homicidio doloso qualificado
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Acórdão Nº 0078477-78.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2015
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO" DOLOSO QUALIFICADO – ... JÚRI – PRONÚNCIA \xE2\x80" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... – benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, independentemente do ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão Nº 0000091-90.2018.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETERA O CRIME DE HOMICÍDIO EM TELA. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR AS TESES DEFENSIVAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... 0000091-90.2018.8.02.0014 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRETENDIDA A ... DESPRONÚNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0007776-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... em razão da prática de novo crime doloso (homicídio qualificado) durante o cumprimento da ...
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Acórdão Nº 0047656-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
... HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO DOLOSO ... QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0706014-71.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-05-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE ANTE A ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL QUANDO PRESENTES OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PRECEDENTES DO STJ. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETEU O CRIME DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO...
... 0706014-71.2013.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRETENDIDA A ... DESPRONÚNCIA DO ... -
Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL ... CIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0629135-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-04-2018
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 50441041620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-04-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONCURSO DE PESSOAS. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. Presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, cabível a prisão preventiva do paciente para a garantia da...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... CRIMES CONTRA a pessoa. homicídio doloso qualificado pelo recurso que impossibilitou a ... -
Acórdão Nº 0302531-77.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... autores, o requerido veio a cometer o homicídio" de forma passional, ou seja, pela paixão e rejei\xC3" ... propriedade e o ato ilícito (homicídio doloso); b) os autores não trouxeram nenhum elemento ... ão do ato ilícito (homicídio doloso qualificado), devendo assim ser responsabilizada ...
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Enterrado fiscal que morreu no incêndio provocado pela esposa na região dos lagos
... homicídio doloso qualificado ... Alessandro Lo-Bianco ...
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Acórdão nº 0019738-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS ... DO CP- HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. O ... IMPETRANTE ALEGA ...
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Acórdão Nº 0106011-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 27-01-2024
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRISÃO ... PREVENTIVA ...
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Acórdão Nº 90023510520228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/05/2023
... áveis pela tentativa de homicídio qualificado. Em co ntrarrazões, o ... do tipo penal incriminador de delito doloso contra a vida, tem o juiz a possibilidade de a ...
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Acordao Nº 169798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONEXO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA A APRECIAÇÃO DO FATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, uma vez reconhecida a existência de prova de materialidade, indícios suficientes de autoria em crime doloso...
... para a tentativa de homicdio qualificado. Provimento parcial ao Recurso de GABRIEL ... PROCESSO PENAL. HOMICDIO DOLOSO QUALIFICADO. ORGANIZAO CRIMINOSA. PRONNCIA ... -
Acórdão Nº 90007416520238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/06/2023
... nas roupas que utilizaram durante o homicídio. 1.2 Organização Criminosa Durante a ... e IV, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo meio insidioso e ... , pronunciando o réu pelo delito doloso contra a vida, deve o juiz remeter a ...
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Acórdão Nº 0001668-66.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTA CONTINÊNCIA ENTRE OS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VIA ATRATIVA (ART. 79 DO CPP). PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI SOBRE A UNIDADE ESPECIALIZADA. ART. 78, I, DO CPP E §1º, DO ART. 49-A DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.CONFLITO CONHECIDO PARA
... CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO E DE ... ORGANIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 90025529420228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/05/2023
... de possível cometimento de crime doloso contra a vida e crimes conexos ... materialidade do crime de homicídio qualificado, encontra-se configurada por ...
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Acórdão Nº 08000109620228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2023
... Acusado a imputação do crime de homicídio qualificado, pelos fatos ocorridos no dia 01 ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2°, INCISO I) ...
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Acórdão nº 1.0290.10.006042-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SESSÃO DE JULGAMENTO. CONFISSÃO PELO ACUSADO DA AUTORIA DE OUTRO HOMICÍDIO. PEÇA DE INQUÉRITO UTILIZADA PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA PREGRESSA. LEITURA PELA ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO. PROVA LÍCITA. NULIDADE DO JULGAMENTO AFASTADA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO.
EMENTA: HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SESSÃO DE ... -
Acórdão Nº 90000646920228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/03/2022
... prática dos seguintes delitos: homicídio doloso qualificado pelo motivo torpe e ...
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Acórdão Nº 0004247-95.2000.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-01-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO E QUALIFICADO PELA TORPEZA E SURPRESA. CONDENAÇÃO. DUAS RAZÕES DE APELO APRESENTADAS POR ADVOGADOS DISTINTOS. CONHECIMENTO APENAS DAS PRIMEIRAS RAZÕES. DESCONHECIMENTO DOS SEGUNDOS MOTIVOS DO APELO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO PARA APELAR SOLTO. PRECLUSÃO LÓGICA. NULIDADES PROCESSUAIS ARGUIDAS POR UM TERCEIRO
... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO E QUALIFICADO PELA TORPEZA E ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023024-60.1997.8.19.0001 (Cível), 22-10-2019
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA EM GERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PRATICADO POR POLICIAIS. SENTENÇA PENAS CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE MAJOROU A INDENIZAÇÃO POR...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PRATICADO POR ... POLICIAIS ... -
Dois PMs envolvidos na morte de Cláudia Ferreirasão denunciados por homicídio doloso e fraude
... Boaventura e Zaqueu de Jesus Pereira Bueno foram denunciados pelo Ministério Público estadual do Rio (MPRJ) por homicídio doloso qualificado. A mulher, baleada em um tiroteio no Morro da Congonha, em Madureira, teve o corpo arrastado por 350 metros por um carro da Polícia Miliar. Ela foi ...
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Acórdão Nº 0000106-22.2007.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-05-2018
... 0000106-22.2007.8.02.0054 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FALTA ... DE ...