homicídio doloso simples
32705 resultados para homicídio doloso simples
-
Acórdão nº 2011/0284099-4 de T6 - SEXTA TURMA
... condenado pela prática de homicídio doloso simples, o que impede esta Corte Superior de Justiça de desclassificar a sua conduta para a modalidade culposa, em respeito à soberania dos veredictos. 5. Habeas Corpus não conhecido.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Culpabilidade ... I- doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ... Homicídio simples ... ARTIGO 205 ... Matar alguém: ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ADIÇÃO, AMBIGUIDADE, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. HOMICÍDIO DOLOSO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tendo sido feito o exame valorativo da prova dos autos permitindo ao Tribunal a quo a constatação de indícios de autoria e materialidade delitiva do homicídio doloso, o pleito desclassificatório para homicídio simples com pretensão de mero reexame da
-
Acórdão nº 2015/0288027-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... HOMICÍDIO ... JULGAMENTO. ... ALEGAÇÃO. ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
-
Acórdão nº 2016/0129405-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem ... § 2º A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a ... § 4º No homicídio ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... em sociedade empresária ou em sociedade simples ou a sua atuação como empresário individual ou ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
-
Acórdão Nº 5034065-58.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 18, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO VISANDO A RETIRADA DOS AUTOS DE DOCUMENTO PRODUZIDO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PARIDADE DE ARMAS, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO UNILATERAL ADMITIDO, NA FORMA DO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO AFRONTADOS....
-
Acórdão nº 2016/0177719-2 de T6 - SEXTA TURMA
... da segregação cautelar: a) crime doloso com pena cominada máxima superior a 4 anos; b) existência de condenação anterior transitada em julgado; c) delito praticado em situação de violência doméstica ou familiar; e d) existência de dúvida sobre a identidade do agente. 2. No caso, o decreto prisional consignou ser necessária a custódia como garantia da ...
-
Decisao Nº 0002460-35.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
... ÃO, PELO RÉU, DO RESULTADO NATURALÍSTICO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. 2. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ALBERGAMENTO. ELEMENTOS DE PROVA APONTAM QUE O ACUSADO, EM TESE, APÓS INGERIR BEBIDA ALCÓOLICA, TOMOU A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS, COM LOTAÇÃO MÁXIMA, MESMO DIANTE DE CHUVA, EM RODOVIA COM BAIXA VISIBILIDADE, NA QUAL TAMBÉM TRANSITAVAM...
-
Acordao N° 1823058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
... al. Apelação criminal. Tribunal do juri. Crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe, na modalidade tentada, crime de homicídio doloso simples, na modalidade tentada, crime de lesão corporal grave em razão do perigo de morte e crimes conexos de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de entrega de arma de fogo a adolescente. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença...
-
Acórdãos nº 9000014-65.2000.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... "a quo" JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL HOMICIDIO DOLOSO SIMPLES – veredicto do Conselho ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1298277 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo
-
Acórdão nº 2016/0257989-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... doloso ...
- Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Nº 0500010-06.2009.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-02-2019
... Homicídio Simples ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... do crime de homicídio doloso simples (art. 121, caput, do CP) para o ...
-
Acórdãos nº 0000126-58.2016.8.26.0594 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... Homicídio doloso simples. Tentativa ...
-
Acórdão Nº 0715969-58.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-08-2018
... 0715969-58.2015.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA IO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS ... NOS AUTOS ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1277007 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a existência de indícios suficientes e prova da materialidade, imperando,
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, ... réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o ... ção punida com detenção ou prisão simples ... Parágrafo único. Nos demais casos do ...
-
Acórdão Nº 0011481-08.2006.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 06-07-2023
... TRIBUNAL DO JRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICDIO QUALIFICADO PELO RECURSO ... Cristovam praticou o crime dehomicdio simples: 1)No dia 13 de junho de 2006, por volta das ...