC3"... -
MP denuncia motorista de ônibus que atropelou e matou intencionalmente homem após o Réveillon em Copacabana
... das Mercês Junior foi denunciado por homicídio doloso triplamente qualificado pelo atropelamento ...
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MP denuncia motorista de ônibus que atropelou e matou intencionalmente homem após o Réveillon em Copacabana
... das Mercês Junior foi denunciado por homicídio doloso triplamente qualificado pelo atropelamento ...
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Justiça aceita denúncia contra executivos da Vale e Tüv Süd
... empresa de consultoria Tüv Süd por homicídio doloso duplamente qualificado e crimes ambientais ...
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Processo nº 0006940-86.2005.8.19.0038 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO. TRIBUNAL DO JURI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Acusado denunciado pela consumação do crime de homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil, praticado contra a vítima. Na quesitação, a maioria dos Jurados entendeu pela consumação do crime de homicídio com dolo de matar,...
... . . APELAÇÃO. HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO. . TRIBUNAL ... do crime de homicídio doloso qualificado . pelo motivo fútil, ... -
Acórdão nº 2007/0148110-6 de T5 - QUINTA TURMA
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. ART.125, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART.82, § 2º DO CPPM. INQUÉRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. I - A teor do disposto no art. 125, § 4º da Constituição Federal e art. 82 do Código Penal Militar, compete à Justiça Comum...
...RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. ART.125, § 4º DA ...ART.82, § 2º DO CPPM. INQUÉRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAL ... -
Acórdão Nº 0704504-52.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. HOMICÍDIO TENTADO.PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETEU OS CRIMES DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR AS TESES DEFENSIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃOPENAL.
...0704504-52.2015.8.02.0001. Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator:Des. João ...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. HOMICÍDIO TENTADO. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0500055-45.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS DEPOIMENTOS NO SENTIDO DE QUE OS ORA RECORRENTES, EM TESE, TERIAM ENVOLVIMENTO COM O CRIME DE HOMICÍDIO EM TELA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DOS RECORRENTES. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃOPENA
...0500055-45.2009.8.02.0001. Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator:Des. João ...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. SUSTENTADA A. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... -
Acórdão nº 1.0699.10.009400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATO ILÍCITO. INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CIVIL E PENAL. ANTERIOR CONDENAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. RESPONSABILIDADE EM REPARAR OS DANOS. DISCUSSÃO SOBRE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. - Incabível a perquirição na esfera cível, sobre a...
...CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO CULPOSO NA ESFERA CRIMINAL. SENTENÇA QUE TORNA ... o acusado SAMUEL MARTINS LOPES, já qualificado, nas iras do art. 121, § 2º, II e IV, do ... -
Acórdão nº 1.0702.11.022342-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
PENAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - PENA APLICADA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: PENAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - PENA APLICADA - REDUÇÃO - ... -
Acórdão nº 0004493-90.2000.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Enero de 2014
APELAÇÃO CRIME. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. NULIDADE INACOLHIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DECISÃO DOS JURADOS, EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO...
... Melo Sampaio : Lidivaldo Reaiche : Homicídio Qualificado. EMENTA: APELAÇÃO CRIME. DIREITO OCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. NULIDADE ... -
Acórdão Nº 0700304-24.2016.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO DUAS VEZES. TORPE MOTIVAÇÃO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO. REALIZAÇÃO DO ATO POR VIDEOCONFERÊNCIA. DECISÃO MOTIVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DEPENAL....
...Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator:Des. João ...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO DUAS VEZES. TORPE. MOTIVAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0019429-36.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-10-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA EM TEMPO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO SUPOSTAMENTE CAUSADO PELO ATO. REJEITADA.PEDIDO DE DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA PARA AMPARAR APENAL....
...0019429-36.2011.8.02.0001. Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator:Des. João ...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DOLOSO QUALIFICADO. DECISÃO. DE. PRONÚNCIA. ... -
Acórdão nº 2006/0157810-9 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E INCÊNDIO DOLOSO. COMPETÊNCIA DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo desclassificado da tentativa de homicídio...
...PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO CONSELHO DE ...ÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E INCÊNDIO DOLOSO". COMPETÊNCIA DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO J\xC3"... -
Acórdão Nº 0078477-78.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2015
Processo: 0078477-78.2012.8.06.0000 - Recurso em Sentido EstritoRecorrente: Jorge Lutifi da PonteRecorrido: Ministerio Publico do Estado do CearaEMENTA:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO – JÚRI – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINARES DE NULIDADE – DECISUM DESCLASSIFICATÓRIO - REMESSA AO JUÍZO COMUM – DECISÃO DO PRIMEIRO JUÍZO A QUE NÃO SE VINCULA O JUÍZO
...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO –. JÚRI – PRONÚNCIA – ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... – benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, independentemente do ..., como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão Nº 0000091-90.2018.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETERA O CRIME DE HOMICÍDIO EM TELA. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR AS TESES DEFENSIVAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
...0000091-90.2018.8.02.0014. Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator:Des. João ...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRETENDIDA A. DESPRONÚNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0007776-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. POSSIBILIDADE. PERDA DOS DIAS REMIDOS NA FRAÇÃO DE 1/3. PRÁTICA DE NOVO CRIME. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE NOVO DELITO. FRAÇÃO JUSTIFICADA NA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante precedentes do STJ, não há óbice à regressão per saltum em razão da prática de novo...
... em razão da prática de novo crime doloso (homicídio qualificado) durante o cumprimento da ...