homicidio impronuncia tentativa
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Acórdão nº 2006/0072716-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE CORRÉU E IMPRONÚNCIA DO PACIENTE. REFORMATIO IN PEJUS EM REMESSA EX OFFICIO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1....
... TENTATIVAIMPRONÚNCIA" DO PACIENTE. REFORMATIO IN PEJUS \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0069292-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA MANTIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO MINISTERIAL EM PRONUNCIAR O AGRAVADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Embora seja possível pronúncia fundamentada em elementos colhidos no inquérito policial, não rechaçados na instruç
... IMPRONÚNCIA" ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO \xC2" ... PRONUNCIAR O AGRAVADO POR TENTATIVA DE ... -
Acórdão nº 2007/0224561-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - IMPRONÚNCIA - RECURSO DAS ...
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Acórdãos nº 0836300-15.2013.8.26.0052 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... 4.696 APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0153577-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-08-2023
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPRON\xC3" ... em juízo, nota-se que a decisão de impronúncia exarada ... pelo juiz monocrático encontra-se em ...
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Acórdão Nº 0015152-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... que a pretensão recursal almeja a impronúncia do recorrente por falta de materialidade e ... ruas de Campos Lindos, minutos após a tentativa de homicídio anterior, os denunciados LIZANDRO ...
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Acórdão nº 0001021-87.2009.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
RECUSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO – IMPRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENSÃO – REVERSÃO DA DECISÃO JUDICIAL PARA PRONÚNCIA – ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 414, DO CPC – IMPRONÚNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO....
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Privilegiado, Crime ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO – IMPRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 0007978-78.2009.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Junio de 2018
... Assunto : Homicídio Simples ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... IMPRONÚNCIA POR FALTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE OU ...
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Acórdão nº 169.196 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 13-12-2016
... Maria Edwiges de Miranda Lobato ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONUNCIA ...
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Acórdão Nº 0015157-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... que a pretensão recursal almeja a impronúncia do recorrente por falta de materialidade e ... ruas de Campos Lindos, minutos após a tentativa de homicídio anterior, os denunciados LIZANDRO ...
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Acórdão nº 0307436-20.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Agosto de 2018
... Assunto : Homicídio Simples ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. MÉRITO PREJUDICADO ... DECLARAÇÃO DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 50080030620148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. IMPRONÚNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. TENTATIVA INCRUENTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS A CONFIRMAR A VERSÃO APRESENTADA PELO OFENDIDO. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA OU DE RECOLHIMENTO DE PROJÉTEIS. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. IMPRONÚNCIA MANTIDA. ...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... Subsidiariamente, postulou sua impronúncia, fulcro no artigo 414, do Código de Processo ... acusado caracteriza, em tese, a chamada tentativa de homicídio branca ou incruenta, tendo em vista ... -
Acórdão nº 0016230-86.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 31-05-2021
RECUSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIUM – IMPRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENSÃO – REVERSÃO DA DECISÃO JUDICIAL PARA PRONÚNCIA – ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 414, DO CPC – IMPRONÚNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO....
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: ... ÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIUM – IMPRONÚNCIA – ... -
Acórdão nº 12105735 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... TENTATIVA DE HOMICIDIO. IMPRONUNCIA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0022970-03.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-10-2018
... SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO ... CORPORAL. PRELIMINAR ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA PELA AUSÊNCIA DE ... IMPOSSIBILIDADE, ...
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Acórdão nº 0016264-32.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS DA AUTORIA – IMPRONÚNCIA – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.À míngua de provas judicializadas aptas a respaldarem a versão acusatória, inviável a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]Relator: Des(a). JOSE ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – ... -
Decisão Monocrática Nº 0003907-90.2000.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-05-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... TENTATIVA DE HOMICIDIO. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 50014597620198210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO COMETIMENTO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PELOS ACUSADOS. IMPRONÚNCIA MANTIDA. ELEMENTOS JUDICIALIZADOS NOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM A PRONÚNCIA DOS RÉUS. RELATO DAS VÍTIMAS QUE NÃO POSSUI VEROSSIMILHANÇA, NARRANDO DINÂMICA FÁTICA ILÓGICA QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELA POSSIBILIDADE DE COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... -se pela manutenção da sentença de impronúncia ... Nesta instância, em parecer escrito, o ... DE PROVA Do cometimento do CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO pelos acusados. IMPRONÚNCIA ... -
Acórdão nº 1008374-58.2017.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-09-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Impronúncia. Inadmissibilidade. Legítima defesa. Não cabimento. Qualificadora do motivo fútil. Afastamento. Impossibilidade. 1. Mantém-se a decisão de pronúncia quando ausente a prova da excludente da ilicitude da legítima defesa e evidenciada a materialidade e os indícios suficientes de autoria, em face de vigorar na primeira fase...
... Em suas razões, a defesa pleiteia a impronúncia, ao argumento de que o recorrente teria agido em ... , quanto à autoria do delito de tentativa homicídio praticado contra a vítima. Sabe-se ... -
Relatório e Voto com número 0004465-59.2018.8.09.0175 da 4ª Câmara Criminal, 30-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGITIMA DEFESA. 1) Comprovada a materialidade do delito previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, bem como indícios suficientes de autoria, não há que se falar em impronúncia. 2) Inexistindo nos autos provas aptas a demonstrar irrefutavelmente que a conduta perpetrada encontrou arrimo na...
... 121, caput (homicídio), c/c art. 14, ... inciso II (tentativa), ambos ... reforma da decisão no sentido de impronunciá- ... lo, arguindo que agiu, tão somente, em ... -
Decisão Monocrática Nº 0212322-28.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (POR TRÊS VEZES). TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES). RECURSOS DAS DEFESAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (POR TRÊS VEZES) ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE ... os executores erraram (tentativa branca) ... Um dos atiradores, segundo a ... -
Acórdão Nº 0010084-71.2020.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL. TESE DE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A OFERECER SUPORTE À PRONÚNCIA DO RECORRIDO NAS IRAS DO ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PROCEDÊNCIA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO APTO A LASTREAR A SUBMISSÃO DO ACUSADO AO TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE ... IMPRONÚNCIA ... -
Acórdão nº 0000794-90.2014.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2024
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Impronúncia. Impossibilidade. Exclusão de qualificadora. Recurso não provido. 1. Havendo indícios de que o recorrente praticou os crimes descritos na denúncia, imperiosa é a subsunção da conduta do acusado ao julgamento do Conselho de Sentença, juiz natural da causa. 2. A exclusão de qualquer qualificadora, na primeira fase do Júri,...
... 121, §2º inciso II e IV (homicídio qualificado por motivo fútil e com recurso que ... Com efeito, para a impronúncia é mister se comprove, de forma inequívoca, que ... EMENTARecurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Impronúncia ... -
Acórdão Nº 0160817-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-02-2019
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E ...
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Decisao Nº 0500829-78.2017.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, C/C ART.14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. PLEITO DEFENSIVO DE IMPRONUNCIA - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES OU DE LESÕES CORPORAIS. INALBERGAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE...
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NTERPOSTO PELA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, ... PRONÚNCIA. PLEITO DEFENSIVO DE IMPRONUNCIA - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - ...